PORTARIA Nº 29, DE 10 DE JANEIRO DE 2008

Credencia Municípios a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de dezembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
AL	1	17	3
BA	4	199	32
ES	5	241	22
MA	12	859	87
MG	23	757	116
MS	1	38	6
MT	1	58	5
PA	3	256	10
PE	3	396	50
PI	3	70	12
PR	11	510	51
RN	6	102	19
RO	1	101	12
RS	14	830	155
SC	5	262	37
SP	5	187	19
Total Geral:	98	4.883	636

ANEXO II

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
AL	2707909	SANTA LUZIA DO NORTE	17	3
Total da UF:		1	17	3
BA	2900207	ABARE	38	6
BA	2901908	APORA	44	7
BA	2906105	CANAPOLIS	25	4
BA	2922003	MUCURI	92	15
Total da UF:		4	199	32
ES	3201704	CONCEICAO DO CASTELO	28	4
ES	3203346	MARECHAL FLORIANO	35	5
ES	3203353	MARILANDIA	27	4
ES	3203908	NOVA VENECIA	115	5
ES	3205176	VILA VALERIO	36	4
Total da UF:		5	241	22
MA	2100154	AGUA DOCE DO MARANHAO	36	5
MA	2103158	CENTRO DO GUILHERME	27	3
MA	2103208	C H A PA D I N H A	183	13
MA	2103802	DOM PEDRO	68	10
MA	2104081	FERNANDO FALCAO	17	2
MA	2105351	ITAIPAVA DO GRAJAU	46	4
MA	2106706	MIRADOR	70	5
MA	2108108	PAULO RAMOS	59	5
MA	2108306	P E N A LVA	100	8
MA	2109304	PRESIDENTE VARGAS	35	5
MA	2110203	SANTA RITA	81	11
MA	2112803	VIANA	137	16
Total da UF:		12	859	87
MG	3109808	CACHOEIRA DOURADA	5	1
MG	3118007	CONGONHAS	64	10
MG	3119005	CORDISLANDIA	9	2
MG	3122009	DIVINO	22	3
MG	3123700	ENGENHEIRO CALDAS	24	4
MG	3127008	FRONTEIRA	20	3
MG	3127503	GONZAGA	13	2
MG	3127800	GRAO MOGOL	40	6
MG	3130507	ILICINEA	24	4
MG	3134608	J A B O T I C AT U B A S	20	4
MG	3136108	JOANESIA	13	2
MG	3139003	MACHADO	25	5
MG	3144003	MUTUM	66	10
MG	3144656	NINHEIRA	24	4
MG	3146107	OURO PRETO	130	20
MG	3149101	P E D R A LVA	28	4
MG	3156908	S A C R A M E N TO	41	6
MG	3157401	SANTA CRUZ DO ESCALVADO	12	2
MG	3159001	SANTANA DO RIACHO	10	2
MG	3159902	SANTO ANTONIO DO AMPARO	39	6
MG	3 1 6 11 0 6	SAO FRANCISCO	76	10
MG	3168101	TA P I R A	9	1
MG	3169307	TRES CORACOES	43	5
Total da UF:		23	757	116
MS	5008008	TERENOS	38	6
Total da UF:		1	38	6
MT	5108600	VILA RICA	58	5

Total da UF:		1	58	5
PA	1504455	MEDICILANDIA	71	2
PA	1505486	PA C A J A	120	4
PA	1506609	SANTA MARIA DO PARA	65	4
Total da UF:		3	256	10
PE	2601201	ARCOVERDE	11 3	17
PE	2615607	TRINDADE	52	7
PE	2616407	VITORIA DE SANTO ANTAO	231	26
Total da UF:		3	396	50
PI	2205565	LAGOA DO BARRO DO PIAUI	13	2
PI	2206407	MONSENHOR GIL	28	5
PI	2208502	P O RTO	29	5
Total da UF:		3	70	12
PR	4100400	ALMIRANTE TAMANDARE	46	4
PR	4103206	BOM SUCESSO	14	2
PR	4104253	CAMPO MAGRO	54	7
PR	4105201	CERRO AZUL	41	6
PR	4107207	DOIS VIZINHOS	53	6
PR	4108320	FRANCISCO ALVES	8	1
PR	4108403	FRANCISCO BELTRAO	92	5
PR	4111258	I TA P E R U C U	45	3
PR	4113304	LARANJEIRAS DO SUL	67	7
PR	4119152	PINHAIS	35	6
PR	4119301	PINHAO	55	4
Total da UF:		11	510	51
RN	2402402	CARNAUBA DOS DANTAS	18	3
RN	2405306	JANUARIO CICCO	21	4
RN	2406205	LAGOA D'ANTA	15	3
RN	2409902	PENDENCIAS	29	5
RN	2410009	PILOES	9	2
RN	2414753	VENHA-VER	10	2
Total da UF:		6	102	19
RO	11 0 0 1 5 5	OURO PRETO DO OESTE	101	12
Total da UF:		1	101	12
RS	4301602	BAGE	11 5	20
RS	4302303	BOM JESUS	21	2
RS	4303905	CAMPO BOM	38	3
RS	4304606	CANOAS	61	11
RS	4308201	FLORES DA CUNHA	6	1
RS	4310207	IJUI	66	6
RS	4313300	NOVA PRATA	18	3
RS	4314803	P O RTA O	8	1
RS	4314902	PORTO ALEGRE	383	93
RS	4316451	SALTO DO JACUI	13	1
RS	4319406	SAO PEDRO DO SUL	28	4
RS	4322806	VERANOPOLIS	11	2
RS	4323002	VIAMAO	55	7
RS	4323705	VISTA GAUCHA	7	1
Total da UF:		14	830	155
SC	4206702	HERVAL D'OESTE	54	9
SC	4208906	JARAGUA DO SUL	108	17
SC	4 2 11 2 0 7	MORRO DA FUMACA	31	3
SC	4215109	RODEIO	28	1
SC	4216305	SAO JOAO BATISTA	41	7
Total da UF:		5	262	37
SP	3501806	AMERICO DE CAMPOS	10	0
SP	3526803	LENCOIS PAULISTA	110	7
SP	3536703	PEDERNEIRAS	10	1
SP	3540606	PORTO FELIZ	45	8
SP	3556503	VARZEA PAULISTA	12	3
Total da UF:		5	187	19
Total Geral:		98	4.883	636