PORTARIA Nº 489, DE 13 DE MARÇO DE 2008

Aprova a descentralização dos recursos financeiros federais, referentes ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica, aos Municípios do Mato Grosso do Sul.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 3.237/GM, de 24 de dezembro de 2007, que aprova as normas de execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica em Saúde; e

Considerando a Resolução nº 007/SES/MS, de 12 de fevereiro de 2008, que aprova as decisões da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Mato Grosso do Sul - CIB/MS, resolve:

Art. 1º Aprovar a descentralização dos recursos financeiros do Ministério da Saúde para os Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, destinados ao custeio dos medicamentos usados noâmbito da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, aprovados na Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Mato Grosso do Sul - CIB/MS.

Parágrafo único. Os recursos federais serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os respectivos Fundos Municipais de Saúde, em parcelas mensais de 1/12 avos, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar as Funcionais Programáticas 10.303.1293.20AE.0054 - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - no Estado do Mato Grosso do Sul.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

		ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
		Transferência do Fundo Nacional de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde.
SIGLA	COD		COD	MUNICÍPIOS	POPULAÇÃO IBGE 2007	TOTAL/ANO - R$
U.F	U . F.		MUNIC
MS	50		00203	Água Clara	13.181	54.042,10
MS	50		00252	Alcinópolis	4.299	17.625,90
MS	50		00609	Amambaí	33.396	136.923,60
MS	50		00708	Anastácio	22.382	91.766,20
MS	50		00807	Anaurilândia	8.380	34.358,00
MS	50		00856	Angélica	7.253	29.737,30
MS	50		00906	Antônio João	8.318	34.103,80
MS	50		01003	Aparecida do Taboado	19.823	81.274,30
MS	50		0 11 0 2	Aquidauana	44.904	184.106,40
MS	50		01243	Aral Moreira	9.224	37.818,40
MS	50		01508	Bandeirantes	5.843	23.956,30
MS	50		01904	Bataguassu	18.679	76.583,90
MS	50		02001	Batayporã	10.559	43.291,90

MS	50	02100	Bela Vista	22.912	93.939,20
MS	50	02159	Bodoquena	8.201	33.624,10
MS	50	02209	Bonito	17.275	70.827,50
MS	50	02308	Brasilândia	12.154	49.831,40
MS	50	02407	Caarapó	22.705	93.090,50
MS	50	02605	Camapuã	13.193	54.091,30
MS	50	02704	Campo Grande	724.638	2.971.015,80
MS	50	02803	Caracol	5.095	20.889,50
MS	50	02902	Cassilândia	20.934	85.829,40
MS	50	02951	Chapadão do Sul	16.194	66.395,40
MS	50	03108	C o rg u i n h o	4.176	17.121,60
MS	50	03157	Coronel Sapucaia	13.912	57.039,20
MS	50	03207	Corumbá	96.343	395.006,30
MS	50	03256	Costa Rica	18.273	74.919,30
MS	50	03306	Coxim	31.797	130.367,70
MS	50	03454	Deodápolis	11 . 2 6 3	46.178,30
MS	50	03488	Dois Irmãos do Buriti	9.336	38.277,60
MS	50	03504	Douradina	4.900	20.090,00
MS	50	03702	Dourados	182.747	749.262,70
MS	50	03751	Eldorado	11 . 9 4 7	48.982,70
MS	50	03801	Fátima do Sul	18.873	77.379,30
MS	50	03900	Figueirão	3.280	13.448,00
MS	50	04007	Glória de Dourados	9.646	39.548,60
MS	50	04106	Guia Lopes da Laguna	10.182	41.746,20
MS	50	04304	Iguatemi	14.624	59.958,40
MS	50	04403	Inocência	7.339	30.089,90
MS	50	04502	Itaporã	18.525	75.952,50
MS	50	04601	Itaquiraí	16.919	69.367,90
MS	50	04700	Ivinhema	20.583	84.390,30
MS	50	04809	Japorã	7.362	30.184,20
MS	50	04908	Jaraguari	5.657	23.193,70
MS	50	05004	Jardim	23.295	95.509,50
MS	50	05103	Jateí	3.808	15.612,80
MS	50	05152	Juti	5.358	21.967,80
MS	50	05202	Ladário	17.918	73.463,80
MS	50	05251	Laguna Carapã	5.813	23.833,30
MS	50	05400	Maracaju	30.924	126.788,40
MS	50	05608	Miranda	23.026	94.406,60
MS	50	05681	Mundo Novo	15.968	65.468,80
MS	50	05707	Naviraí	43.404	177.956,40
MS	50	05806	Nioaque	15.128	62.024,80
MS	50	06002	Nova Alvorada do Sul	12.121	49.696,10
MS	50	06200	Nova Andradina	43.508	178.382,80
MS	50	06259	Novo Horizonte do Sul	4.967	20.364,70
MS	50	06309	Paranaíba	38.692	158.637,20
MS	50	06358	Paranhos	11 . 1 0 1	45.514,10
MS	50	06408	Pedro Gomes	8.330	34.153,00
MS	50	06606	Ponta Porã	72.206	296.044,60
MS	50	06903	Porto Murtinho	14.828	60.794,80
MS	50	07109	Ribas do Rio Pardo	19.101	78.314,10
MS	50	07208	Rio Brilhante	26.560	108.896,00
MS	50	07307	Rio Negro	4.957	20.323,70
MS	50	07406	Rio Verde de Mato Grosso	18.586	76.202,60
MS	50	07505	Rochedo	4.327	17.740,70
MS	50	07554	Santa Rita do Pardo	7.162	29.364,20
MS	50	07695	São Gabriel do Oeste	21.052	86.313,20
MS	50	07802	Selvíria	6.343	26.006,30
MS	50	07703	Sete Quedas	10.659	43.701,90
MS	50	07901	Sidrolândia	38.139	156.369,90
MS	50	07935	Sonora	12.754	52.291,40
MS	50	07950	Tacuru	9.271	3 8 . 0 11 , 1 0
MS	50	07976	Ta q u a r u s s u	3.112	12.759,20
MS	50	08008	Te r e n o s	14.391	59.003,10
MS	50	08305	Três Lagoas	85.376	350.041,60
MS	50	08404	Vi c e n t i n a	5.610	23.001,00
MS			TO TA L	2.265.021	9.286.586,10