PORTARIA Nº 389, DE 3 DE MARÇO DE 2008 (*)

Redefine os Serviços de Atenção à Saúde Auditiva e os limites físicos e financeiros dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando o Decreto nº 6.215, de 26 de setembro de 2007, que estabelece o Compromisso pela Inclusão das Pessoas com Deficiência e entre suas diretrizes, no art. 2º, item II, ampliar o acesso das pessoas com deficiência à política de concessão de órteses e próteses;

Considerando a Portaria nº 2.073/GM, de 28 de setembro de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 587, de 7 de outubro de 2004, que determina a organização e a implantação de Redes Estaduais de Atenção à Saúde Auditiva;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 589, de 8 de outubro de 2004, que trata dos mecanismos para operacionalização dos procedimentos de atenção à saúde auditiva no Sistema Único de Saúde SIA/SUS; e

Considerando a Portaria SAS/MS nº 308, de 10 de maio de 2007, que alterou os valores dos Aparelhos de Amplificação Sonora Individual -AASI constantes do Anexo II da Portaria SAS/MS nº 589, de 8 de outubro de 2004, resolve:

Art. 1º Redefinir, na forma do Anexo a esta Portaria, os Serviços de Atenção à Saúde Auditiva e os limites físicos e financeiros dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

§ 1º Os Serviços de Atenção à Saúde Auditiva devem garantir o atendimento integral ao paciente que compreendem avaliação para diagnóstico, acompanhamento, reavaliação da perda auditiva, terapia fonoaudiológica, seleção, adaptação e fornecimento de aparelho de amplificação sonora individual (AASI) e reposição de molde auricular e de AASI.

§ 2º Os limites financeiros publicados incluem todos os procedimentos e respectivos parâmetros, previstos na Portaria SAS/MS nº 589, de 8 de outubro de 2004, para o atendimento integral aos pacientes protetizados e para aqueles que, após avaliação diagnóstica, não necessitaram de AASI.

§ 3º Constam relacionados no Anexo a esta Portaria os Serviços de Atenção à Saúde Auditiva a Média Complexidade, com o código de Serviço/Classificação 027/001, e na Alta Complexidade, com o código de Serviço/Classificação 027/002, habilitados, até a presente data.

Art. 2º Estabelecer que os recursos financeiros destinados ao custeio dos Serviços de Atenção à Saúde Auditiva, incluídos no Fundo de Ações Estratégicas e Compensação -FAEC, sejam disponibilizados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios em Gestão Plena de Sistema, em conformidade com os limites definidos no Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Determinar que a distribuição dos limites físico e financeiro publicada no Anexo a esta Portaria poderá ser alterada por determinação das Comissões Intergestores Bipartite Estaduais, em função da complexidade dos serviços e respectiva abrangência, desde que respeitados os limites físico e financeiro total da unidade federada.

Art. 4º Determinar que, a cada habilitação de Serviços de Atenção à Saúde Auditiva na Média Complexidade e Serviços de Atenção à Saúde Auditiva na Alta Complexidade, seja publicada o limite físico e financeiro a ser acrescido ao limite financeiro dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios em Gestão Plena do Sistema.

Art. 5º Definir que, quando o limite financeiro estabelecido no Anexo a esta Portaria for ultrapassado, seu excedente onerará o limite financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema Municipal.

Art. 6º Determinar que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 -Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 7º Determinar que a Secretaria de Atenção à Saúde SAS/MS adote medidas necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência março de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	Estado/Município	Gestão	Média Comp. (MC)	Nº de pacientes para protetiza-	Recurso financeiro
			Alta Comp.(AC)	ção/mês	(mensal)
AL	ARAPIRACA	M	AC	82	124.555,40
AL	MACEIÓ	M	AC	82	124.555,40
AL	Gestão Estadual	E	AC	20	30.565,75
	Total AL			184	279.676,55
BA	FEIRA DE SANTANA	M	MC	69	102.118,47
BA	LAURO DE FREITAS	M	MC	69	102.118,47
BA	SALVADOR	M	AC	230	355.116,17
BA	Gestão Estadual	E		0	0,00
	Total BA			368	559.353,11
CE	C A S C AV E L	M	MC	43	65.765,53
CE	JUAZEIRO DO NORTE	M	MC	96	145.376,43
CE	SOBRAL	M	MC	48	72.688,21
CE	F O RTA L E Z A	M	AC	134	204.219,27
CE	FORTALEZA	M	MC	139	211.141,96
CE	Gestão Estadual	E		0	0,00
	Total CE			460	699.191,40
DF	Gestão Estadual	E		115	177.558,09
	TOTAL DF			115	177.558,09
ES	Gestão Estadual	E	AC	115	177.558,09
	TOTAL ES			115	177.558,09
GO	GOIANIA	M	AC	11 5	177.558,09
GO	GOIANIA	M	MC	46	68.078,98
GO	Gestão Estadual		AC	115	177.558,09
	TOTAL GO			276	423.195,16
MA	SÃO LUIS	M	AC	115	177.558,09
MA	IMPERATRIZ	M	AC	115	177.558,09
MA	Gestão Estadual	E		0	0,00
	TOTAL MA			230	355.116,18
MG	ALFENAS	M	AC	11 5	177.558,09
MG	BELO HORIZONTE	M	AC	230	355.116,18
MG	GOVERNADOR VALADARES	M	AC	115	177.558,09
MG	JUIZ DE FORA	M	AC	115	177.558,09
MG	MONTES CLAROS	M	AC	115	177558,09
MG	PATOS DE MINAS	M	MC	69	102.118,47
MG	PONTE NOVA	M	MC	69	102.118,47
MG	TEÓFILO OTONI	M	MC	69	102.118,47
MG	UBERLÂNDIA	M	AC	11 5	177.558,09
MG	Gestão Estadual	E	AC	115	177.558,09
MG	Gestão Estadual	E	MC	138	204.236,94
MG	Total Gestão Estadual	E	AC	253	381.795,03
	TOTAL MG			1265	1.931.057,07
MS	CAMPO GRANDE	M	AC	184	279.676,56
MS	Gestão Estadual	E		0	0,00
	TOTAL MS			184	279.676,56
MT	Gestão Estadual	E	AC	115	177.558,09
	TOTAL MT			115	177.558,09
PB	JOÃO PESSOA	M	AC	115	177.558,09

PB	SOUZA	M	AC	23	34.039,49
PB	CAJAZEIRAS	M	AC	46	68.078,98
PB	Gestão Estadual			0	0,00
	TOTAL PB			184	279.676,56
PA	BELÉM	M	AC	11 5	177.558,09
	TOTAL PA			115	177.558,09
PR	APUCARANA	M	MC	11	15.785,00
PR	CURITIBA	M	AC	134	206.343,44
PR	CURITIBA	M	MC	48	72.253,76
PR	FOZ DO IGUAÇU	M	MC	14	20.090,71
PR	FRANCISCO BELTRÃO	M	MC	17	24.765,80
PR	LONDRINA	M	AC	46	71.646,88
PR	LONDRINA	M	MC	25	36.823,83
PR	MARINGÁ	M	AC	53	82.356,84
PR	MARINGÁ	M	MC	39	58.035,34
PR	Gestão Estadual	E	AC	182	280.708,96
PR	Gestão Estadual	E	MC	74	110.228,60
PR	Total Gestão Estadual	E		256	390.937,56
	TOTAL PR			643	979.039,16
PE	CARUARU	M	MC	69	102.118,47
PE	PETROLINA	M	MC	69	102.118,47
PE	Gestão Estadual	E	AC	230	355.116,17
	TOTAL PE			368	559.353,11
PI	TERESINA	M	MC	69	102.118,47
PI	TERESINA	M	AC	46	71.023,23
PI	Gestão Estadual	E		0	0,00
	TOTAL PI			115	173.141,70
RJ	BARRA MANSA	M	AC	115	177.558,09
RJ	DUQUE DE CAXIAS	M	MC	345	532.674,26
RJ	RIO DE JANEIRO	M	MC	69	102.118,47
RJ	RIO DE JANEIRO	M	AC	115	177.558,09
RJ	Gestão Estadual	E	MC	207	306.355,41
	TOTAL RJ			851	1.296.264,32
RN	CAICO	M	MC	35	51.059,23
RN	N ATA L	M	AC	38	59.186,03
RN	Gestão Estadual	E	MC	35	51.059,23
RN	Gestão Estadual	E	AC	76	118.372,06
RN	Total Gestão Estadual	E		111	169.431,29
	TOTAL RN			184	279.676,55
RS	CANOAS	M	AC	11 5	177.558,09
RS	PORTO ALEGRE	M	AC	230	355.116,18
RS	Gestão Estadual	E	MC	276	408.473,88
	TOTAL RS			621	941.148,15
RO	Gestão Estadual	E	AC	115	177.558,08
	TOTAL RO			115	177.558,08
SC	CHAPECÓ	M	MC	33	50.564,68
SC	I TA J A Í	M	MC	59	89.235,65
SC	JARAGUÁ DO SUL	M	MC	26	39.988,71
SC	JOINVILLE	M	AC	66	100.808,58
SC	Gestão Estadual	E	MC	80	121.036,56
SC	Gestão Estadual	E	AC	104	157.718,94

SC	Total Gestão Estadual		E		184	278.755,50
		TOTAL SC			368	559.353,12
SE	ARACAJU		M	AC	11 5	177.558,09
SE	Gestão Estadual		E		0	0,00
		TOTAL SE			115	177.558,09
SP	CAMPINAS		M	AC	78	130.498,71
SP	FRANCA		M	AC	39	80.895,59
SP	JUNDIAÍ		M	AC	11 0	171.198,71
SP	RIBEIRÃO PIRES		M	AC	78	130.498,71
SP	S A N TO S		M	AC	100	158.479,96
SP	SÃO PAULO		M	AC	93	149.576,84
SP	SÃO PAULO		M	MC	216	324.257,33
SP	SOROCABA		M	AC	92	148.304,96
SP	Gestão Estadual		E	AC	1632	2.408.221,38

SP	Gestão Estadual		E	MC	45	73.701,29
SP	Total Gestão Estadual		E		1677	2.481.922,67
		TOTAL SP			2483	3.775.633,48
TO	Gestão Estadual		E	AC	115	177.558,09
		TOTAL TO			115	177.558,09
		TOTAL GERAL (mensal)				14.613.458,80
		TOTAL GERAL (anual)				175.361.505,60

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 43, de 4 -3-2008, Seção 1, página 42, com incorreção no original.