Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.014, DE 22 DE AGOSTO DE 2007

Habilita Centros de Especialidades Odontológicas – CEO a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando as Portarias n°s 599/GM, 600/GM, de 23 de março de 2006, e 1.572/GM, de 29 de julho de 2004, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados denominados Centros de Especialidades Odontológicas - CEO Tipo 1, CEO Tipo 2, CEO Tipo 3 e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias - LRPD e suas formas de financiamento;

Considerando a Portaria n° 562/SAS, de 30 de setembro de 2004, que inclui na tabela de serviço/classificação dos Sistemas de Informações do SUS (SCNES, SIA e SIH/SUS) os serviços e a operacionalização no SIA/SUS dos procedimentos realizados pelos CEO e LRPD;

Considerando a Portaria n° 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005, que estabelece os critérios de antecipação do incentivo financeiro para CEO em fase de implantação; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Básica – Área Técnica de Saúde Bucal, constante do processo de credenciamento/habilitação desses serviços, resolve:

Art. 1° - Habilitar o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, relacionado no Anexo I a esta Portaria, a receber os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com as Portarias nºs 599/GM, 600/GM, de 23 de março de 2006, e 1.572/GM, de 29 de julho de 2004.

Art. 2° - Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas – CEO, em fase de implantação, relacionados no Anexo II a esta Portaria, a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005.

Art. 3° - Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, relacionados no Anexo III a esta Portaria, a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005.

Art. 4° - Habilitar Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias – LRPD, relacionados no anexo IV a esta Portaria, de acordo com os critérios definidos nas Portarias nº 599/GM, de 23 de março de 2006, e nº 1.572/GM, de 29 de julho de 2004.

Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência maio de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I

UF

Cód. M.

Município

Código no CNES

Nome Fantasia do Estabelecimento de Saúde

Razão Social do Estabelecimento de Saúde

Tipo de Repasse

Classificação

Incentivos (R$)

CEO Tipo I

CEO Tipo II

CEO Tipo III

Implantação

Custeio MENSAL

AM

130260

Manaus

5377463

Centro de Especialidades Odontológicas Rubim Sa

Secretaria Municipal de Saúde de Manaus

Municipal

-

1

-

50.000,00

8.800,00

Total da UF:

1

-

-

-

-

-

1

-

-

-

UF

Cód. M.

Município

Código Verificador

Nome Fantasia do Estabelecimento de Saúde

Tipo de Repasse

Classificação

Incentivos (R$)

CEO Tipo I

CEO Tipo II

CEO Tipo III

Implantação

Custeio Mensal

Total Geral:

1

-

-

-

 

1

-

-

-

ANEXO II

UF

Cód. M.

Município

Código Verificador

Nome Fantasia do Estabelecimento de Saúde

 

Tipo de Repasse

Classificação

Incentivos (R$)

CEO Tipo I

CEO Tipo II

CEO Tipo III

Implantação

Custeio Mensal

MA

210360

Coroata

XX000566

Coroatá XX00566

Municipal

-

1

-

50.000,00

-

Total da UF:

1

-

-

-

-

-

-

-

-

UF

Cód. M.

Município

Código Verificador

Nome Fantasia do Estabelecimento de Saúde

 

Tipo de Repasse

Classificação

Incentivos (R$)

CEO Tipo I

CEO Tipo II

CEO Tipo III

Implantação

Custeio Mensal

PB

250150

Bananeiras

XX000567

Bananeiras XX00567

Municipal

1

-

-

40.000,00

-

Total da UF:

1

-

-

-

1

-

-

-

-

UF

Cód. M.

Município

Código Verificador

Nome Fantasia do Estabelecimento de Saúde

 

Tipo de Repasse

Classificação

Incentivos (R$)

CEO Tipo I

CEO Tipo II

CEO Tipo III

Implantação

Custeio Mensal

PI

221080

Simplicio Mendes

XX000568

Simplicio MendesXX000568

Municipal

1

-

-

40.000,00

-

PI

220790

Pedro II

XX000569

Pedro II XX000569

Municipal

1

-

-

40.000,00

-

Total da UF:

2

-

-

-

2

-

-

-

-

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO VERIFICADOR

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

SE

280120

Canindé de Sao Francisco

XX000570

Caninde de Sao Francisco XX000570

Municipal

-

1

-

50.000,00

-

Total da UF:

1

-

-

-

 

1

-

-

-

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO VERIFICADOR

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

SP

350850

Caçapava

XX000571

Caçapava XX000571

Municipal

-

1

-

50.000,00

-

 

SP

355220

Sorocaba

XX000572

Sorocaba XX000572

Municipal

-

1

-

50.000,00

-

SP

355630

Valparaiso

XX000573

Valparaiso XX000573

Municipal

1

-

-

40.000,00

-

Total da UF:

3

-

-

-

1

2

-

-

-

UF

Cód. M.

Município

Código Verificador

Nome Fantasia do Estabelecimento de Saúde

 

Tipo de Repasse

Classificação

Incentivos (R$)

CEO Tipo I

CEO Tipo II

CEO Tipo III

Implantação

Custeio Mensal

Total Geral:

8

-

-

-

4

4

-

-

-

ANEXO III

UF

Cód. M.

Município

Código no CNES

Nome Fantasia do Estabelecimento de Saúde

Razão Social do Estabelecimento de Saúde

 

Tipo de Repasse

Classificação

Incentivos (R$)

CEO Tipo I

CEO Tipo II

CEO Tipo III

Implantação

Custeio Mensal

AL

270760

Quebrangulo

2719592

Centro de Saude DR Romeu Teixeira Cavalcante

Prefeitura Municipal de Quebrangulo

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

Total da UF:

1

-

-

-

-

1

-

-

-

-

UF

Cód. M.

Município

Código no CNES

Nome Fantasia do Estabelecimento de Saúde

Razão Social do Estabelecimento de Saúde

 

Tipo de Repasse

Classificação

Incentivos (R$)

CEO Tipo I

CEO Tipo II

CEO Tipo III

Implantação

Custeio Mensal

CE

230280

Caninde

5144205

Centro de Especialidades Odontológicas de Caninde

Prefeitura Municipal de Caninde

municipal

-

1

-

-

8.800,00

CE

231300

Solonopole

5365813

CEO- Centro de Especialidades Odontológicas

Prefeitura Municipal de Solonopolis

municipal

1

-

-

-

6.600,00

Total da UF:

2

-

-

-

-

1

1

-

-

-

UF

Cód. M.

Município

Código no CNES

Nome Fantasia do Estabelecimento de Saúde

Razão Social do Estabelecimento de Saúde

 

Tipo de Repasse

Classificação

Incentivos (R$)

CEO Tipo I

CEO Tipo II

CEO Tipo III

Implantação

Custeio mensal

ES

320120

Cachoeira de Itapemirim

3239284

Centro de Saúde Paulo Pereira Gomes

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Itapemirim

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

Total da UF:

1

-

-

-

-

-

1

-

-

-

UF

Cód. M.

Município

Código no CNES

Nome Fantasia do Estabelecimento de Saúde

Razão Social do Estabelecimento de Saúde

 

Tipo de Repasse

Classificação

Incentivos (R$)

CEO Tipo I

CEO Tipo II

CEO Tipo III

Implantação

Custeio Mensal

MG

316960

Tupaciguara

2763060

Clínica Odontológica Municipal

Prefeitura Municipal de Tupaciguara

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

MG

317080

Várzea da Palma

2820471

Centro de Especialidades Odontológicas

Prefeitura Municipal de Várzea da Palma

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

Total da UF:

2

-

-

-

-

2

-

-

-

-

UF

Cód. M.

Município

Código no CNES

Nome Fantasia do Estabelecimento de Saúde

Razão Social do Estabelecimento de Saúde

 

Tipo de Repasse

Classificação

Incentivos (R$)

CEO Tipo I

CEO Tipo II

CEO Tipo I

Implantação

Custeio Mensal

PB

250100

Araruna

5330653

CEO- Centro de Especialidades Odontológicas

Prefeitura Municipal de Araruna

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

Total da UF:

1

-

-

-

-

1

-

-

-

-

UF

Cód. M.

Município

Código no CNES

Nome Fantasia do Estabelecimento de Saúde

Razão Social do Estabelecimento de Saúde

 

Tipo de Repasse

Classificação

Incentivos (R$)

CEO Tipo I

CEO Tipo II

CEO Tipo I

Implantação

Custeio Mensal

RS

431140

lajeado

5272114

Lajeado Sorridente

Prefeitura Municipal de Lajeado

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

Total da UF:

1

-

-

-

-

1

-

-

-

-

UF

Cód. M.

Município

Código no CNES

Nome Fantasia do Estabelecimento de Saúde

Razão Social do Estabelecimento de Saúde

 

Tipo de Repasse

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO Tipo I

CEO Tipo II

CEO Tipo I

Implantação

Custeio Mensal

SC

420500

Dionisio Cerqueira

5354846

CEO- Centro de Especialidades Odontológicas

Prefeitura Municipal de Dionisio Cerqueira

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

Total da UF:

1

-

-

-

-

1

-

-

-

-

UF

Cód. M.

Município

Código no CNES

Nome Fantasia do Estabelecimento de Saúde

Razão Social do Estabelecimento de Saúde

 

Tipo de Repasse

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO Tipo I

CEO Tipo II

CEO Tipo I

Implantação

Custeio Mensal

Total Geral:

9

-

-

-

-

7

2

-

-

-

ANEXO IV

UF

Cód. M.

Município

Código no CNES

Nome Fantasia Do Estabelecimento de Saúde

Razão Social do Estabelecimento de Saúde

GO

521250

Luziania

3492222

 Centro de Especialidades Odontológicas- CEO

Prefeitura Municipal de Luziania

Total da UF

1

-

-

-

UF

Cód. M.

Município

Código no CNES

Nome Fantasia Do Estabelecimento de Saúde

Razão Social do Estabelecimento de Saúde

PA

150172

Brasil Novo

2616165

USF de Brasil Novo

Prefeitura de Brasil Novo

Total da UF

1

-

-

-

UF

Cód. M.

Município

Código no CNES

Nome Fantasia Do Estabelecimento de Saúde

Razão Social do Estabelecimento de Saúde

PR

411150

Ivaiporã

2588587

Rui de Araujo Pires Filho

Rui de Araujo Pires Filho

Total da UF

1

-

-

-

UF

Cód. M.

Município

Código no CNES

Nome Fantasia Do Estabelecimento de Saúde

Razão Social do Estabelecimento de Saúde

RJ

330610

Valença

2292769

Centro de Especialidades Odontológicas de Valença

Secretaria Municipal de Saude de Valença

Total da UF

1

-

-

-

UF

Cód. M.

Município

Código no CNES

Nome Fantasia Do Estabelecimento de Saúde

Razão Social do Estabelecimento de Saúde

RS

430510

Caxias Sul

3444457

CEO Centro de Especialidades Odontológicas

Prefeitura Municipal de Caxias do Sul

Total da UF

1

-

-

-

UF

Cód. M.

Município

Código no CNES

Nome Fantasia Do Estabelecimento de Saúde

Razão Social do Estabelecimento de Saúde

SE

280350

Lagarto

3976149

Centro de Especialidades Odontológicas

Secretaria Municipal de Saude

Total da UF

1

-

-

-

UF

Cód. M.

Município

Código no CNES

Nome Fantasia Do Estabelecimento de Saúde

Razão Social do Estabelecimento de Saúde

SP

351880

Guarulhos

2035987

Central Odontológica Macedo

Prefeitura Municipal de Guarulhos

SP

351880

Guarulhos

2044951

Central Odontológica Vila Galvão

Prefeitura Municipal de Guarulhos

SP

351880

Guarulhos

2084600

Central Odontológica JD Sao Joao

Prefeitura Municipal de Guarulhos

SP

351880

Guarulhos

2054507

Central Odontológica JD  Angelica

Prefeitura Municipal de Guarulhos

Total da UF

4

-

-

-

UF

Cód. M.

Município

Código no CNES

Nome Fantasia Do Estabelecimento de Saúde

Razão Social do Estabelecimento de Saúde

Total Geral

10

-

-

-
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde