PORTARIA Nº 2.016, DE 22 DE AGOSTO DE 2007

Altera a classificação de Centro de Especialidades Odontológicas – CEO do Município de Taboão da Serra (SP).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando as Portarias n° 599/GM e n° 600/GM, de 23 de março de 2006, e nº 1.572/GM, de 29 de julho de 2004, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados denominados Centros de Especialidades Odontológicos – CEO e suas formas de financiamento; e

Considerando as deliberações/resoluções das Comissões Intergestores Bipartite – CIB, resolve:

Art. 1° - Alterar a classificação do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO Tipo 2 para Tipo 3, do Município a seguir relacionado:

Município	Código Município	CNES	Nome Fantasia	Razão Social	Portaria de Habilitação
Taboão da Serra (SP)	355280	2052679	Central odontológica - Taboão da Serra	Prefeitura Municipal de Taboão da Serra	590/GM, de 20 de abril de 2005

Parágrafo único. O Município de que trata este artigo passará a receber incentivos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, no valor de R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais) por mês.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência maio de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO