PORTARIA Nº 3.027, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007

Aprova a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS - PARTICIPASUS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a aprovação da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS - PARTICIPASUS – formulada pela Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa e aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde na 175ª Reunião Ordinária do CNS, de 11 e 12 de junho de 2007; e

Considerando pactuação na reunião da Comissão Intergestores Tripartite realizada no dia 25 de outubro de 2007, resolve:

Art. 1º Aprovar a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS – PARTICIPASUS.

Art. 2º A Política Nacional de que trata o art. 1º estará disponível no portal do Ministério da Saúde www.saude.gov.br, mais especificamente na área da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO