Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 454 DE 11 DE MARÇO DE 2008

Aprova a descentralização dos recursos financeiros federais, referentes ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica, para os Municípios de Alagoas.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 3.237/GM, de 24 de dezembro de 2007, que aprova as normas de execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica em Saúde; e

Considerando a Resolução Ad Referendum nº 5, de 12 de fevereiro de 2008, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Alagoas – CIB/AL, resolve:

Art. 1º Aprovar a descentralização dos recursos financeiros do Ministério da Saúde para os Municípios do Estado de Alagoas, destinados ao custeio dos medicamentos usados no âmbito da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, aprovados na Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Alagoas – CIB/AL.

Parágrafo único. Os recursos federais serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os respectivos Fundos Municipais de Saúde, em parcelas mensais de 1/12 avos, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.303.1293.20AE.0027 – Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – no Estado de alagoas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
ESTADO DE ALAGOAS
Transferência do Fundo Nacional de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde.
SIGLA	COD	COD	MUNICÍPIOS	POPULAÇÃO IBGE 2007	TOTAL/ANO - R$
U.F	U.F.	MUNIC	MUNICÍPIOS	POPULAÇÃO IBGE 2007	TOTAL/ANO - R$
AL	27	00102	Água Branca	19.316	79.195,60
AL	27	00201	Anadia	16.791	68.843,10
AL	27	00300	Arapiraca	202.147	828.802,70
AL	27	00409	Atalaia	50.323	206.324,30
AL	27	00508	Barra de Santo Antônio	13.864	56.842,40
AL	27	00607	Barra de São Miguel	7.247	29.712,70
AL	27	00706	Batalha	16.247	66.612,70
AL	27	00805	Belém	5.031	20.627,10
AL	27	00904	Belo Monte	7.238	29.675,80
AL	27	01001	Boca da Mata	25.145	103.094,50
AL	27	01100	Branquinha	11.796	48.363,60
AL	27	01209	Cacimbinhas	9.843	40.356,30
AL	27	01308	Cajueiro	20.076	82.311,60
AL	27	01357	Campestre	6.016	24.665,60
AL	27	01407	Campo Alegre	45.307	185.758,70
AL	27	01506	Campo Grande	9.563	39.208,30
AL	27	01605	Canapi	17.728	72.684,80
AL	27	01704	Capela	17.034	69.839,40
AL	27	01803	Carneiros	8.044	32.980,40
AL	27	01902	Chã Preta	6.953	28.507,30

AL	27	02009	Coité do Nóia	10.916	44.755,60
AL	27	02108	Colônia Leopoldina	19.363	79.388,30
AL	27	02207	Coqueiro Seco	5.336	21.877,60
AL	27	02306	Coruripe	50.834	208.419,40
AL	27	02355	Craíbas	22.415	91.901,50
AL	27	02405	Delmiro Gouveia	46.599	191.055,90
AL	27	02504	Dois Riachos	10.881	44.612,10
AL	27	02553	Estrela de Alagoas	16.275	66.727,50
AL	27	02603	Feira Grande	21.185	86.858,50
AL	27	02702	Feliz Deserto	4.370	17.917,00
AL	27	02801	Flexeiras	11.928	48.904,80
AL	27	02900	Girau do Ponciano	36.549	149.850,90
AL	27	03007	Ibateguara	15.359	62.971,90
AL	27	03106	Igaci	25.119	102.987,90
AL	27	03205	Igreja Nova	23.072	94.595,20
AL	27	03304	Inhapi	17.456	71.569,60
AL	27	03403	Jacaré dos Homens	5.724	23.468,40
AL	27	03502	Jacuípe	6.680	27.388,00
AL	27	03601	Japaratinga	7.463	30.598,30
AL	27	03700	Jaramataia	6.096	24.993,60
AL	27	03759	Jequiá da Praia	11.430	46.863,00
AL	27	03809	Joaquim Gomes	21.735	89.113,50
AL	27	03908	Jundiá	4.569	18.732,90
AL	27	04005	Junqueiro	24.429	100.158,90
AL	27	04104	Lagoa da Canoa	18.103	74.222,30
AL	27	04203	Limoeiro de Anadia	25.487	104.496,70

AL	27	04302	Maceió	874.014	3.583.457,40
AL	27	04401	Major Isidoro	18.811	77.125,10
AL	27	04906	Mar Vermelho	4.014	16.457,40
AL	27	04500	Maragogi	25.682	105.296,20
AL	27	04609	Maravilha	10.229	41.938,90
AL	27	04708	Marechal Deodoro	45.144	185.090,40
AL	27	04807	Maribondo	13.865	56.846,50
AL	27	05002	Mata Grande	24.478	100.359,80
AL	27	05101	Matriz de Camaragibe	24.656	101.089,60
AL	27	05200	Messias	15.108	61.942,80
AL	27	05309	Minador do Negrão	5.145	21.094,50
AL	27	05408	Monteirópolis	7.090	29.069,00
AL	27	05507	Murici	25.968	106.468,80
AL	27	05606	Novo Lino	11.903	48.802,30
AL	27	05705	Olho d'Água das Flores	19.885	81.528,50
AL	27	05804	Olho d'Água do Casado	8.139	33.369,90
AL	27	05903	Olho d'Água Grande	4.817	19.749,70
AL	27	06000	Olivença	10.549	43.250,90
AL	27	06109	Ouro Branco	11.049	45.300,90

AL	27	06208	Palestina	4.878	19.999,80
AL	27	06307	Palmeira dos Índios	70.148	287.606,80
AL	27	06406	Pão de Açúcar	23.904	98.006,40
AL	27	06422	Pariconha	10.034	41.139,40
AL	27	06448	Paripueira	9.725	39.872,50
AL	27	06505	Passo de Camaragibe	14.302	58.638,20
AL	27	06604	Paulo Jacinto	7.534	30.889,40
AL	27	06703	Penedo	59.013	241.953,30
AL	27	06802	Piaçabuçu	17.466	71.610,60
AL	27	06901	Pilar	31.627	129.670,70
AL	27	07008	Pindoba	3.126	12.816,60
AL	27	07107	Piranhas	23.910	98.031,00
AL	27	07206	Poço das Trincheiras	12.299	50.425,90
AL	27	07404	Porto de Pedras	10.321	42.316,10
AL	27	07305	Porto Calvo	25.129	103.028,90
AL	27	07503	Porto Real do Colégio	17.952	73.603,20
AL	27	07602	Quebrangulo	11.282	46.256,20
AL	27	07701	Rio Largo	65.828	269.894,80
AL	27	07800	Roteiro	6.697	27.457,70

AL	27	07909	Santa Luzia do Norte	7.248	29.716,80
AL	27	08006	Santana do Ipanema	42.224	173.118,40
AL	27	08105	Santana do Mundaú	11.663	47.818,30
AL	27	08204	São Brás	6.820	27.962,00
AL	27	08303	São José da Laje	22.041	90.368,10
AL	27	08402	São José da Tapera	30.129	123.528,90
AL	27	08501	São Luís do Quitunde	31.438	128.895,80
AL	27	08600	São Miguel dos Campos	51.496	211.133,60
AL	27	08709	São Miguel dos Milagres	7.219	29.597,90
AL	27	08808	São Sebastião	31.002	127.108,20
AL	27	08907	Satuba	14.154	58.031,40
AL	27	08956	Senador Rui Palmeira	12.641	51.828,10
AL	27	09004	Tanque d'Arca	5.695	23.349,50
AL	27	09103	Taquarana	18.157	74.443,70
AL	27	09152	Teotônio Vilela	40.291	165.193,10
AL	27	09202	Traipu	25.203	103.332,30
AL	27	09301	União dos Palmares	60.705	248.890,50
AL	27	09400	Viçosa	26.050	106.805,00
AL			TOTAL	3.014.979	12.361.413,90

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