PORTARIA Nº 490, DE 13 DE MARÇO DE 2008

Aprova a descentralização dos recursos financeiros federais referentes ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica, aos Municípios do Ceará.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 3237/GM, de 24 de dezembro de 2007, que aprova as normas de execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica em saúde; e

Considerando a Resolução CIB/CE Nº 18/2008, de 25 de fevereiro de 2008, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Ceará, resolve:

Art. 1º Aprovar a descentralização dos recursos financeiros do Ministério da Saúde para os Municípios do Estado do Ceará, destinados ao custeio dos medicamentos usados no âmbito da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, aprovados na Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Ceará - CIB/CE.

§ 1º Os recursos federais relativos aos Municípios listados no Anexo I a esta Portaria serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os respectivos Fundos Municipais de Saúde, em parcelas mensais de 1/12 avos.

§ 2º Os recursos federais relativos aos Municípios listados no Anexo II a esta Portaria serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde, em parcelas mensais de 1/12 avos.

Art. 2º O Estado deverá aplicar os recursos indicados no § 2º do artigo 1º desta Portaria, na aquisição dos medicamentos pactuados na CIB/CE, e distribuí-los aos Municípios que aderiram à compra centralizada no Estado.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar as Funcionais Programáticas 10.303.1293.20AE.0023 - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - no Estado do Ceará.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I

		ESTADO DO CEARÁ
		Transferência do Fundo Nacional de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde.
SIGLA	COD	COD	MUNICÍPIOS	POPULAÇÃO IBGE 2007	TOTAL/ANO - R$
U.F	U . F.	MUNIC
CE	23	04400	Fortaleza	2.431.415	9.968.801,50
CE	23	04269	Deputado Irapuan Pinheiro	9.041	37.068,10
CE	23	07304	Juazeiro do Norte	242.139	992.769,90
(Excluído pela PRT GM/MS nº 107 de 22.01.2009)
CE	23	12908	Sobral	176.895	725.269,50
CE			TOTAL	2.859.490	11.723.909,00
(Alterado pela PRT GM/MS nº 107 de 22.01.2009)
CE			TOTAL	2.617.418	10.731.413,80

ANEXO II

ESTADO DO CEARÁ
Transferência do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde.
SIGLA	COD	COD	MUNICÍPIOS	POPULAÇÃO IBGE 2007	TOTAL/ANO - R$
U.F	U.F.	MUNIC
CE	23	00101	Abaiara	10.227	41.930,70
CE	23	00150	Acarape	14.461	59.290,10
CE	23	00200	Acaraú	51.503	211.162,30
CE	23	00309	Acopiara	48.795	200.059,50
CE	23	00408	Aiuaba	15.632	64.091,20
CE	23	00507	Alcântaras	10.265	42.086,50
CE	23	00606	Altaneira	6.432	26.371,20
CE	23	00705	Alto Santo	19.176	78.621,60
CE	23	00754	Amontada	37.665	154.426,50
CE	23	00804	Antonina do Norte	6.761	27.720,10
CE	23	00903	Apuiarés	13.649	55.960,90
CE	23	01000	Aquiraz	67.264	275.782,40
CE	23	01109	Aracati	65.903	270.202,30
CE	23	01208	Aracoiaba	24.439	100.199,90
CE	23	01257	Ararendá	10.649	43.660,90
CE	23	01307	Araripe	21.232	87.051,20
CE	23	01406	Aratuba	12.316	50.495,60
CE	23	01505	Arneiroz	7.293	29.901,30
CE	23	01604	Assaré	21.957	90.023,70
CE	23	01703	Aurora	24.532	100.581,20
CE	23	01802	Baixio	5.791	23.743,10
CE	23	01851	Banabuiú	17.446	71.528,60
CE	23	01901	Barbalha	49.882	204.516,20
CE	23	01950	Barreira	18.770	76.957,00
CE	23	02008	Barro	20.676	84.771,60
CE	23	02057	Barroquinha	14.824	60.778,40
CE	23	02107	Baturité	31.630	129.683,00
CE	23	02206	Beberibe	45.999	188.595,90
CE	23	02305	Bela Cruz	29.627	121.470,70
CE	23	02404	Boa Viagem	52.171	213.901,10
CE	23	02503	Brejo Santo	39.610	162.401,00
CE	23	02602	Camocim	58.534	239.989,40
CE	23	02701	Campos Sales	25.414	104.197,40
CE	23	02800	Canindé	73.828	302.694,80
CE	23	02909	Capistrano	16.347	67.022,70
CE	23	03006	Caridade	18.107	74.238,70
CE	23	03105	Cariré	18.645	76.444,50
CE	23	03204	Caririaçu	26.490	108.609,00
CE	23	03303	Cariús	18.729	76.788,90
CE	23	03402	Carnaubal	16.039	65.759,90
CE	23	03501	Cascavel	63.906	262.014,60
CE	23	03600	Catarina	17.057	69.933,70
CE	23	03659	Catunda	10.501	43.054,10
CE	23	03709	Caucaia	316.906	1.299.314,60
CE	23	03808	Cedro	24.622	100.950,20
CE	23	03907	Chaval	12.214	50.077,40
CE	23	03931	Choró	12.780	52.398,00
CE	23	03956	Chorozinho	18.337	75.181,70
CE	23	04004	Coreaú	21.134	86.649,40
CE	23	04103	Crateús	72.396	296.823,60
CE	23	04202	Crato	11 0 . 8 3 4	454.419,40
CE	23	04236	Croatá	17.341	71.098,10
CE	23	04251	Cruz	22.365	91.696,50
CE	23	04277	Ererê	6.931	28.417,10
CE	23	04285	Eusébio	38.189	156.574,90
CE	23	04301	Farias Brito	19.204	78.736,40
CE	23	04350	Forquilha	20.146	82.598,60
CE	23	04459	Fortim	14.402	59.048,20
CE	23	04509	Frecheirinha	12.968	53.168,80
CE	23	04608	General Sampaio	6.542	26.822,20
CE	23	04657	Graça	1 5 . 11 6	61.975,60
CE	23	04707	Granja	51.376	210.641,60
CE	23	04806	Granjeiro	5.075	20.807,50
CE	23	04905	Groaíras	9.546	39.138,60
CE	23	04954	Guaiúba	22.623	92.754,30
CE	23	05001	Guaraciaba do Norte	36.773	150.769,30
CE	23	05100	Guaramiranga	4.346	17.818,60
CE	23	05209	Hidrolândia	18.531	75.977,10
CE	23	05233	Horizonte	49.067	201.174,70
CE	23	05266	Ibaretama	12.729	52.188,90
CE	23	05308	Ibiapina	23.049	94.500,90
CE	23	05332	Ibicuitinga	10.997	45.087,70
CE	23	05357	Icapuí	18.197	74.607,70
CE	23	05407	Icó	63.219	259.197,90
CE	23	05506	Iguatu	92.305	378.450,50
CE	23	05605	Independência	25.387	104.086,70
CE	23	05654	Ipaporanga	11 . 3 5 3	46.547,30
CE	23	05704	Ipaumirim	11 . 6 1 0	47.601,00
CE	23	05803	Ipu	39.433	161.675,30
CE	23	05902	Ipueiras	38.046	155.988,60
CE	23	06009	Iracema	14.333	58.765,30
CE	23	06108	Irauçuba	21.858	89.617,80
CE	23	06207	Itaiçaba	7.433	30.475,30
CE	23	06256	Itaitinga	31.137	127.661,70
CE	23	06306	Itapagé	45.526	186.656,60
CE	23	06405	Itapipoca	107.567	441.024,70
CE	23	06504	Itapiúna	17.633	72.295,30
CE	23	06553	Itarema	34.410	141.081,00
CE	23	06603	Itatira	17.608	72.192,80
CE	23	06702	Jaguaretama	17.854	73.201,40
CE	23	06801	Jaguaribara	9.992	40.967,20
CE	23	06900	Jaguaribe	33.389	136.894,90
CE	23	07007	Jaguaruana	30.843	126.456,30
CE	23	07106	Jardim	25.769	105.652,90
CE	23	07205	Jati	7.306	29.954,60
CE	23	07254	Jijoca de Jericoacoara	15.442	63.312,20
CE	23	07304	Juazeiro do Norte	242.139	992.76
(Incluído pela PRT GM/MS nº 107 de 22.01.2009)
CE	23	07403	Jucás	22.874	93.783,40
CE	23	07502	Lavras da Mangabeira	29.736	121.917,60
CE	23	07601	Limoeiro do Norte	53.599	219.755,90
CE	23	07635	Madalena	17.022	69.790,20
CE	23	07650	Maracanaú	197.301	808.934,10
CE	23	07700	Maranguape	103.181	423.042,10
CE	23	07809	Marco	23.262	95.374,20
CE	23	07908	Martinópole	10.301	42.234,10
CE	23	08005	Massapê	33.305	136.550,50
CE	23	08104	Mauriti	41.653	170.777,30
CE	23	08203	Meruoca	12.137	49.761,70
CE	23	08302	Milagres	27.298	111 . 9 2 1 , 8 0
CE	23	08351	Milhã	14.082	57.736,20
CE	23	08377	Miraíma	12.149	49.810,90
CE	23	08401	Missão Velha	33.686	1 3 8 . 11 2 , 6 0
CE	23	08500	Mombaça	44.242	181.392,20
CE	23	08609	Monsenhor Tabosa	16.557	67.883,70
CE	23	08708	Morada Nova	61.908	253.822,80
CE	23	08807	Moraújo	8.254	33.841,40
CE	23	08906	Morrinhos	21.264	87.182,40
CE	23	09003	Mucambo	14.235	58.363,50
CE	23	09102	Mulungu	9.032	37.031,20
CE	23	09201	Nova Olinda	12.974	53.193,40
CE	23	09300	Nova Russas	30.632	125.591,20
CE	23	09409	Novo Oriente	27.497	11 2 . 7 3 7 , 7 0
CE	23	09458	Ocara	23.340	95.694,00
CE	23	09508	Orós	21.305	87.350,50
CE	23	09607	Pacajus	54.824	224.778,40
CE	23	09706	Pacatuba	65.783	269.710,30
CE	23	09805	Pacoti	11 . 11 9	45.587,90
CE	23	09904	Pacujá	5.950	24.395,00
CE	23	10001	Palhano	8.792	36.047,20
CE	23	10100	Palmácia	10.306	42.254,60
CE	23	10209	Paracuru	30.657	125.693,70
CE	23	10258	Paraipaba	28.225	11 5 . 7 2 2 , 5 0
CE	23	10308	Parambu	30.756	126.099,60
CE	23	10407	Paramoti	11 . 5 0 3	47.162,30
CE	23	10506	Pedra Branca	42.614	174.717,40
CE	23	10605	Penaforte	7.719	31.647,90
CE	23	10704	Pentecoste	33.639	137.919,90
CE	23	10803	Pereiro	15.231	62.447,10
CE	23	10852	Pindoretama	17.303	70.942,30
CE	23	10902	Piquet Carneiro	14.746	60.458,60
CE	23	10951	Pires Ferreira	9.492	38.917,20
CE	23	11 0 0 9	Poranga	11 . 9 5 8	49.027,80
CE	23	111 0 8	Porteiras	14.706	60.294,60
CE	23	11 2 0 7	Potengi	9.642	39.532,20
CE	23	11 2 3 1	Potiretama	6.474	26.543,40
CE	23	11 2 6 4	Quiterianópolis	20.085	82.348,50
CE	23	11 3 0 6	Quixadá	7 6 . 11 4	312.067,40
CE	23	11 3 5 5	Quixelô	15.606	63.984,60
CE	23	11 4 0 5	Quixeramobim	68.731	281.797,10
CE	23	11 5 0 4	Quixeré	18.780	76.998,00
CE	23	11 6 0 3	Redenção	25.655	105.185,50
CE	23	11 7 0 2	Reriutaba	19.316	79.195,60
CE	23	11 8 0 1	Russas	64.177	263.125,70
CE	23	11 9 0 0	Saboeiro	16.259	66.661,90
CE	23	11 9 5 9	Salitre	15.883	65.120,30
CE	23	12205	Santa Quitéria	43.314	177.587,40
CE	23	12007	Santana do Acaraú	28.767	117.944,70
CE	23	12106	Santana do Cariri	17.570	72.037,00
CE	23	12304	São Benedito	43.238	177.275,80
CE	23	12403	São Gonçalo do Amarante	40.488	166.000,80
CE	23	12502	São João do Jaguaribe	8.344	34.210,40
CE	23	12601	São Luís do Curu	12.052	49.413,20
CE	23	12700	Senador Pompeu	25.472	104.435,20
CE	23	12809	Senador Sá	6.277	25.735,70
CE	23	13005	Solonópole	16.467	67.514,70
CE	23	13104	Tabuleiro do Norte	28.272	115.915,20
CE	23	13203	Ta m b o r i l	25.483	104.480,30
CE	23	13252	Ta r r a f a s	8.398	34.431,80
CE	23	13302	Tauá	54.271	222.511,10
CE	23	13351	Te j u ç u o c a	15.128	62.024,80
CE	23	13401	Ti a n g u á	64.796	265.663,60
CE	23	13500	Tr a i r i	48.633	199.395,30
CE	23	13559	Tu r u r u	13.303	54.542,30
CE	23	13609	Ubajara	29.593	121.331,30
CE	23	13708	Umari	7.590	31.119,00
CE	23	13757	Umirim	18.242	74.792,20
CE	23	13807	Uruburetama	19.250	78.925,00
CE	23	13906	Uruoca	12.714	52.127,40
CE	23	13955	Va r j o t a	17.087	70.056,70
CE	23	14003	Várzea Alegre	37.637	154.311,70
CE	23	14102	Viçosa do Ceará	52.770	216.357,00
CE			TO TA L	5.324.390	21.829.999,00
(Alterado pela PRT GM/MS nº 107 de 22.01.2009)
CE			TO TA L	5.567.832	22.828.111,20