PORTARIA Nº 90, DE 17 DE JANEIRO DE 2008

Atualiza o quantitativo populacional de residentes em assentamentos da reforma agrária e de remanescentes de quilombos, por município, para cálculo do teto de Equipes Saúde da Família, modalidade I, e de Equipes de Saúde Bucal da estratégia Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, definida por meio da Portaria n° 648/GM, de 28 de março de 2006, que estabelece a revisão das diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para o Programa de Saúde da Família - PSF e o Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS;

Considerando o disposto na Portaria n° 650/GM, de 28 de março de 2006, que define valores de financiamento do PAB fixo e variável;

Considerando a Portaria n° 822/GM, de 17 de abril de 2006, que altera critérios para a definição de modalidades das Equipes de Saúde da Família, dispostos na Política Nacional de Atenção Básica;

Considerando o pactuado na Reunião da Comissão Intergestores Tripartite -CIT, de 30 de março de 2006, sobre a necessidade de alteração de critérios para definição de modalidades das ESF, dispostos na Política Nacional de Atenção Básica; e

Considerando o Decreto n° 4.887, de 20 de novembro de 2003, que cria o Programa Brasil Quilombola, com o objetivo de garantir o desenvolvimento social, político, econômico e cultural dessas comunidades, conforme preconizado nos arts 215 e 216 da Constituição Federal, no art. 68 do ADCT -

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, resolve:

Art. 1º Atualizar o quantitativo populacional de residentes em assentamentos da reforma agrária e de remanescentes de quilombos, por município, para cálculo do teto de Equipes Saúde da Família, modalidade I, e de Equipes de Saúde Bucal da estratégia Saúde da Família que fazem jus ao recebimento de 50% de acréscimo em seus incentivos por atenderem a essas populações, respeitado o número máximo de equipes por município definido pela Portaria n° 648/GM, de 28 de março de 2006.

Parágrafo Único. O Anexo II da Portaria n° 822/GM, de 17 de abril de 2006, passa a vigorar com a redação constante no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	Código	Município	Assentados*	Quilombolas**	Nº Equipes
AC	1200203	Cruzeiro do Sul	7.349	0	3
AC	1200401	Rio Branco	10.239	0	4
AL	2700300	Arapiraca	0	3.195	1
AL	2700409	Atalaia	1.784	0	1
AL	2702405	Delmiro Gouveia	1.014	885	1
AL	2702900	Girau do Ponciano	3.330	0	1
AL	2704302	Maceió	222	0	1
AL	2706307	Palmeira dos Índios	195	585	1
AL	2709301	União dos Palmares	2.293	620	1
AM	1301209	Coari	980	0	1
AM	1301902	Itacoatiara	492	0	1
AM	1302504	Manacapuru	11 . 8 1 8	0	5
AM	1302603	Manaus	6.806	0	3
AM	1303403	Parintins	7.906	0	3
AM	1304203	Te f é	3.456	0	1
AP	1600303	Macapá	5.220	2.631	3
AP	1600600	Santana	2.917	250	1
BA	2902708	Barra	3.906	0	2
BA	2902906	Barra do Choça	361	0	1
BA	2903201	Barreiras	111	0	1
BA	2903904	Bom Jesus da Lapa	5.604	8.508	6
BA	2904902	Cachoeira	359	3.873	2
BA	2905701	Camaçari	296	0	1
BA	2905800	Camamu	1.354	0	1
BA	2906006	Campo Formoso	1.017	20.465	9
BA	2906303	Canavieiras	912	0	1
BA	2906709	Cândido Sales	78	0	1
BA	2906808	Cansanção	845	0	1
BA	2907202	Casa Nova	1.414	0	1
BA	2908408	Conceição do Coité	590	0	1
BA	2909307	Correntina	1.073	0	1
BA	2909901	Curaçá	881	0	1
BA	2910404	Encruzilhada	684	0	1
BA	2910503	Entre Rios	133	0	1
BA	2910701	Euclides da Cunha	894	0	1
BA	2910727	Eunápolis	1.708	0	1
BA	2913606	Ilhéus	1.680	0	1
BA	2914000	Ipirá	784	0	1
BA	2914703	Itaberaba	766	0	1
BA	2914802	Itabuna	259	0	1
BA	2915601	Itamaraju	1.994	0	1
BA	2915809	Itambé	370	0	1
BA	2917003	Itiúba	846	0	1
BA	2917508	Jacobina	359	0	1
BA	2917607	Jaguaquara	507	0	1
BA	2918100	Jeremoabo	489	0	1
BA	2918407	Juazeiro	396	0	1
BA	2920502	Maracás	233	0	1
BA	2920601	Maragogipe	0	2.267	1
BA	2921005	Mata de São João	394	0	1
BA	2921500	Monte Santo	3.060	0	1
BA	2921708	Morro do Chapéu	932	0	1
BA	2922003	Mucuri	1.207	0	1
BA	2923001	Nova Viçosa	0	380	1
BA	2925105	Poções	252	0	1
BA	2925204	Pojuca	218	0	1
BA	2925303	Porto Seguro	822	0	1
BA	2926004	Remanso	477	0	1
BA	2926608	Ribeira do Pombal	145	0	1
BA	2927408	Salvador	0	1.405	1
BA	2928000	Santaluz	1.252	0	1
BA	2928604	Santo Amaro	1.477	0	1
BA	2929206	São Francisco do Conde	0	1.012	1
BA	2929503	São Sebastião do Passé	1.120	0	1
BA	2930105	Senhor do Bonfim	0	3.923	2
BA	2930204	Sento Sé	529	0	1
BA	2930154	Serra do Ramalho	6.741	0	3
BA	2930709	Simões Filho	0	1.916	1
BA	2931905	Tu c a n o	1.849	0	1
BA	2932507	Una	1.183	0	1
BA	2932903	Va l e n ç a	156	0	1
BA	2933307	Vitória da Conquista	5.317	0	2
BA	2933604	Xique-Xique	2.658	0	1
CE	2300200	Acaraú	73	0	1
CE	2300754	Amontada	3.095	0	1
CE	2301000	Aquiraz	448	0	1
CE	2301109	Aracati	2.971	0	1
CE	2302107	Baturité	931	0	1
CE	2302206	Beberibe	742	0	1
CE	2302404	Boa Viagem	1.075	0	1
CE	2302602	Camocim	1.845	0	1
CE	2302800	Canindé	9.654	0	4
CE	2303709	Caucaia	2.771	0	1
CE	2304103	Crateús	4.170	610	2
CE	2304202	Crato	181	0	1
CE	2304707	Granja	789	0	1
CE	2305233	Horizonte	0	3.000	1
CE	2305407	Icó	627	0	1
CE	2305902	Ipueiras	1.032	0	1
CE	2306405	Itapipoca	8.000	0	3
CE	2306553	Itarema	1.835	0	1
CE	2307007	Jaguaruana	1.903	0	1
CE	2308005	Massapê	565	0	1
CE	2308500	Mombaça	1.296	0	1
CE	2308708	Morada Nova	5.788	0	2
CE	2309607	Pacajus	0	1.138	1
CE	2310308	Parambu	1.766	0	1
CE	2310506	Pedra Branca	391	0	1
CE	2310704	Pentecoste	3.026	0	1
CE	2311306	Quixadá	2.503	0	1
CE	2311405	Quixeramobim	5.320	0	2
CE	2311801	Russas	2.425	0	1
CE	2312205	Santa Quitéria	9.246	0	4
CE	2312403	São Gonçalo do Amarante	1.673	0	1
CE	2312908	Sobral	1.607	0	1
CE	2313302	Ta u á	1.680	0	1
CE	2313401	Ti a n g u á	563	0	1
CE	2313500	Tr a i r i	1.366	0	1
CE	2314003	Várzea Alegre	248	0	1
CE	2314102	Viçosa do Ceará	582	0	1
DF	5300108	Brasília	1.218	0	1
ES	3200201	Alegre	629	0	1
ES	3200508	Apiacá	264	0	1
ES	3200607	Aracruz	3 11	0	1
ES	3200904	Barra de São Francisco	769	0	1
ES	3201100	Bom Jesus do Norte	287	0	1
ES	3201209	Cachoeiro de Itapemirim	0	590	1
ES	3202207	Fundão	315	0	1
ES	3202306	Guaçuí	740	0	1
ES	3202504	Ibiraçu	0	215	1
ES	3202702	Itaguaçu	337	0	1
ES	3202801	Itapemirim	578	0	1
ES	3202900	Itarana	11 6	0	1
ES	3203205	Linhares	73	0	1
ES	3203403	Mimoso do Sul	373	0	1
ES	3203502	Montanha	832	0	1
ES	3203700	Muniz Freire	165	0	1
ES	3203809	Muqui	592	0	1
ES	3203908	Nova Venécia	1.040	0	1
ES	3204104	Pinheiros	1.168	0	1
ES	3204500	Santa Leopoldina	0	358	1
ES	3204609	Santa Teresa	200	0	1
ES	3204906	São Mateus	1.357	612	1
ES	3205101	Vi a n a	160	0	1
GO	5200100	Abadiânia	163	0	1
GO	5200134	Acreúna	93	0	1
GO	5200605	Alto Paraíso de Goiás	338	0	1
GO	5201405	Aparecida de Goiânia	0	317	1
GO	5201702	Aragarças	94	0	1
GO	5202155	Araguapaz	834	0	1
GO	5203104	Baliza	2.060	0	1
GO	5203203	Barro Alto	136	817	1
GO	5203401	Bom Jardim de Goiás	567	0	1
GO	5204300	Caçu	246	0	1
GO	5204409	Caiapônia	1.421	0	1
GO	5204656	Campinaçu	504	0	1
GO	5204706	Campinorte	519	0	1
GO	5204904	Campos Belos	0	120	1
GO	5205471	Chapadão do Céu	171	0	1
GO	5205497	Cidade Ocidental	213	2.315	1
GO	5205513	Cocalzinho de Goiás	571	0	1
GO	5206206	Cristalina	3.748	0	2
GO	5206404	Crixás	189	0	1
GO	5206503	Cromínia	0	3.000	1
GO	5207253	Doverlândia	1.805	0	1
GO	5207535	Faina	230	0	1
GO	5207600	Fazenda Nova	562	0	1
GO	5208004	Formosa	3.269	0	1
GO	5208103	Formoso	1.425	0	1
GO	5208608	Goianésia	547	0	1
GO	5208905	Goiás	2.519	0	1
GO	5209606	Heitoraí	360	0	1
GO	5210109	Ipameri	320	0	1
GO	5210406	Itaberaí	477	0	1
GO	5210901	Itapaci	146	0	1
GO	5211008	Itapirapuã	428	0	1
GO	5211602	Ivolândia	149	0	1
GO	5211701	Jandaia	138	0	1
GO	5211909	Jataí	722	0	1
GO	5212006	Jaupaci	238	0	1
GO	5212204	Jussara	133	0	1
GO	5212501	Luziânia	468	0	1
GO	5212808	Mara Rosa	102	0	1
GO	5212956	Matrinchã	338	0	1
GO	5213087	Minaçu	1.362	163	1
GO	5213103	Mineiros	333	583	1
GO	5213707	Montes Claros de Goiás	338	0	1
GO	5213806	Morrinhos	407	0	1
GO	5214101	Mutunópolis	561	0	1
GO	5214606	Niquelândia	1.325	0	1
GO	5214861	Nova Glória	151	0	1
GO	5215256	Novo Planalto	2.663	0	1
GO	5215306	Orizona	260	0	1
GO	5215603	Padre Bernardo	2.076	0	1
GO	5215702	Palmeiras de Goiás	1 . 11 5	0	1
GO	5216452	Perolândia	483	0	1
GO	5217104	Piracanjuba	236	0	1
GO	5217203	Piranhas	341	0	1
GO	5217609	Planaltina	651	0	1
GO	5218003	Porangatu	1.203	0	1
GO	5218300	Posse	320	320	1
GO	5218391	Professor Jamil	147	0	1
GO	5218607	Rialma	261	0	1
GO	5218805	Rio Verde	1.653	0	1
GO	5219258	Santa Fé de Goiás	102	0	1
GO	5219308	Santa Helena de Goiás	234	0	1
GO	5219357	Santa Isabel	201	0	1
GO	5219407	Santa Rita do Araguaia	233	0	1
GO	5220009	São João d'Aliança	2.147	0	1
GO	5220157	São Luíz do Norte	276	48	1
GO	5220207	São Miguel do Araguaia	1.571	0	1
GO	5220603	Silvânia	200	560	1
GO	5221452	Tr o m b a s	667	0	1
GO	5221601	Uruaçu	75	0	1
GO	5221908	Va r j ã o	127	0	1
MA	2100055	Açailândia	4.384	0	2
MA	2101202	Bacabal	3.098	1.831	2
MA	2101400	Balsas	778	0	1
MA	2101608	Barra do Corda	12.095	0	5
MA	2102325	Buriticupu	12.206	0	5
MA	2103000	Caxias	7.367	888	3
MA	2103208	Chapadinha	1.754	0	1
MA	2103307	Codó	5.154	2.149	3
MA	2103604	Coroatá	6.308	0	3
MA	2104800	Grajaú	5.865	0	2
MA	2105302	Imperatriz	1.161	0	1
MA	2105401	Itapecuru Mirim	6.417	2.197	4
MA	2107506	Paço do Lumiar	1.026	0	1
MA	2108603	Pinheiro	2.564	1.749	2
MA	2109908	Santa Inês	586	0	1
MA	2110005	Santa Luzia	21.812	0	9
MA	2111300	São Luís	2.283	0	1
MA	2112209	Ti m o n	1.669	0	1
MG	3103504	Araguari	401	0	1
MG	3104502	Arinos	3.632	0	2
MG	3105103	Bambuí	162	0	1
MG	3106200	Belo Horizonte	0	211	1
MG	3106408	Belo Vale	0	138	1
MG	3106705	Betim	320	0	1
MG	3106804	Bias Fortes	0	1.520	1
MG	3107307	Bocaiúva	2.997	0	1
MG	3108206	Bonfinópolis de Minas	285	0	1
MG	3108552	Brasilândia de Minas	448	0	1
MG	3109006	Brumadinho	70	315	1
MG	3109303	Buritis	2.694	0	1
MG	3111101	Campina Verde	1.731	0	1
MG	3111309	Campo do Meio	215	0	1
MG	3111408	Campo Florido	507	0	1
MG	3111507	Campos Altos	79	0	1
MG	3112307	Capelinha	11 2	0	1
MG	3112604	Capinópolis	0	243	1
MG	3118601	Contagem	0	141	1
MG	3119302	Coromandel	230	0	1
MG	3121605	Diamantina	86	0	1
MG	3122470	Dom Bosco	131	0	1
MG	3127206	Funilândia	11 7	0	1
MG	3127701	Governador Valadares	630	0	1
MG	3128105	Guapé	150	0	1
MG	3128600	Guarda-Mor	125	0	1
MG	3129103	Gurinhatã	438	0	1
MG	3129509	Ibiá	495	0	1
MG	3134202	Ituiutaba	554	0	1
MG	3135050	Jaíba	2.525	750	1
MG	3135100	Janaúba	1 . 11 3	1.000	1
MG	3135209	Januária	428	0	1
MG	3136306	João Pinheiro	2.240	191	1
MG	3137536	Lagoa Grande	1.063	0	1
MG	3141801	Minas Novas	99	231	1
MG	3143302	Montes Claros	126	0	1
MG	3144102	Muzambinho	0	143	1
MG	3144375	Natalândia	997	0	1
MG	3145307	Novo Cruzeiro	170	0	1
MG	3147006	Paracatu	3.481	1.046	2
MG	3148103	Patrocínio	152	0	1
MG	3149606	Pequi	74	0	1
MG	3149804	Perdizes	546	0	1
MG	3151206	Pirapora	323	0	1
MG	3152006	Pompéu	787	0	1
MG	3152204	Porteirinha	208	350	1
MG	3152808	Prata	1.258	0	1
MG	3153400	Presidente Olegário	975	0	1
MG	3154309	Resplendor	340	0	1
MG	3154408	Ressaquinha	0	590	1
MG	3155504	Rio Paranaíba	116	0	1
MG	3156908	Sacramento	105	0	1
MG	3159803	Santa Vitória	723	0	1
MG	3161106	São Francisco	0	2.250	1
MG	3161304	São Francisco de Sales	96	0	1
MG	3166808	Serra do Salitre	156	0	1
MG	3168101	Ta p i r a	119	0	1
MG	3168606	Teófilo Otoni	841	0	1
MG	3169604	Tu p a c i g u a r a	531	0	1
MG	3169703	Tu r m a l i n a	145	0	1
MG	3170107	Uberaba	154	0	1
MG	3170206	Uberlândia	1.955	0	1
MG	3170404	Unaí	5.392	0	2
MG	3170438	União de Minas	507	0	1
MG	3170800	Várzea da Palma	1.131	0	1
MG	3171006	Va z a n t e	0	4.948	2
MG	3171105	Ve r í s s i m o	518	0	1
MG	3171303	Vi ç o s a	0	181	1
MG	3172004	Visconde do Rio Branco	99	0	1
MS	5000609	Amambaí	533	0	1
MS	5000708	Anastácio	1.823	0	1
MS	5000807	Anaurilândia	1.818	0	1
MS	5000856	Angélica	510	0	1
MS	5001243	Aral Moreira	403	0	1
MS	5001904	Bataguassu	2.401	0	1
MS	5002001	Batayporã	1.192	0	1
MS	5002100	Bela Vista	1.284	0	1
MS	5002159	Bodoquena	936	0	1
MS	5002209	Bonito	437	0	1
MS	5002407	Caarapó	139	0	1
MS	5002704	Campo Grande	723	98	1
MS	5002803	Caracol	174	0	1
MS	5002951	Chapadão do Sul	1.885	0	1
MS	5003108	C o rg u i n h o	0	395	1
MS	5003207	Corumbá	7.501	0	3
MS	5003702	Dourados	1.168	85	1
MS	5003751	Eldorado	803	0	1
MS	5003900	Figueirão	0	212	1
MS	5004007	Glória de Dourados	141	0	1
MS	5004106	Guia Lopes da Laguna	583	0	1
MS	5004304	Iguatemi	1.637	0	1
MS	5004601	Itaquiraí	7.191	0	3
MS	5004700	Ivinhema	467	0	1
MS	5004908	Jaraguari	357	863	1
MS	5005004	Jardim	360	0	1
MS	5005152	Juti	439	0	1
MS	5005202	Ladário	490	0	1
MS	5005400	Maracaju	1.504	91	1
MS	5005608	Miranda	595	0	1
MS	5005681	Mundo Novo	282	0	1
MS	5005707	Naviraí	422	0	1
MS	5005806	Nioaque	3.935	235	2
MS	5006002	Nova Alvorada do Sul	1.822	0	1
MS	5006200	Nova Andradina	4.423	0	2
MS	5006309	Paranaíba	570	0	1
MS	5006606	Ponta Porã	11 . 0 1 9	0	5
MS	5007109	Ribas do Rio Pardo	1.620	0	1
MS	5007208	Rio Brilhante	2.879	0	1
MS	5007554	Santa Rita do Pardo	1.799	0	1
MS	5007695	São Gabriel do Oeste	569	0	1
MS	5007802	Selvíria	307	0	1
MS	5007901	Sidrolândia	10.917	0	5
MS	5007935	Sonora	687	40	1
MS	5007976	Ta q u a r u s s u	680	0	1
MS	5008008	Te r e n o s	2.461	0	1
MS	5008305	Três Lagoas	183	0	1
MT	5101803	Barra do Garças	153	0	1
MT	5102504	Cáceres	7.678	197	3
MT	5103403	Cuiabá	2.200	181	1
MT	5107040	Primavera do Leste	119	0	1
MT	5107602	Rondonópolis	2.989	0	1
MT	5107958	Tangará da Serra	4.158	0	2
MT	5108402	Várzea Grande	1.109	0	1
PA	1500107	Abaetetuba	21.193	3.268	10
PA	1500206	Acará	2.719	664	1
PA	1500602	Altamira	16.434	0	7
PA	1500800	Ananindeua	824	212	1
PA	1501303	Barcarena	3.730	0	2
PA	1501402	Belém	2.232	0	1
PA	1501709	Bragança	10.800	0	5
PA	1502103	Cametá	16.373	0	7
PA	1502301	Capitão Poço	11 . 3 3 8	81	5
PA	1502400	Castanhal	1.515	0	1
PA	1503309	Igarapé-Miri	8.881	0	4
PA	1503606	Itaituba	4.147	0	2
PA	1503705	Itupiranga	18.154	0	8
PA	1504208	Marabá	22.384	0	9
PA	1504703	Moju	3 . 11 2	1.336	2
PA	1504802	Monte Alegre	13.594	0	6
PA	1505304	Oriximiná	11 . 11 3	2.404	6
PA	1505502	Paragominas	6.926	0	3
PA	1505536	Parauapebas	3.531	0	1
PA	1506138	Redenção	1.061	0	1
PA	1506807	Santarém	52.409	2.961	23
PA	1508100	Tu c u r u í	1.775	0	1
PA	1508159	Uruará	7.042	0	3
PA	1508308	Vi s e u	12.176	206	5
PB	2503704	Cajazeiras	1.207	166	1
PB	2504009	Campina Grande	3.353	0	1
PB	2507507	João Pessoa	0	125	1
PB	2510808	Patos	1.105	0	1
PB	2512101	Pombal	266	0	1
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PB	2516201	Sousa	510	0	1
PE	2600054	Abreu e Lima	424	0	1
PE	2600104	Afogados da Ingazeira	282	255	1
PE	2600500	Águas Belas	1.288	640	1
PE	2600708	Aliança	1.034	0	1
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PE	2602100	Bom Conselho	0	2.320	1
PE	2602209	Bom Jardim	575	0	1
PE	2602308	Bonito	1.351	0	1
PE	2602605	Brejo da Madre de Deus	218	0	1
PE	2602803	Buíque	259	0	1
PE	2602902	Cabo de Santo Agostinho	1.252	4.000	2
PE	2603454	Camaragibe	793	0	1
PE	2604106	Caruaru	787	0	1
PE	2604205	Catende	14.025	0	6
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PE	2606200	Goiana	945	400	1
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PE	2607901	Jaboatão dos Guararapes	509	0	1
PE	2609402	Moreno	2.820	0	1
PE	2609501	Nazaré da Mata	783	0	1
PE	2609907	Ouricuri	296	0	1
PE	2610004	Palmares	592	0	1
PE	2610608	Paudalho	1.147	0	1
PE	2610905	Pesqueira	1.285	100	1
PE	2 6 111 0 1	Petrolina	3.654	0	2
PE	2 6 11 8 0 4	Ribeirão	3.824	0	2
PE	2612208	Salgueiro	463	4.719	2
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PE	2613008	São Bento do Una	183	2.945	1
PE	2613107	São Caitano	116	0	1
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PE	2615300	Ti m b a ú b a	307	0	1
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PI	2203909	Floriano	602	0	1
PI	2205508	José de Freitas	1.288	0	1
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PI	2207900	Pedro II	210	0	1
PI	2208403	Piripiri	651	0	1
PI	2211001	Te r e s i n a	3.287	0	1
PI	2 2 111 0 0	União	1.218	0	1
PR	4100806	Alvorada do Sul	349	0	1
PR	4100905	Amaporã	233	0	1
PR	4101507	Arapongas	459	0	1
PR	4102406	Bandeirantes	226	0	1
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PR	4105003	Catanduvas	145	0	1
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PR	4106100	Conselheiro Mairinck	184	0	1
PR	4106456	Coronel Domingos Soares	1.830	0	1
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PR	4107736	Fernandes Pinheiro	147	0	1
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PR	411380 9	Lupionópolis	85	0	1
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PR	411540 8	Marmeleiro	3.416	0	1
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RS	4314506	Pinheiro Machado	624	0	1
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RS	4316402	Rosário do Sul	143	0	1
RS	4316451	Salto do Jacuí	837	135	1
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RS	4316907	Santa Maria	53	153	1
RS	4317103	Santana do Livramento	2.392	0	1
RS	4318002	São Borja	243	0	1
RS	4318309	São Gabriel	210	0	1
RS	4318408	São Jerônimo	195	0	1
RS	4318903	São Luiz Gonzaga	610	0	1
RS	4319158	São Miguel das Missões	502	0	1
RS	4319208	São Nicolau	245	0	1
RS	4320107	Sarandi	288	0	1
RS	4320503	Sertão	0	280	1
RS	4 3 2 11 0 5	Tapes	11 3	0	1
RS	4321204	Ta q u a r a	0	75	1
RS	4321956	Trindade do Sul	186	0	1
RS	4322202	Tu p a n c i r e t ã	2.388	0	1
RS	4322400	Uruguaiana	74	0	1
RS	4322509	Va c a r i a	129	0	1
RS	4323002	Vi a m ã o	1.410	145	1
SC	4200101	Abelardo Luz	8.094	0	3
SC	4200408	Água Doce	613	0	1
SC	4200804	Anchieta	258	0	1
SC	4202081	Bandeirante	85	0	1
SC	4202131	Bela Vista do Toldo	184	0	1
SC	4202537	Bom Jesus	106	0	1
SC	4203006	Caçador	634	0	1
SC	4203501	Campo Erê	218	0	1
SC	4203600	Campos Novos	1.385	5.580	3
SC	4203808	Canoinhas	78	0	1
SC	4204004	Catanduvas	164	0	1
SC	4204459	Coronel Martins	669	0	1
SC	4204558	Correia Pinto	192	0	1
SC	4204806	Curitibanos	273	0	1
SC	4205001	Dionísio Cerqueira	577	0	1
SC	4205506	F r a i b u rg o	1.447	0	1
SC	4205704	Garopaba	0	90	1
SC	4206652	Guatambú	173	0	1
SC	4209151	José Boiteux	181	0	1
SC	4209706	Lebon Régis	1.293	0	1
SC	4210100	Mafra	493	0	1
SC	4210308	Major Vieira	206	0	1
SC	4210704	Matos Costa	1.028	0	1
SC	4 2 11 0 5 8	Monte Carlo	26	100	1
SC	4 2 111 0 8	Monte Castelo	154	0	1
SC	4212007	Palma Sola	243	0	1
SC	4212239	Paraíso	640	0	1
SC	4212270	Passos Maia	2.430	0	1
SC	4213302	Ponte Alta	145	0	1
SC	4213401	Ponte Serrada	320	0	1
SC	4213500	Porto Belo	0	138	1
SC	4213807	Praia Grande	0	161	1
SC	4214706	Rio dos Cedros	165	0	1
SC	4215000	Rio Negrinho	357	0	1
SC	4215208	Romelândia	152	0	1
SC	4215505	Santa Cecília	195	0	1
SC	4215653	Santa Rosa do Sul	191	0	1
SC	4215679	Santa Terezinha	689	0	1
SC	4216503	São Joaquim	1 . 11 3	0	1
SC	4216701	São José do Cedro	139	0	1
SC	4217204	São Miguel do Oeste	727	0	1
SC	4219101	Va rg e ã o	332	0	1
SC	4219150	Va rg e m	179	0	1
SC	4219176	Vargem Bonita	190	0	1
SC	4219200	Vidal Ramos	393	0	1
SC	4219358	Vitor Meireles	160	0	1
SE	2802106	Estância	638	0	1
SE	2803500	Lagarto	2.348	0	1
SE	2804805	Nossa Senhora do Socorro	184	0	1
SE	2806701	São Cristóvão	318	0	1
SE	2807105	Simão Dias	1.010	0	1
SE	2807402	Tobias Barreto	470	0	1
SP	3501608	Americana	246	0	1
SP	3502101	Andradina	2.499	0	1
SP	3502705	Apiaí	269	0	1
SP	3502804	Araçatuba	77	0	1
SP	3503208	Araraquara	1.055	0	1
SP	3503307	Araras	154	0	1
SP	3504503	Av a r é	162	0	1
SP	3506102	Bebedouro	274	0	1
SP	3506508	Birigui	239	0	1
SP	3506805	Bocaina	90	0	1
SP	3507753	Brejo Alegre	81	0	1
SP	3509106	Caiuá	861	0	1
SP	3509205	Cajamar	86	0	1
SP	3509908	Cananéia	0	855	1
SP	3510401	Capivari	0	85	1
SP	3511003	Castilho	1.280	0	1
SP	3512100	Colômbia	616	0	1
SP	3513702	Descalvado	83	0	1
SP	3514809	Eldorado	234	2.876	1
SP	3515350	Euclides da Cunha Paulista	684	0	1
SP	3516408	Franco da Rocha	202	0	1
SP	3517802	Guaraçaí	352	0	1
SP	3518107	Guarantã	652	0	1
SP	3519253	Iaras	640	0	1
SP	3520301	Iguape	0	270	1
SP	3520442	Ilha Solteira	908	0	1
SP	3521002	Iperó	932	0	1
SP	3521101	Ipeúna	139	0	1
SP	3521705	Itaberá	253	0	1
SP	3522307	Itapetininga	217	0	1
SP	3522406	Itapeva	390	265	1
SP	3523008	Itapura	251	0	1
SP	3523404	Itatiba	0	160	1
SP	3524303	Jaboticabal	155	0	1
SP	3528700	Marabá Paulista	551	0	1
SP	3529104	Marinópolis	718	0	1
SP	3529203	Martinópolis	132	0	1
SP	3530102	Mirandópolis	452	0	1
SP	3530201	Mirante do Paranapanema	2.134	0	1
SP	3530805	Moji Mirim	98	0	1
SP	3532058	Motuca	233	0	1
SP	3532108	Murutinga do Sul	554	0	1
SP	3533205	Nova Independência	195	0	1
SP	3536406	Paulicéia	386	0	1
SP	3537404	Pereira Barreto	149	0	1
SP	3537909	Pilar do Sul	0	212	1
SP	3538303	Piquerobi	93	0	1
SP	3539400	Piratininga	86	0	1
SP	3539509	Pitangueiras	129	0	1
SP	3540606	Porto Feliz	104	0	1
SP	3540903	Pradópolis	867	0	1
SP	35411 0 9	Presidente Alves	266	0	1
SP	3541208	Presidente Bernardes	400	0	1
SP	3541307	Presidente Epitácio	1.805	0	1
SP	3541505	Presidente Venceslau	320	0	1
SP	3541604	Promissão	3.401	0	1
SP	3542206	Rancharia	1.039	0	1
SP	3542701	Restinga	224	0	1
SP	3544251	Rosana	863	0	1
SP	3545308	Salto de Pirapora	0	120	1
SP	3545506	Sandovalina	317	0	1
SP	3549904	São José dos Campos	208	0	1
SP	3550605	São Roque	0	361	1
SP	3551504	Serrana	261	0	1
SP	3552403	Sumaré	70	0	1
SP	3552551	Suzanápolis	485	0	1
SP	3554102	Ta u b a t é	119	0	1
SP	3554300	Teodoro Sampaio	1.627	0	1
SP	3554805	Tr e m e m b é	552	0	1
SP	3555307	Tu r m a l i n a	185	0	1
SP	3555406	Ubatuba	144	630	1
TO	1702109	Araguaína	3.051	0	1
TO	1709500	Gurupi	400	0	1
TO	1721000	Palmas	1.218	0	1

(*) Assentados de jan/2000 a dez/2006 1 . 11 7 . 0 7 2 149.818 1.001 (**) Quilombos Titulados + Quilombos Certificados