PORTARIA Nº 189, DE 31 DE JANEIRO DE 2008

Altera a Portaria nº 3.181, de 13 de dezembro de 2007.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º O § 1º do art. 1º, bem como o Art. 11, da Portaria nº 3.181/GM, de 13 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 239, de 13 de dezembro de 2007, Seção 1, páginas 86 a 88, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º .........................................................................

§ 1º Os recursos de que trata o caput deste artigo serão depositados no Fundo Estadual ou Municipal de Saúde, em parcela única anual, conforme valores dispostos nos Anexos I e II."(NR)

"Art. 11 Os recursos, de que trata esta Portaria, serão parte integrante do bloco de financiamento de gestão do SUS, conforme a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde na forma de blocos de financiamento."(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO