Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 193, DE 31 DE JANEIRO DE 2008

Credencia o Município de Senador Guimard, do Estado do Acre, a receber o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa de Saúde da Família.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar o Município de Senador Guimard, do Estado do Acre, conforme tabela abaixo, a receber o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa de Saúde da Família:

UF COD. MUN. MUNICÍPIO ESB MOD I ESB MOD II TOTAL
AC 1200450 SENADOR GUIMARD 8 0 8
TO TA L 1 8 0 8

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

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