Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 24 DE 10 DE JANEIRO DE 2008
Inclui no Sistema de Comunicação de Internação Hospitalar- CIH códigos para registrar os procedimentos que não têm correspondência na tabela SUS:
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e
Considerando a Portaria nº 221/GM, de 24 de março de 1999, que institui a obrigatoriedade do preenchimento da Comunicação de Internação Hospitalar-CIH, para todos os estabelecimentos de saúdeprivados situados em território nacional, integrantes ou não do Sistema Único de Saúde - SUS que realizam este serviço sem apresentação de produção por meio da Autorização de Internação Hospitalar - AIH;
Considerando que os estabelecimentos de saúde realizam procedimentos que, por vezes, não constam da Tabela do SUS, e que atualmente são registrados com um código específico constante na tabela do Sistema de Informação Hospitalar - SIH/SUS;
Considerando que o referido procedimento não fará parte da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS, com implantação prevista para a competência janeiro de 2008; e
Considerando a necessidade de identificar os procedimentos que não constam da Tabela do SUS, mas que o seu registro é fundamental para o conhecimento mais amplo possível dos perfis nosológicos e epidemiológicos da população assistida, bem como da capacidade instalada e potencial de produção de serviços do conjunto de estabelecimento de saúde do País, resolve:
Art. 1º Incluir no Sistema de Comunicação de Internação Hospitalar - CIH os códigos a seguir relacionados, para registrar os procedimentos que não têm correspondência na tabela do SUS:
| 01.99.99.999-6 | Ações de Promoção e Prevenção em Saúde não encontradas na tabela do SUS |
| 02.99.99.999-8 | Procedimentos com Finalidade Diagnóstica não encontrados na tabela do SUS |
| 03.99.99.999-0 | Procedimentos Clínicos não encontrados na tabela do SUS |
| 04.99.99.999-1 | Procedimentos Cirúrgicos não encontrados na tabela do SUS |
| 05.99.99.999-3 | Transplantes de Órgãos, Tecidos e Células não encontrados na tabela do SUS |
| 06.99.99.999-5 | Medicamentos não encontrados na tabela do SUS |
| 07.99.99.999-7 | Órteses, Próteses e Mateiriais Especiais não encontrados na Tabela do SUS |
| 08.99.99.999-9 | Ações Complementares de Atenção à Saúde não encontradas na tabela do SUS |
Art. 2º Alterar o layout da CIH e a codificação de motivo de saída/permanência, conforme Anexos I e II a esta Portaria, em face da implementação da Tabela de Procedimentos, Medicamentos,Órtese/Prótese e Materiais Especiais - OPM do SUS.
Parágrafo único. As orientações para o preenchimento da CIH e elaboração do arquivo texto encontram-se descritas nos Anexos I e II a esta Portaria.
Art. 3º Delegar à Secretaria de Atenção à Saúde competência para editar portarias que se fizerem necessárias às alterações no Sistema CIH.
Art. 4º Definir que é de responsabilidade do Departamento de Informática do SUS DATASUS/MS providenciar as adequações necessárias no sistema CIH para implementação do que dispõe esta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da competência janeiro de 2008.
Art. 6º Fica revogada a Portaria nº 371/SAS, de 21 de julho de 1999, publicada no Diário Oficial da União nº 139, de 22 de julho de 1999, Seção I, pág. 20.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
ANEXO I
Orientações para preenchimento da CIH - Comunicação de Internação Hospitalar HEADER
| Nome do Campo | Pos.Ini | Tam. | Descrição | Orientações |
| TIPO_REG | 0001 | 0001 | TIPO DO REGISTRO | 1 (Header) |
| CNES | 0008 | 0007 | CNES DO HOSPITAL | Código do hospital no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde |
| VERSAO | 0015 | 0007 | VERSÃO DO APLICATIVO | 4.0.0.0 |
DADOS
| Nome do Campo | Pos.Ini | Tam. | Descrição | Orientações |
| TIPO_REG | 0001 | 0001 | TIPO DO REGISTRO | 2 Dados 3 S/Movimento (No caso de remessa sem movimento, deverá ser preenchido o HEADER e em DADOS somente o campo TIPO_REG com conteúdo '3') |
| NOME_PAC | 0002 | 0060 | Nome do Paciente | Nome completo do paciente |
| LOGR | 0062 | 0025 | Logradouro | Logradouro do endereço de residência do paciente |
| NÚMERO | 0087 | 0005 | Número | Número do endereço de residência do paciente |
| COMPL | 0092 | 0015 | Complemento | Complemento do endereço de residência do paciente |
| COD_MUNIC | 0107 | 0006 | Código do Município IBGE | Código IBGE do município de residência do paciente |
| UF | 0113 | 0002 | Unidade da Federação | Sigla de identificação da unidade federada de residência do paciente |
| CEP | 0115 | 0008 | CEP do Paciente | Código de endereçamento postal do endereço de residência do paciente |
| DT_NASC | 0123 | 0008 | Data de nascimento do paciente | Dia, mês e ano do nascimento do paciente no formato dd/mm/aaaa |
| SEXO | 0131 | 0001 | Sexo do paciente | Código de identificação do sexo do paciente: M - Masculino; F - Feminino |
| CNS | 0132 | 0015 | Cartão Nacional de Saúde | Número do Cartão Nacional de Saúde do paciente |
| PROCED_ REALIZ | 0147 | 0010 | Código do procedimento principal | Código do procedimento principal realizado, com base na tabela unificada de procedimentos do SIH/SUS |
| DIAG_ PRINCIPAL | 0157 | 0004 | Código do diagnóstico principal | Código do diagnóstico principal, com base na Classificação Internacional de Doenças - 10ª Revisão |
| DIAG_ SECUNDÁRIO | 0161 | 0004 | Código do diagnóstico secundário | Código do diagnóstico secundário, com base na Classificação Internacional de Doenças - 10ª Revisão |
| D ATA _ INTERN | 0165 | 0008 | Data de Internação | Dia, mês e ano de internação do paciente no formato ddmmaaaa |
| D ATA _ SAÍDA | 0173 | 0008 | Data de Saída | Dia, mês e ano de saída do paciente no formato ddmmaaaa |
| TIPO_ A LTA | 0181 | 0002 | Motivo de Saída | Código de identificação do tipo de saída do paciente, com base na tabela de motivo de saída/permanência do SIH/SUS, constante do Anexo II a esta Portaria |
| FONTE_ REMUNER | 0183 | 0001 | Fonte de remuneração / | Valores : 1 - Convênio - Plano Privado |
| financiamento da Internação | 2 - Particular - Pessoa Física 3 - Gratuito 4 - Financiado com recurso próprio da SES | |||
| 5 - Financiado com recurso próprio da SMS | ||||
6 - Convênio - Plano Público 8 - DPVAT 9 - Particular - Pessoa Jurídica |
||||
| DESC_PROCE | 0184 | 0040 | Descrição do procedimento principal | Descrição do procedimento principal quando o código do procedimento utilizado for um dos descritos no Art. 1º |
| REG_OPS | 0224 | 0006 | Registro ANS da Operadora | Para fonte de remuneração por convênio. Código do registro junto à ANS da operadora responsável pela internação |
| CNPJ_OPS | 0230 | 0014 | CNPJ da Operadora | Para fonte de remuneração por convênio. Número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da operadora responsável pela internação |
| COD_BEN | 0244 | 0030 | Código do beneficiário | Para fonte de remuneração por convênio. Código de identificação do beneficiário na operadora responsável pela internação |
| DOC_ÓBITO | 0274 | 0008 | Número da declaração de óbito | Número da declaração de óbito quando o motivo de saída for óbito |
| QT_NASC | 0282 | 0001 | NÚMERO DE NASCIDOS | Quantidade de nascidos quando houver (No caso de natimorto o número total de nascidos deve ser informado) |
| NU_DN1 | 0283 | 0008 | DECLARAÇÃO DE NASCIDO | Número da declaração de nascido (No caso de natimorto deve ser informado 99999999') |
| NU_DN2 | 0291 | 0008 | DECLARAÇÃO DE NASCIDO | Número da declaração de nascido (No caso de natimorto deve ser informado 99999999') |
| NU_DN3 | 0299 | 0008 | DECLARAÇÃO DE NASCIDO | Número da declaração de nascido (No caso de natimorto deve ser informado 99999999') |
| NU_DN4 | 0307 | 0008 | DECLARAÇÃO DE NASCIDO | Número da declaração de nascido (No caso de natimorto deve ser informado 99999999') |
| NU_DN5 | 0315 | 0008 | DECLARAÇÃO DE NASCIDO | Número da declaração de nascido (No caso de natimorto deve ser informado 99999999') |
| DIAS_UTI | 0323 | 0003 | Número de dias de UTI | Número de dias de permanência do paciente em Unidade de Tratamento Intensivo, quando houver |
| NU_PRONTUARIO | 0326 | 0012 | NÚMERO DO PRONTUÁRIO | Número do prontuário do paciente |
| COMPETÊNCIA | 0338 | 0006 | Competência do arquivo | Mês e ano de competência do arquivo no formato mm/aaaa |
ANEXO II
Códigos para preenchimento do campo Motivo de Saída, conforme a tabela de Motivo de Saída/Permanência do SIH/SUS
| POR ALTA: 1 | |
| 1.1 | Alta Curado |
| 1.2 | Alta Melhorado |
| 1.3 | Alta da Puérpera e permanência do recém-nascido |
| 1.4 | Alta a pedido |
| 1.5 | Alta com previsão de retorno para acompanhamento do paciente |
| 1.6 | Alta por Evasão |
| 1.7 | Alta da Puérpera e recém-nascido |
| 1.8 | Alta por Outros motivos |
| POR PERMANÊNCIA: 2 | |
| 2.1 | Por características próprias da doença |
| 2.2 | Por Intercorrência |
| 2.3 | Por impossibilidade sócio-familiar |
| 2.4 | Por Processo de doação de órgãos, tecidos e células - doador vivo |
| 2.5 | Por Processo de doação de órgãos, tecidos e células - doador morto |
| 2.6 | Por mudança de Procedimento |
| 2.7 | Por reoperação |
| 2.8 | Outros motivos |
| POR TRANSFERÊNCIA: 3 | |
| 3.1 | Transferido para outro estabelecimento |
| POR ÓBITO: 4 | |
| 4.1 | Com declaração de óbito fornecida pelo médico assistente |
| 4.2 | Com declaração de Óbito fornecida pelo Instituto Médico Legal - IML |
| 4.3 | Com declaração de Óbito fornecida pelo Serviço de Verificação de Óbito - SVO. |
| POR OUTROS MOTIVOS: 5 | |
| 5.1 | ENCERRAMENTO ADMINISTRATIVO |