PORTARIA Nº 492, DE 13 DE MARÇO DE 2008

Aprova a descentralização dos recursos financeiros federais, referentes ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica, aos Municípios de Sergipe.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 3237/GM, de 24 de dezembro de 2007, que aprova as normas de execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica em Saúde; e

Considerando a Resolução nº 9, de 29 de janeiro de 2008, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Sergipe - CIB/SE, resolve:

Art. 1º Aprovar a descentralização dos recursos financeiros do Ministério da Saúde para os Municípios do Estado de Sergipe, destinados ao custeio dos medicamentos usados no âmbito da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, aprovados na Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Sergipe - CIB/SE.

Parágrafo único. Os recursos federais serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os respectivos Fundos Municipais de Saúde, em parcelas mensais de 1/12 avos, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar as Funcionais Programáticas 10.303.1293.20AE.0028 - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde, no Estado de Sergipe.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

		ESTADO DE SERGIPE
		Transferência do Fundo Nacional de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde.
SIGLA	COD		COD	MUNICÍPIOS	POPULAÇÃO IBGE 2007	TOTAL/ANO - R$
U.F	U.F.		MUNIC
SE	28		00100	Amparo de São Francisco	2.197	9.007,70
SE	28		00209	Aquidabã	19.201	78.724,10
SE	28		00308	Aracaju	520.207	2.132.848,70
SE	28		00407	Arauá	11 . 6 4 9	47.760,90
SE	28		00506	Areia Branca	16.072	65.895,20
SE	28		00605	Barra dos Coqueiros	19.218	78.793,80
SE	28		00670	Boquim	24.478	100.359,80
SE	28		00704	Brejo Grande	7.764	31.832,40
SE	28		01009	Campo do Brito	16.176	66.321,60
SE	28		01108	Canhoba	3.878	15.899,80
SE	28		01207	Canindé de São Francisco	21.813	89.433,30
SE	28		01306	Capela	27.907	114.418,70

SE	28	01405	Carira	18.965	77.756,50
SE	28	01504	Carmópolis	11 . 8 9 9	48.785,90
SE	28	01603	Cedro de São João	5.358	21.967,80
SE	28	01702	Cristinápolis	15.861	65.030,10
SE	28	01900	Cumbe	3.741	15.338,10
SE	28	02007	Divina Pastora	4.198	1 7 . 2 11 , 8 0
SE	28	02106	Estância	61.368	251.608,80
SE	28	02205	Feira Nova	5.674	23.263,40
SE	28	02304	Frei Paulo	12.590	51.619,00
SE	28	02403	Gararu	11 . 6 0 6	47.584,60
SE	28	02502	General Maynard	2.785	11 . 4 1 8 , 5 0
SE	28	02601	Gracho Cardoso	5.521	22.636,10
SE	28	02700	Ilha das Flores	8.598	35.251,80
SE	28	02809	Indiaroba	17.043	69.876,30
SE	28	02908	Itabaiana	83.167	340.984,70
SE	28	03005	Itabaianinha	37.431	153.467,10
SE	28	03104	Itabi	4.736	19.417,60
SE	28	03203	Itaporanga d'Ajuda	28.122	115.300,20
SE	28	03302	Japaratuba	15.473	63.439,30
SE	28	03401	Japoatã	13.583	55.690,30
SE	28	03500	Lagarto	88.989	364.854,90
SE	28	03609	Laranjeiras	23.923	98.084,30
SE	28	03708	Macambira	6.326	25.936,60
SE	28	03807	Malhada dos Bois	3.687	1 5 . 11 6 , 7 0
SE	28	03906	Malhador	11 . 7 2 8	48.084,80
SE	28	04003	Maruim	15.150	6 2 . 11 5 , 0 0
SE	28	04102	Moita Bonita	10.910	44.731,00
SE	28	04201	Monte Alegre de Sergipe	13.189	54.074,90

SE	28	04300	Muribeca	7.196	29.503,60
SE	28	04409	Neópolis	18.829	77.198,90
SE	28	04508	Nossa Senhora da Glória	29.545	121.134,50
SE	28	04607	Nossa Senhora das Dores	23.815	97.641,50
SE	28	04706	Nossa Senhora de Lourdes	6.296	25.813,60
SE	28	04805	Nossa Senhora do Socorro	148.325	608.132,50
SE	28	04458	Nossa Senhora Aparecida	8.517	34.919,70
SE	28	04904	Pacatuba	12.373	50.729,30
SE	28	05000	Pedra Mole	2.779	11 . 3 9 3 , 9 0
SE	28	05109	Pedrinhas	8.389	34.394,90
SE	28	05208	Pinhão	5.587	22.906,70
SE	28	05307	Pirambu	8 . 2 11	33.665,10
SE	28	05406	Poço Redondo	28.962	11 8 . 7 4 4 , 2 0
SE	28	05505	Poço Verde	21.083	86.440,30
SE	28	05604	Porto da Folha	26.509	108.686,90
SE	28	05703	Propriá	27.487	11 2 . 6 9 6 , 7 0
SE	28	05802	Riachão do Dantas	19.034	78.039,40
SE	28	05901	Riachuelo	9.085	37.248,50
SE	28	06008	Ribeirópolis	15.673	64.259,30
SE	28	06107	Rosário do Catete	8.518	34.923,80
SE	28	06206	Salgado	18.572	76.145,20
SE	28	06305	Santa Luzia do Itanhy	13.097	53.697,70
SE	28	06503	Santa Rosa de Lima	3.846	15.768,60
SE	28	06404	Santana do São Francisco	6.596	27.043,60
SE	28	06602	Santo Amaro das Brotas	11 . 6 5 2	47.773,20
SE	28	06701	São Cristóvão	71.931	294.917,10
SE	28	06800	São Domingos	10.079	41.323,90
SE	28	06909	São Francisco	2.874	11 . 7 8 3 , 4 0
SE	28	07006	São Miguel do Aleixo	3.658	14.997,80
SE	28	07105	Simão Dias	37.141	152.278,10
SE	28	07204	Siriri	7.612	31.209,20
SE	28	07303	Telha	2.859	11 . 7 2 1 , 9 0
SE	28	07402	Tobias Barreto	47.239	193.679,90
SE	28	07501	Tomar do Geru	12.884	52.824,40
SE	28	07600	Umbaúba	20.536	84.197,60
SE			TO TA L	1.938.970	7.949.777,00