Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.136, DE 31 DE AGOSTO DE 2007


Aprova a adesão de Municípios ao Programa Farmácia Popular do Brasil.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto na Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004;

Considerando a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 338, de 6 de maio de 2004; e

Considerando o Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004 e as Portarias nº 1.767/GM, de 24 de julho de 2007, e nº 2.587/GM, de 6 de dezembro de 2004, resolve:

Art. 1º Aprovar a adesão de Municípios ao Programa Farmácia Popular do Brasil, nos termos do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Definir que os valores a serem transferidos aos Municípios, a título de implantação e de manutenção, deverão se dar da seguinte forma:

I - recursos a título de implantação, isto é, em parcela única e imediata após a publicação desta Portaria; e

II - recursos à título de manutenção, isto é, em parcelas mensais, cuja transferência se dará quando do início das atividades da Farmácia.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para efetivar a transferência dos valores financeiros, regular e automática, para os Fundos de Saúde correspondentes, nos termos da Portaria nº 2.587/GM, de 2004.
Parágrafo único. A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos deverá formalizar, junto ao Fundo Nacional de Saúde, o início das transferências dos recursos de manutenção das Farmácias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de agosto de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

Cód IBGE Município UF
01 130420 TEFÉ AM
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
       
Cód IBGE Município UF
02 270670 PENEDO AL
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
       
Cód IBGE Município UF
03 2 3 0 11 0 A R A C AT I CE
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
       
Cód IBGE Município UF
04 230100 AQUIRAZ CE
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
       
Cód IBGE Município UF
05 521975 SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO GO
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
       
Cód IBGE Município UF
06 521250 LUZIÂNIA GO
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
       
Cód IBGE Município UF
07 5 2 0 11 0 ANÁPOLIS GO
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
       
Cód IBGE Município UF
08 210300 CAXIAS MA
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
             
Cód IBGE Município UF
09 210320 C H A PA D I N H A MA
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
             
Cód IBGE Município UF
10 314800 PATOS DE MINAS MG
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
             
Cód IBGE Município UF
11 313520 JANUÁRIA MG
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
             
Cód IBGE Município UF
12 313620 JOÃO MONLEVADE (Desabilitada pela PRT GM nº 1.488 de 03.07.2009) MG
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
             
Cód IBGE Município UF
13 315180 POÇOS DE CALDAS MG
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
             
Cód IBGE Município UF
14 310400 ARAXÁ (Deasabilitada pela PRT GM/MS nº 237 de 12.02.2008) MG
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
             
Cód IBGE Município UF
15 313820 L AV R A S MG
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
             
Cód IBGE Município UF
16 315780 SANTA LUZIA MG
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
             
Cód IBGE Município UF
17 312610 FORMIGA MG
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
             
Cód IBGE Município UF
18 317040 UNAÍ MG
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
             
Cód IBGE Município UF
19 313420 I T U I U TA B A MG
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
             
Cód IBGE Município UF
20 317020 UBERLÂNDIA MG
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
             
Cód IBGE Município UF
21 314790 PA S S O S MG
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
             
Cód IBGE Município UF
22 150330 IGARAPE-MIRI PA
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
             
Cód IBGE Município UF
23 260620 GOIANA PE
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
             
Cód IBGE Município UF
24 431340 NOVO HAMBURGO RS
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
             
Cód IBGE Município UF
25 330270 MARICÁ RJ
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
             
Cód IBGE Município UF
26 420890 JARAGUÁ DO SUL SC
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
             
Cód IBGE Município UF
27 352210 I TA N H A É M SP
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
             
Cód IBGE Município UF
28 353800 PINDAMONHANGABA SP
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
             
Cód IBGE Município UF
29 354390 RIO CLARO SP
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
             
Cód IBGE Município UF
30 351870 GUARUJÁ SP
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
             
Cód IBGE Município UF
31 350850 C A Ç A PAVA SP
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
             
Cód IBGE Município UF
32 354990 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SP
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
             
Cód IBGE Município UF
33 352240 I TA P E VA SP
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
             
Cód IBGE Município UF
34 350610 BEBEDOURO SP
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
             
Cód IBGE Município UF
35 352340 I TAT I B A SP
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
             
Cód IBGE Município UF
36 355540 U B AT U B A SP
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
             
Cód IBGE Município UF
37 352530 JAÚ SP
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
             
Cód IBGE Município UF
38 350550 B A R R E TO S SP
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
             
Cód IBGE Município UF
39 355410 TA U B AT É SP
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00

 

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