Minist�rio da Sa�de
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.014, DE 22 DE AGOSTO DE 2007

Habilita Centros de Especialidades Odontológicas – CEO a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando as Portarias n°s 599/GM, 600/GM, de 23 de março de 2006, e 1.572/GM, de 29 de julho de 2004, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados denominados Centros de Especialidades Odontológicas - CEO Tipo 1, CEO Tipo 2, CEO Tipo 3 e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias - LRPD e suas formas de financiamento;

Considerando a Portaria n° 562/SAS, de 30 de setembro de 2004, que inclui na tabela de serviço/classificação dos Sistemas de Informações do SUS (SCNES, SIA e SIH/SUS) os serviços e a operacionalização no SIA/SUS dos procedimentos realizados pelos CEO e LRPD;

Considerando a Portaria n° 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005, que estabelece os critérios de antecipação do incentivo financeiro para CEO em fase de implantação; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Básica – Área Técnica de Saúde Bucal, constante do processo de credenciamento/habilitação desses serviços, resolve:

Art. 1° - Habilitar o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, relacionado no Anexo I a esta Portaria, a receber os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com as Portarias nºs 599/GM, 600/GM, de 23 de março de 2006, e 1.572/GM, de 29 de julho de 2004.

Art. 2° - Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas – CEO, em fase de implantação, relacionados no Anexo II a esta Portaria, a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005.

Art. 3° - Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, relacionados no Anexo III a esta Portaria, a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005.

Art. 4° - Habilitar Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias – LRPD, relacionados no anexo IV a esta Portaria, de acordo com os critérios definidos nas Portarias nº 599/GM, de 23 de março de 2006, e nº 1.572/GM, de 29 de julho de 2004.

Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência maio de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I

UF

C�d. M.

Munic�pio

C�digo no CNES

Nome Fantasia do Estabelecimento de Sa�de

Raz�o Social do Estabelecimento de Sa�de

Tipo de Repasse

Classifica��o

Incentivos (R$)

CEO Tipo I

CEO Tipo II

CEO Tipo III

Implanta��o

Custeio MENSAL

AM

130260

Manaus

5377463

Centro de Especialidades Odontol�gicas Rubim Sa

Secretaria Municipal de Sa�de de Manaus

Municipal

-

1

-

50.000,00

8.800,00

Total da UF:

1

-

-

-

-

-

1

-

-

-

UF

C�d. M.

Munic�pio

C�digo Verificador

Nome Fantasia do Estabelecimento de Sa�de

Tipo de Repasse

Classifica��o

Incentivos (R$)

CEO Tipo I

CEO Tipo II

CEO Tipo III

Implanta��o

Custeio Mensal

Total Geral:

1

-

-

-

 

1

-

-

-

ANEXO II

UF

C�d. M.

Munic�pio

C�digo Verificador

Nome Fantasia do Estabelecimento de Sa�de

 

Tipo de Repasse

Classifica��o

Incentivos (R$)

CEO Tipo I

CEO Tipo II

CEO Tipo III

Implanta��o

Custeio Mensal

MA

210360

Coroata

XX000566

Coroat� XX00566

Municipal

-

1

-

50.000,00

-

Total da UF:

1

-

-

-

-

-

-

-

-

UF

C�d. M.

Munic�pio

C�digo Verificador

Nome Fantasia do Estabelecimento de Sa�de

 

Tipo de Repasse

Classifica��o

Incentivos (R$)

CEO Tipo I

CEO Tipo II

CEO Tipo III

Implanta��o

Custeio Mensal

PB

250150

Bananeiras

XX000567

Bananeiras XX00567

Municipal

1

-

-

40.000,00

-

Total da UF:

1

-

-

-

1

-

-

-

-

UF

C�d. M.

Munic�pio

C�digo Verificador

Nome Fantasia do Estabelecimento de Sa�de

 

Tipo de Repasse

Classifica��o

Incentivos (R$)

CEO Tipo I

CEO Tipo II

CEO Tipo III

Implanta��o

Custeio Mensal

PI

221080

Simplicio Mendes

XX000568

Simplicio MendesXX000568

Municipal

1

-

-

40.000,00

-

PI

220790

Pedro II

XX000569

Pedro II XX000569

Municipal

1

-

-

40.000,00

-

Total da UF:

2

-

-

-

2

-

-

-

-

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO VERIFICADOR

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

SE

280120

Canind� de Sao Francisco

XX000570

Caninde de Sao Francisco XX000570

Municipal

-

1

-

50.000,00

-

Total da UF:

1

-

-

-

 

1

-

-

-

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO VERIFICADOR

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

SP

350850

Ca�apava

XX000571

Ca�apava XX000571

Municipal

-

1

-

50.000,00

-

 

SP

355220

Sorocaba

XX000572

Sorocaba XX000572

Municipal

-

1

-

50.000,00

-

SP

355630

Valparaiso

XX000573

Valparaiso XX000573

Municipal

1

-

-

40.000,00

-

Total da UF:

3

-

-

-

1

2

-

-

-

UF

C�d. M.

Munic�pio

C�digo Verificador

Nome Fantasia do Estabelecimento de Sa�de

 

Tipo de Repasse

Classifica��o

Incentivos (R$)

CEO Tipo I

CEO Tipo II

CEO Tipo III

Implanta��o

Custeio Mensal

Total Geral:

8

-

-

-

4

4

-

-

-

ANEXO III

UF

C�d. M.

Munic�pio

C�digo no CNES

Nome Fantasia do Estabelecimento de Sa�de

Raz�o Social do Estabelecimento de Sa�de

 

Tipo de Repasse

Classifica��o

Incentivos (R$)

CEO Tipo I

CEO Tipo II

CEO Tipo III

Implanta��o

Custeio Mensal

AL

270760

Quebrangulo

2719592

Centro de Saude DR Romeu Teixeira Cavalcante

Prefeitura Municipal de Quebrangulo

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

Total da UF:

1

-

-

-

-

1

-

-

-

-

UF

C�d. M.

Munic�pio

C�digo no CNES

Nome Fantasia do Estabelecimento de Sa�de

Raz�o Social do Estabelecimento de Sa�de

 

Tipo de Repasse

Classifica��o

Incentivos (R$)

CEO Tipo I

CEO Tipo II

CEO Tipo III

Implanta��o

Custeio Mensal

CE

230280

Caninde

5144205

Centro de Especialidades Odontol�gicas de Caninde

Prefeitura Municipal de Caninde

municipal

-

1

-

-

8.800,00

CE

231300

Solonopole

5365813

CEO- Centro de Especialidades Odontol�gicas

Prefeitura Municipal de Solonopolis

municipal

1

-

-

-

6.600,00

Total da UF:

2

-

-

-

-

1

1

-

-

-

UF

C�d. M.

Munic�pio

C�digo no CNES

Nome Fantasia do Estabelecimento de Sa�de

Raz�o Social do Estabelecimento de Sa�de

 

Tipo de Repasse

Classifica��o

Incentivos (R$)

CEO Tipo I

CEO Tipo II

CEO Tipo III

Implanta��o

Custeio mensal

ES

320120

Cachoeira de Itapemirim

3239284

Centro de Sa�de Paulo Pereira Gomes

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Itapemirim

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

Total da UF:

1

-

-

-

-

-

1

-

-

-

UF

C�d. M.

Munic�pio

C�digo no CNES

Nome Fantasia do Estabelecimento de Sa�de

Raz�o Social do Estabelecimento de Sa�de

 

Tipo de Repasse

Classifica��o

Incentivos (R$)

CEO Tipo I

CEO Tipo II

CEO Tipo III

Implanta��o

Custeio Mensal

MG

316960

Tupaciguara

2763060

Cl�nica Odontol�gica Municipal

Prefeitura Municipal de Tupaciguara

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

MG

317080

V�rzea da Palma

2820471

Centro de Especialidades Odontol�gicas

Prefeitura Municipal de V�rzea da Palma

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

Total da UF:

2

-

-

-

-

2

-

-

-

-

UF

C�d. M.

Munic�pio

C�digo no CNES

Nome Fantasia do Estabelecimento de Sa�de

Raz�o Social do Estabelecimento de Sa�de

 

Tipo de Repasse

Classifica��o

Incentivos (R$)

CEO Tipo I

CEO Tipo II

CEO Tipo I

Implanta��o

Custeio Mensal

PB

250100

Araruna

5330653

CEO- Centro de Especialidades Odontol�gicas

Prefeitura Municipal de Araruna

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

Total da UF:

1

-

-

-

-

1

-

-

-

-

UF

C�d. M.

Munic�pio

C�digo no CNES

Nome Fantasia do Estabelecimento de Sa�de

Raz�o Social do Estabelecimento de Sa�de

 

Tipo de Repasse

Classifica��o

Incentivos (R$)

CEO Tipo I

CEO Tipo II

CEO Tipo I

Implanta��o

Custeio Mensal

RS

431140

lajeado

5272114

Lajeado Sorridente

Prefeitura Municipal de Lajeado

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

Total da UF:

1

-

-

-

-

1

-

-

-

-

UF

C�d. M.

Munic�pio

C�digo no CNES

Nome Fantasia do Estabelecimento de Sa�de

Raz�o Social do Estabelecimento de Sa�de

 

Tipo de Repasse

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO Tipo I

CEO Tipo II

CEO Tipo I

Implanta��o

Custeio Mensal

SC

420500

Dionisio Cerqueira

5354846

CEO- Centro de Especialidades Odontol�gicas

Prefeitura Municipal de Dionisio Cerqueira

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

Total da UF:

1

-

-

-

-

1

-

-

-

-

UF

C�d. M.

Munic�pio

C�digo no CNES

Nome Fantasia do Estabelecimento de Sa�de

Raz�o Social do Estabelecimento de Sa�de

 

Tipo de Repasse

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO Tipo I

CEO Tipo II

CEO Tipo I

Implanta��o

Custeio Mensal

Total Geral:

9

-

-

-

-

7

2

-

-

-

ANEXO IV

UF

C�d. M.

Munic�pio

C�digo no CNES

Nome Fantasia Do Estabelecimento de Sa�de

Raz�o Social do Estabelecimento de Sa�de

GO

521250

Luziania

3492222

 Centro de Especialidades Odontol�gicas- CEO

Prefeitura Municipal de Luziania

Total da UF

1

-

-

-

UF

C�d. M.

Munic�pio

C�digo no CNES

Nome Fantasia Do Estabelecimento de Sa�de

Raz�o Social do Estabelecimento de Sa�de

PA

150172

Brasil Novo

2616165

USF de Brasil Novo

Prefeitura de Brasil Novo

Total da UF

1

-

-

-

UF

C�d. M.

Munic�pio

C�digo no CNES

Nome Fantasia Do Estabelecimento de Sa�de

Raz�o Social do Estabelecimento de Sa�de

PR

411150

Ivaipor�

2588587

Rui de Araujo Pires Filho

Rui de Araujo Pires Filho

Total da UF

1

-

-

-

UF

C�d. M.

Munic�pio

C�digo no CNES

Nome Fantasia Do Estabelecimento de Sa�de

Raz�o Social do Estabelecimento de Sa�de

RJ

330610

Valen�a

2292769

Centro de Especialidades Odontol�gicas de Valen�a

Secretaria Municipal de Saude de Valen�a

Total da UF

1

-

-

-

UF

C�d. M.

Munic�pio

C�digo no CNES

Nome Fantasia Do Estabelecimento de Sa�de

Raz�o Social do Estabelecimento de Sa�de

RS

430510

Caxias Sul

3444457

CEO Centro de Especialidades Odontol�gicas

Prefeitura Municipal de Caxias do Sul

Total da UF

1

-

-

-

UF

C�d. M.

Munic�pio

C�digo no CNES

Nome Fantasia Do Estabelecimento de Sa�de

Raz�o Social do Estabelecimento de Sa�de

SE

280350

Lagarto

3976149

Centro de Especialidades Odontol�gicas

Secretaria Municipal de Saude

Total da UF

1

-

-

-

UF

C�d. M.

Munic�pio

C�digo no CNES

Nome Fantasia Do Estabelecimento de Sa�de

Raz�o Social do Estabelecimento de Sa�de

SP

351880

Guarulhos

2035987

Central Odontol�gica Macedo

Prefeitura Municipal de Guarulhos

SP

351880

Guarulhos

2044951

Central Odontol�gica Vila Galv�o

Prefeitura Municipal de Guarulhos

SP

351880

Guarulhos

2084600

Central Odontol�gica JD Sao Joao

Prefeitura Municipal de Guarulhos

SP

351880

Guarulhos

2054507

Central Odontol�gica JD  Angelica

Prefeitura Municipal de Guarulhos

Total da UF

4

-

-

-

UF

C�d. M.

Munic�pio

C�digo no CNES

Nome Fantasia Do Estabelecimento de Sa�de

Raz�o Social do Estabelecimento de Sa�de

Total Geral

10

-

-

-

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