PORTARIA Nº 282, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008

Credencia Municípios dos Estados a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nºs 648/GM e 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
AL	10	752	100
AM	1	237	24
BA	7	508	73
CE	4	158	23
GO	2	32	5
MG	13	360	54
MS	1	22	4
PA	4	652	18
PB	1	17	3
PE	1	101	18
PR	5	165	16
RS	10	622	127
SC	4	262	36
TO	1	57	9
Total Geral:	64	3.945	510

ANEXO II

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
AL	2700409	ATA L A I A	88	15
AL	2700508	BARRA DE SANTO ANTONIO	35	6
AL	2705200	MESSIAS	33	5
AL	2705903	OLHO D'AGUA GRANDE	13	2
AL	2706406	PAO DE ACUCAR	55	6
AL	2706703	PENEDO	149	20
AL	2706802	PIACABUCU	40	6
AL	2708808	SAO SEBASTIAO	81	13
AL	2709152	TEOTONIO VILELA	104	15
AL	2709301	UNIAO DOS PALMARES	154	12
Total da UF:		10	752	100
AM	1301902	I TA C O AT I A R A	237	24
Total da UF:		1	237	24
BA	2902203	ARAMARI	26	4
BA	2904100	BOQUIRA	60	5
BA	2904852	CABACEIRAS DO PARAGUACU	41	5
BA	2907202	CASA NOVA	155	24
BA	2913705	INHAMBUPE	81	13
BA	2914505	IRARA	64	10
BA	2930154	SERRA DO RAMALHO	81	12
Total da UF:		7	508	73
CE	2306207	I TA I C A B A	15	3
CE	2306801	JAGUARIBARA	24	3
CE	2308401	MISSAO VELHA	70	13
CE	2 3 11 2 6 4	QUITERIANOPOLIS	49	4
Total da UF:		4	158	23
GO	5200803	ALVORADA DO NORTE	20	3
GO	5215405	OURO VERDE DE GOIAS	12	2
Total da UF:		2	32	5
MG	3103009	ANTONIO DIAS	17	3
MG	3122405	DIVISA NOVA	7	1
MG	3129509	IBIA	40	10
MG	3136009	JOAIMA	37	5
MG	3137700	LAJINHA	50	6
MG	3138005	LARANJAL	15	3
MG	3145356	NOVO ORIENTE DE MINAS	26	4
MG	3147402	PA R A O P E B A	40	4
MG	3159506	SANTA RITA DO ITUETO	15	2
MG	3162922	SAO JOAQUIM DE BICAS	15	3
MG	3169356	TRES MARIAS	60	6
MG	3170503	URUCANIA	21	4
MG	3170578	VARGEM ALEGRE	17	3
Total da UF:		13	360	54
MS	5002159	BODOQUENA	22	4
Total da UF:		1	22	4
PA	1501709	BRAGANCA	330	8
PA	1503507	IRITUIA	101	2
PA	1505205	OEIRAS DO PARA	83	4
PA	1506708	SANTANA DO ARAGUAIA	138	4
Total da UF:		4	652	18
PB	2502102	BOA VENTURA	17	3
Total da UF:		1	17	3
PE	2615300	TIMBAUBA	101	18
Total da UF:		1	101	18
PR	4101200	A N TO N I N A	14	1
PR	4102505	BARBOSA FERRAZ	25	5
PR	4105706	CLEVELANDIA	27	1
PR	4121208	Q U I TA N D I N H A	40	5
PR	4122305	RIO NEGRO	59	4
Total da UF:		5	165	16
RS	4301875	BARRA DO QUARAI	5	1
RS	4302501	BOSSOROCA	19	2
RS	4303905	CAMPO BOM	33	3
RS	4305355	CHARQUEADAS	49	10
RS	4 3 11 6 2 7	LINDOLFO COLLOR	6	1
RS	4313904	PA N A M B I	44	8
RS	4314902	PORTO ALEGRE	372	93
RS	4320206	SEBERI	24	3
RS	4321402	TENENTE PORTELA	24	3
RS	4322608	VENANCIO AIRES	46	3
Total da UF:		10	622	127
SC	4207007	ICARA	11 7	16
SC	4209409	LAGUNA	98	14
SC	4210803	MELEIRO	16	2
SC	4 2 11 2 0 7	MORRO DA FUMACA	31	4
Total da UF:		4	262	36
TO	1709302	GUARAI	57	9
Total da UF:		1	57	9
Total Geral:		64	3.945	510