PORTARIA Nº 226, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008

Habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando as Portarias nº 599/GM e nº 600/GM, ambas de 23 de março de 2006, bem como a Portaria nº 1.572/GM, de 29 de julho de 2004, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados Centros de Especialidades Odontológicas - CEO Tipo 1, CEO Tipo 2, CEO Tipo 3 e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias - LRPD e suas formas de financiamento;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 562, de 30 de setembro de 2004, que inclui na tabela de serviço/classificação dos Sistemas de Informações do SUS (SCNES, SIA e SIH/SUS) os serviços e a operacionalização no SIA/SUS dos procedimentos realizados pelos CEO e LRPD;

Considerando a Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005, que estabelece os critérios de antecipação do incentivo financeiro para CEO em fase de implantação; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Básica - Área Técnica de Saúde Bucal, constante do processo de credenciamento/habilitação desses serviços, resolve:

Art. 1º Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, relacionados no Anexo I a esta Portaria, a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005.

Art. 2º Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO em fase de implantação, relacionados no Anexo II a esta Portaria, a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005.

Art. 3º Habilitar Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias - LRPD, relacionados no Anexo III a esta Portaria, de acordo com os critérios definidos na Portaria nº 599/GM, de 23 de março de 2006, e na Portaria nº 1.572/GM, de 29 de julho de 2004.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO NO CNES	NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚ-DE	RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	TIPO DE REPA S S E	CLASSIFICAÇÃO			INCENTIVOS (R$)
							CEO TIPO I	CEO TIPO II	CEO TIPO III	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO MENSAL
BA	292465	Pintadas	3985423	Centro de Especialidades Odontológicas de Pintadas	Prefeitura Municipal de Pintadas	Municipal	1	-	-	-	6.600,00
Total da UF:		1	-	-	-	-	1	-	-	-	-

 

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO NO CNES	NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚ-DE	RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICAÇÃO			INCENTIVOS (R$)
							CEO TIPO I	CEO TIPO II	CEO TIPO III	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO MENSAL
CE	230010	Abaiara	2726319	Unid Básica de Saude São Francisco	PREF MUN Abaiara	Municipal	1	-	-	-	6.600,00
Total da UF:		1	-	-	-	-	1	-	-	-	-

 

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO NO CNES	NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚ-DE	RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICAÇÃO			INCENTIVOS (R$)
							CEO TIPO I	CEO TIPO II	CEO TIPO III	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO MENSAL
MA	210550	João Lisboa	5431077	CEO Centro de Especialidades Odontológicas de João Lisboa	Prefeitura Municipal de João Lisboa	Municipal	1	-	-	-	6.600,00
Total da UF:		1	-	-	-	-	1	-	-	-	-

 

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO NO CNES	NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚ-DE	RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICAÇÃO			INCENTIVOS (R$)
							CEO TIPO I	CEO TIPO II	CEO TIPO III	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO MENSAL
MG	314560	Oliveira	3238431	Centro Municipal de Atendimento a Saúde de Oliveira	Prefeitura Municipal de Oliveira	Municipal	1	-	-	-	6.600,00
Total da UF:		1	-	-	-	-	1	-	-	-	-

 

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO NO CNES	NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚ-DE	RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	TIPO DE REPA S S E	CLASSIFICAÇÃO			INCENTIVOS (R$)
							CEO TIPO I	CEO TIPO II	CEO TIPO III	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO MENSAL
PE	261330	São Joaquim do Monte	5459141	CEO	Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte	Municipal	1	-	-	-	6.600,00
Total da UF:		1	-	-	-	-	1	-	-	-	-

 

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO NO CNES	NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚ-DE	RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICAÇÃO			INCENTIVOS (R$)
							CEO TIPO I	CEO TIPO II	CEO TIPO III	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO MENSAL
PI	220220	Campo Maior	5370914	Centro de Especialidades Odontológicas- CEO	SMS de Campo Maior	Municipal	1	-	-	-	6.600,00
PI	220290	Corrente	5193036	Centro de Especialidades Odontológicas-CEO	SMS de Corrente	Municipal	1	-	-	-	6.600,00
Total da UF:		2	-	-	-	-	2	-	-	-	-

 

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO NO CNES	NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚ-DE	RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICAÇÃO			INCENTIVOS (R$)
							CEO TIPO I	CEO TIPO II	CEO TIPO III	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO MENSAL

 

RJ	330250	Mage	2278405	Posto Estadual de Piabeta	Secretaria Municipal de Saude de Mage	Municipal	-	-	1	-	15.400,00
Total da UF:		1	-	-	-	-	-	-	1	-	-

 

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO NO CNES	NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICAÇÃO			INCENTIVOS (R$)
							CEO TIPO I	CEO TIPO II	CEO TIPO III	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO MENSAL
Total Geral:		8	-	-	-	-	7	-	1	-	-

ANEXO II

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO VERIFICADOR	NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICAÇÃO			INCENTIVOS (R$)
						CEO TIPO I	CEO TIPO II	CEO TIPO III	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO MENSAL
AL	270510	Matriz de Camaragibe	XX000591	Matriz de Camaragibe XX000591	Municipal	1	-	-	40.000,00	-
Total da UF:		1	-	-	-	1	-	-	-	-

 

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO VERIFICADOR	NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICAÇÃO			INCENTIVOS (R$)
						CEO TIPO I	CEO TIPO II	CEO TIPO III	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO MENSAL
BA	291390	Ipiau	XX000592	IpiauXX000592	Municipal	-	1	-	50.000,00	-
Total da UF:		1	-	-	-	-	1	-	-	-

 

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO VERIFICADOR	NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICAÇÃO			INCENTIVOS (R$)
						CEO TIPO I	CEO TIPO II	CEO TIPO III	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO MENSAL
GO	521460	Niquelandia	XX000593	Niquelandia XX000593	Municipal	-	-	1	80.000,00	-
Total da UF:		1	-	-	-	-	-	1	-	-

 

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO VERIFICADOR	NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICAÇÃO			INCENTIVOS (R$)
						CEO TIPO I	CEO TIPO II	CEO TIPO III	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO MENSAL
PB	250790	Juripiranga	XX000594	JuripirangaXX000594	Municipal	1	-	-	40.000,00	-
PB	2 5 11 4 0	Picui	XX000595	PicuiXX000595	Municipal	1	-	-	40.000,00
Total da UF:		2	-	-	-	2	-	-	-	-

 

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO VERIFICADOR	NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICAÇÃO			INCENTIVOS (R$)
						CEO TIPO I	CEO TIPO II	CEO TIPO III	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO MENSAL
PE	260010	Afogados da Ingazeira	XX000596	Afogados da IngazeiraXX000596	Municipal	1	-	-	40.000,00	-
PE	260660	Ibimirim	XX000597	IbimirimXX000597	Municipal	-	1	-	50.000,00	-
PE	260775	Itapissuma	XX000598	ItapissumaXX000598	Municipal	1	-	-	40.000,00
Total da UF:		3	-	-	-	2	1	-	-	-

 

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO VERIFICADOR	NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICAÇÃO			INCENTIVOS (R$)
						CEO TIPO I	CEO TIPO II	CEO TIPO III	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO MENSAL
PI	220770	Parnaiba	XX000599	ParnaibaXX000599	Municipal	-	1	-	50.000,00	-
Total da UF:		1	-	-	-	-	1	-	-	-

 

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO VERIFICADOR	NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	TIPO DE REPASSE		CLASSIFICAÇÃO			INCENTIVOS (R$)
						CEO TIPO I		CEO TIPO II	CEO TIPO III	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO MENSAL
SP	351350	Cubatão	XX000600	CubatãoXX000600	Municipal	-		-	1	80.000,00	-
SP	351770	Guara	XX000601	GuaraXX000601	Municipal	1		-	-	40.000,00	-
SP	355100	São Vicente	XX000602	São VicenteXX000602	Municipal	-		1	-	50.000,00	-
SP	355100	São Vicente	XX000603	São VicenteXX000603	Municipal	-		-	1	80.000,00
Total da UF:		4	-	-	-	1		1	2	-	-

 

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO VERIFICADOR	NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICAÇÃO			INCENTIVOS (R$)
						CEO TIPO I	CEO TIPO II	CEO TIPO III	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO MENSAL
Total Geral:		13	-	-	-	6	4	3	-	-

ANEXO III

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO NO CNES	NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE
AL	270760	Quebrangulo	2719592	Centro de Saúde DR Romeu Teixeira Cavalcante	Prefeitura Municipal de Quebrangulo
	Total da UF	1	-	-	-

 

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO NO CNES	NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE
GO	520910	Goiatuba	5014670	Centro de Especialidades Odontológicas	Prefeitura Municipal de Goiatuba
	Total da UF	1	-	-	-

 

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO NO CNES	NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE
PE	261330	São Joaquim do Monte	5459141	CEO	Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte
	Total da UF	1	-	-	-

 

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO NO CNES	NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE
SP	353880	Piraju	5330319	Centro de Especialidades Odontológicas-CEOII-Piraju	Prefeitura Municipal da Estância Turística de Piraju
	Total da UF	1	-	-	-

 

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO NO CNES	NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE
	Total Geral	4	-	-	-