PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2.144, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008

Art. 1º Fica instituído Grupo Executivo Interministerial com a finalidade de implementar medidas intersetoriais para redução de fatores determinantes da infestação do Aedes aegypti, visando à prevenção e ao controle de epidemias de dengue.

Art. 2º O Grupo Executivo Interministerial será composto por representantes dos seguintes órgãos:

I - Ministério da Saúde, que o coordenará;

II - Casa Civil da Presidência da República:

III - Secretaria de Comunicação Social;

IV - Ministério das Cidades;

V - Ministério da Defesa;

VI - Ministério da Educação;

VII - Ministério da Integração Nacional;

VIII - Ministério da Justiça;

IX - Ministério do Meio Ambiente; e

X - Ministério do Turismo.

§ 1º Cada órgão indicará um representante e o respectivo suplente dentre os secretários de sua Pasta, a serem designados pelo Ministro de Estado da Saúde.

§ 2º O Coordenador do Grupo Executivo Interministerial poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicos ou privados, para participarem das reuniões por ele organizadas.

Art. 3º Compete ao Grupo Executivo Interministerial:

I - discutir, aprovar e implementar ações de prevenção, controle e atenção ao paciente com dengue;

II - promover as articulações necessárias para a eficaz implementação das ações de prevenção e controle, inclusive com Estados e Municípios; e

III -elaborar relatórios bimensais para encaminhamento aos titulares dos órgãos nele representados.

Art. 4º A participação no Grupo Executivo Interministerial não ensejará remuneração e será considerada serviço público relevante.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OSÉ GOMES TEMPORÃO

Ministro de Estado da Saúde

DILMAVANA ROUSSEFF

Ministra de Estado-Chefe da Casa Civil