Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 509, DE 18 DE MARÇO DE 2008

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes do Programa Saúde da Família, Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006;

Considerando o disposto na Portaria SAS/MS nº 750, de 10 de outubro de 2006, que define o SCNES como base de cadastral para o SIAB;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde -SCNES, resolve:

Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes do Programa Saúde da Família, Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira fevereiro de 2008, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF CÓDIGO MUNICÍPIO ESF Irregulares ESB1 Irregulares ESB2 Irregulares ACS Irregulares
AC 1200401 Rio Branco 1 1 0 9
AL 2704104 Lagoa da Canoa 1 1 0 9
AL 2705101 Matriz de Camaragibe 1 0 0 6
AM 1301902 Itacoatiara 1 0 0 4
AM 1302603 Manaus 0 0 0 4
AP 1600550 Pracuúba 1 1 0 8
BA 2900355 Adustina 1 1 0 9
BA 2901205 Anagé 1 0 0 9
BA 2901502 Anguera 1 0 0 6
BA 2902005 Aracatu 0 0 0 10
BA 2903409 Belmonte 1 0 0 4
BA 2903706 Boa Nova 0 1 0 0
BA 2903805 Boa Vista do Tupim 2 2 0 10
BA 2903904 Bom Jesus da Lapa 1 1 0 5
BA 2904803 Caatiba 1 1 0 8
BA 2905800 Camamu 0 1 0 0
BA 2906105 Canápolis 0 1 0 0
BA 2906204 Canarana 1 0 0 7
BA 2906303 Canavieiras 1 1 0 6
BA 2906857 Capela do Alto Alegre 1 1 0 7
BA 2907707 Chorrochó 1 0 0 7
BA 2908408 Conceição do Coité 1 1 0 11
BA 2909109 Coribe 1 0 0 3
BA 2909901 Curaçá 1 0 0 6
BA 2910008 Dário Meira 2 1 0 12
BA 2910701 Euclides da Cunha 0 0 0 29
BA 2910800 Feira de Santana 2 0 0 27
BA 2910909 Firmino Alves 1 0 0 6
BA 2911808 Guaratinga 1 1 0 7
BA 2912301 Ibicuí 0 0 0 4
BA 2912509 Ibipitanga 2 1 0 9
BA 2912806 Ibirapuã 1 1 0 6
BA 2913200 Ibotirama 0 1 0 0
BA 2913309 Ichu 1 1 0 5
BA 2913606 Ilhéus 1 1 0 10
BA 2913903 Ipiaú 1 0 0 6
BA 2916807 Itarantim 0 0 0 3
BA 2917508 Jacobina 1 0 0 10
BA 2917904 Jandaíra 0 0 0 4
BA 2918100 Jeremoabo 1 2 0 9
BA 2918209 Jiquiriçá 1 1 0 9
BA 2918803 Laje 1 0 1 5
BA 2920106 Mairi 2 2 0 10
BA 2920304 Malhada de Pedras 1 1 0 5
BA 2920502 Maracás 2 1 0 10
BA 2920601 Maragogipe 1 1 0 6
BA 2920809 Marcionílio Souza 1 0 0 8
BA 2921005 Mata de São João 1 1 0 9
BA 2921450 Mirante 2 0 0 15
BA 2921708 Morro do Chapéu 0 0 0 7
BA 2921906 Mucugê 1 0 0 10
BA 2922201 Muniz Ferreira 1 1 0 6
BA 2922805 Nova Itarana 0 0 0 1
BA 2923100 Olindina 0 0 0 1
BA 2924603 Pindobaçu 0 1 0 0
BA 2924900 Planaltino 2 2 0 7
BA 2925105 Poções 0 0 0 2
BA 2925808 Queimadas 1 0 0 11
BA 2925907 Quijingue 0 0 0 6
BA 2926301 Riachão do Jacuípe 0 0 0 2
BA 2926400 Riacho de Santana 1 0 0 12
BA 2926509 Ribeira do Amparo 3 0 0 14
BA 2926806 Rio do Antônio 0 1 0 0
BA 2927408 Salvador 5 4 0 32
BA 2927705 Santa Cruz Cabrália 2 2 0 11
BA 2929255 São Gabriel 1 0 0 5
BA 2929404 São Miguel das Matas 1 1 0 9
BA 2929503 São Sebastião do Passé 1 1 0 2
BA 2929602 Sapeaçu 1 0 0 7
BA 2929701 Sátiro Dias 1 1 0 4
BA 2930006 Sebastião Laranjeiras 0 1 0 0
BA 2930501 Serrinha 1 0 0 3
BA 2931004 Ta n h a ç u 1 1 0 9
BA 2931053 Tanque Novo 1 1 0 7
BA 2931707 Terra Nova 0 0 0 1
BA 2932408 Uibaí 1 1 0 6
BA 2932903 Va l e n ç a 1 0 0 6
BA 2933000 Va l e n t e 1 1 0 15
BA 2933158 Várzea Nova 1 2 0 6
BA 2933208 Vera Cruz 1 0 0 8
BA 2933307 Vitória da Conquista 1 1 0 6
BA 2933505 Wenceslau Guimarães 2 0 0 12
BA 2933604 Xique-Xique 1 1 0 9
CE 2301109 Aracati 1 0 0 7
CE 2302909 Capistrano 2 2 0 17
CE 2304277 Ererê 1 1 0 4
CE 2304400 Fortaleza 2 0 0 5
CE 2305654 Ipaporanga 0 2 0 0
CE 2305902 Ipueiras 0 0 0 12
CE 2306306 Itapagé 1 2 0 8
CE 2307254 Jijoca de Jericoacoara 1 1 0 3
CE 2307304 Juazeiro do Norte 1 1 0 6
CE 2307700 Maranguape 1 0 1 4
CE 2309409 Novo Oriente 1 0 0 11
CE 2309607 Pacajus 0 0 0 1
CE 2310308 Parambu 2 1 0 14
CE 2310407 Paramoti 1 1 0 4
CE 2311231 Potiretama 1 0 0 8
CE 2312908 Sobral 0 2 0 0
CE 2313609 Ubajara 1 1 0 6
ES 3201209 Cachoeiro de Itapemirim 1 0 0 5
ES 3202207 Fundão 1 1 0 10
ES 3202652 Irupi 1 1 0 7
ES 3202801 Itapemirim 1 1 0 8
ES 3205010 Sooretama 1 1 0 7
ES 3205101 Vi a n a 1 0 0 2
GO 5201108 Anápolis 1 1 0 5
GO 5201801 Aragoiânia 1 0 1 6
GO 5205455 Cezarina 1 0 1 8
GO 5210901 Itapaci 1 1 0 6
GO 5212253 Lagoa Santa 1 1 0 3
GO 5212501 Luziânia 1 0 0 6
GO 5214051 Mundo Novo 1 0 0 7
GO 5219712 Santo Antônio da Barra 1 1 0 6
GO 5220504 Serranópolis 1 0 0 5
GO 5221403 Tr i n d a d e 1 0 0 8
MA 2100600 Amarante do Maranhão 0 0 0 1
MA 2100808 Anapurus 1 1 0 9
MA 2100873 Araguanã 1 0 0 5
MA 2101350 Bacurituba 1 1 0 6
MA 2101509 Barão de Grajaú 0 1 0 0
MA 2102101 Brejo 1 0 0 6
MA 2102358 Buritirana 1 0 0 6
MA 2102556 Campestre do Maranhão 1 1 0 7
MA 2103125 Central do Maranhão 1 1 0 6
MA 2103406 Coelho Neto 1 1 0 12
MA 2103505 Colinas 1 0 0 8
MA 2103554 Conceição do Lago-Açu 1 1 0 6
MA 2103604 Coroatá 1 0 0 7
MA 2104602 Governador Eugênio Barros 1 1 0 9
MA 2104677 Governador Nunes Freire 1 0 0 5
MA 2105500 João Lisboa 1 0 0 5
MA 2106508 Matinha 1 1 0 8
MA 2106607 Matões 1 1 0 6
MA 2106755 Miranda do Norte 1 1 0 4
MA 2107605 Palmeirândia 0 0 0 3
MA 2107803 Parnarama 1 0 0 4
MA 2107902 Passagem Franca 1 0 0 4
MA 2108306 Penalva 1 0 0 11
MA 2109007 Porto Franco 0 0 0 1
MA 2109205 Presidente Juscelino 1 1 0 7
MA 2109304 Presidente Vargas 1 0 0 8
MA 2109809 Santa Helena 1 1 0 6
MA 2110203 Santa Rita 0 0 0 1
MA 2110278 Santo Amaro do Maranhão 0 1 0 0
MA 2110856 São Francisco do Brejão 0 1 0 0
MA 2111029 São João do Carú 0 1 0 0
MA 2111300 São Luís 1 1 0 6
MA 2112233 Trizidela do Vale 0 1 0 0
MA 2112274 Tu f i l â n d i a 1 1 0 8
MA 2112308 Tu n t u m 0 1 0 0
MG 3104908 Baependi 1 0 0 5
MG 3105608 Barbacena 1 0 0 6
MG 3106200 Belo Horizonte 1 0 0 5
MG 3106507 Berilo 2 0 2 17
MG 3108305 Borda da Mata 1 1 0 8
MG 3108602 Brasília de Minas 0 0 1 0
MG 3114105 Carmo de Minas 1 1 0 6
MG 3118601 Contagem 3 0 0 11
MG 3119302 Coromandel 1 1 0 6
MG 3126208 Formoso 1 0 1 6
MG 3128105 Guapé 1 0 0 8
MG 3128709 Guaxupé 1 0 0 6
MG 3128808 Guidoval 0 0 0 1
MG 3129657 Ibiracatu 1 0 1 10
MG 3129806 Ibirité 1 0 0 6
MG 3131307 Ipatinga 1 1 0 4
MG 3131901 Itabirito 1 0 1 7
MG 3133105 Itanhandu 1 1 0 8
MG 3133501 Itapecerica 1 0 0 7
MG 3135050 Jaíba 2 2 0 12
MG 3135100 Janaúba 1 1 0 6
MG 3135803 Jequitinhonha 2 2 0 12
MG 3137601 Lagoa Santa 1 0 0 6
MG 3138302 Leandro Ferreira 1 0 0 7
MG 3140852 Matias Cardoso 1 1 0 8
MG 3142007 Mirabela 1 0 0 6
MG 3142700 Montalvânia 1 0 0 7
MG 3143203 Monte Santo de Minas 1 0 0 6
MG 3143906 Muriaé 0 0 0 1
MG 3144003 Mutum 0 0 0 2
MG 3144805 Nova Lima 1 0 0 5
MG 3145802 Onça de Pitangui 1 0 0 7
MG 3147907 Passos 1 0 0 6
MG 3149101 Pedralva 1 0 0 6
MG 3149408 Pedro Teixeira 1 0 0 5
MG 3151800 Poços de Caldas 1 0 0 6
MG 3152501 Pouso Alegre 1 0 0 5
MG 3154903 Rio Casca 1 1 0 7
MG 3155504 Rio Paranaíba 1 0 0 10
MG 3156452 Rosário da Limeira 0 0 0 2
MG 3156601 Rubim 1 1 0 8
MG 3157278 Santa Bárbara do Monte Verde 1 1 0 5
MG 3157807 Santa Luzia 1 0 0 6
MG 3161007 São Domingos do Prata 1 0 0 6
MG 3163904 São Pedro da União 1 1 0 4
MG 3165537 Sarzedo 1 0 0 6
MG 3170008 Ubaí 0 0 0 3
MG 3170438 União de Minas 1 0 0 9
MG 3170479 Uruana de Minas 1 0 1 8
MG 3171204 Ve s p a s i a n o 1 0 0 5
MS 5003751 Eldorado 1 1 0 4
MS 5004809 Japorã 1 1 0 8
MS 5005152 Juti 1 1 0 4
MS 5007935 Sonora 0 0 0 4
MS 5007950 Ta c u r u 1 1 0 8
MT 5103502 Diamantino 1 1 0 5
MT 5106158 Nova Bandeirantes 1 1 0 5
MT 5107206 Rio Branco 1 1 0 6
MT 5107578 Rondolândia 1 0 0 7
PA 1500131 Abel Figueiredo 1 1 0 5
PA 1500347 Água Azul do Norte 1 1 0 7
PA 1500800 Ananindeua 2 0 0 12
PA 1501402 Belém 2 0 0 18
PA 1501709 Bragança 0 0 0 2
PA 1502202 Capanema 0 0 0 16
PA 1502400 Castanhal 1 1 0 6
PA 1502707 Conceição do Araguaia 1 1 0 12
PA 1502756 Concórdia do Pará 1 1 0 7
PA 1502772 Curionópolis 1 0 0 10
PA 1502939 Dom Eliseu 0 1 0 0
PA 1503002 Faro 0 0 0 19
PA 1503093 Goianésia do Pará 0 0 0 13
PA 1503101 Gurupá 0 1 0 0
PA 1503200 Igarapé-Açu 0 0 0 42
PA 1503408 Inhangapi 1 0 0 7
PA 1504109 Magalhães Barata 0 0 0 10
PA 1504307 Maracanã 1 0 0 4
PA 1506112 Quatipuru 1 1 0 5
PA 1506203 Salinópolis 1 1 0 10
PA 1506500 Santa Isabel do Pará 1 1 0 7
PA 1507102 São Caetano de Odivelas 1 1 0 26
PA 1507474 São João de Pirabas 0 0 0 30
PA 1507607 São Miguel do Guamá 0 0 0 14
PA 1508035 Tr a c u a t e u a 0 0 0 13
PA 1508357 Vitória do Xingu 0 1 0 0
PB 2501609 Barra de Santa Rosa 0 0 0 1
PB 2502003 Belém do Brejo do Cruz 1 1 0 5
PB 2505006 Cubati 1 1 0 7
PB 2505105 Cuité 1 1 0 5
PB 2506251 Gado Bravo 1 1 0 7
PB 2506301 Guarabira 1 1 0 8
PB 2507507 João Pessoa 2 2 0 11
PB 2510402 Olho d'Água 1 0 0 5
PB 2510808 Patos 1 1 0 9
PB 2511806 Pirpirituba 1 1 0 6
PB 2512309 Princesa Isabel 0 1 0 0
PB 2512804 Riacho dos Cavalos 1 1 0 6
PB 2513109 Salgado de São Félix 1 1 0 6
PB 2513158 Santa Cecília 0 1 0 0
PB 2513703 Santa Rita 0 1 0 0
PB 2513901 São Bento 1 1 0 5
PE 2600807 Altinho 1 0 0 7
PE 2601102 Araripina 1 1 0 5
PE 2601508 Belém de Maria 1 1 0 6
PE 2602001 Bodocó 2 2 0 16
PE 2602902 Cabo de Santo Agostinho 1 1 0 7
PE 2603207 Caetés 0 1 0 0
PE 2603454 Camaragibe 3 2 3 22
PE 2603504 Camocim de São Félix 0 0 0 10
PE 2604205 Catende 1 1 0 5
PE 2605905 Gameleira 1 1 0 6
PE 2606200 Goiana 0 0 0 1
PE 2607901 Jaboatão dos Guararapes 1 1 0 6
PE 2608057 Jatobá 0 1 0 0
PE 2609154 Manari 0 1 0 12
PE 2609303 Mirandiba 0 0 0 15
PE 2609600 Olinda 2 2 0 14
PE 2610004 Palmares 1 1 0 6
PE 2610202 Panelas 1 1 0 9
PE 2610707 Paulista 0 0 0 2
PE 2611101 Petrolina 1 0 0 5
PE 2611408 Primavera 1 1 0 4
PE 2611606 Recife 1 0 2 5
PE 2613701 São Lourenço da Mata 1 1 0 6
PE 2614204 Sirinhaém 1 1 0 8
PE 2616407 Vitória de Santo Antão 0 2 0 0
PI 2200202 Água Branca 0 1 0 0
PI 2201051 Assunção do Piauí 1 1 0 7
PI 2201606 Beneditinos 0 1 0 0
PI 2202109 Campinas do Piauí 2 2 0 13
PI 2202604 Castelo do Piauí 1 0 0 8
PI 2205359 João Costa 1 1 0 7
PI 2206654 Morro Cabeça no Tempo 0 1 0 0
PI 2206753 Nossa Senhora de Nazaré 1 1 0 5
PI 2211001 Te r e s i n a 3 3 0 17
PR 4100202 Adrianópolis 1 1 0 5
PR 4104253 Campo Magro 0 0 0 2
PR 4105300 Céu Azul 0 0 0 2
PR 4106902 Curitiba 1 0 0 4
PR 4107652 Fazenda Rio Grande 1 1 0 6
PR 4109302 Guaraniaçu 1 1 0 10
PR 4109401 Guarapuava 5 2 3 37
PR 4110607 Iporã 0 0 0 1
PR 4117503 Paiçandu 1 0 1 5
PR 4119509 Piraquara 1 0 0 5
PR 4121208 Quitandinha 0 0 0 1
PR 4126603 Siqueira Campos 1 1 0 7
PR 4127106 Telêmaco Borba 1 0 0 12
PR 4127403 Terra Roxa 0 0 0 4
PR 4127700 To l e d o 0 0 0 1
PR 4127908 Tuneiras do Oeste 1 1 0 4
RJ 3301108 Cantagalo 2 2 0 12
RJ 3301702 Duque de Caxias 0 1 0 0
RJ 3302502 Magé 1 0 0 3
RJ 3302700 Maricá 2 1 0 11
RJ 3304102 Porciúncula 1 1 0 5
RJ 3304300 Rio Bonito 1 1 0 5
RJ 3304557 Rio de Janeiro 4 2 1 21
RJ 3304904 São Gonçalo 3 0 0 22
RJ 3305554 Seropédica 1 1 0 6
RJ 3305901 Trajano de Morais 1 0 0 6
RN 2401859 Caiçara do Norte 1 1 0 8
RN 2402105 Campo Redondo 0 1 0 0
RN 2402204 Canguaretama 2 2 0 14
RN 2403400 Equador 1 1 0 9
RN 2407203 Macau 1 1 0 6
RN 2408102 Natal 1 1 0 5
RN 2411502 Santo Antônio 0 0 0 4
RN 2411809 São Fernando 1 1 0 9
RN 2414605 Upanema 2 2 0 11
RO 1101500 Seringueiras 0 0 0 16
RR 1400282 Iracema 1 1 0 6
RR 1400407 Normandia 1 1 0 12
RS 4300604 Alvorada 1 0 0 6
RS 4304705 Carazinho 1 1 0 6
RS 4312708 Nonoai 1 1 0 4
RS 4314902 Porto Alegre 1 0 0 3
RS 4315750 Riozinho 1 1 0 5
RS 4319604 São Sepé 1 0 0 8
SC 4203402 Campo Belo do Sul 1 1 0 9
SC 4206504 Guaramirim 1 1 0 3
SC 4208104 Itaiópolis 1 1 0 7
SC 4208500 Ituporanga 1 0 0 5
SC 4212106 Palmitos 1 0 0 9
SC 4213708 Pouso Redondo 1 1 0 6
SC 4216602 São José 2 0 0 12
SC 4217808 Ta i ó 1 0 0 8
SC 4218202 Ti m b ó 1 1 0 4
SC 4218251 Timbó Grande 1 1 0 9
SC 4218806 Tu r v o 1 1 0 10
SC 4218855 União do Oeste 1 1 0 12
SE 2803005 Itabaianinha 1 0 0 7
SE 2803500 Lagarto 1 1 0 8
SE 2805505 Poço Verde 1 0 0 8
SE 2805901 Riachuelo 1 1 0 5
SP 3506003 Bauru 1 1 0 5
SP 3513504 Cubatão 2 1 0 10
SP 3516705 Garça 1 1 0 6
SP 3520103 Igarapava 0 0 0 2
SP 3526209 Juquitiba 1 0 0 10
SP 3527207 Lorena 1 1 0 4
SP 3537008 Pedregulho 1 0 0 5
SP 3537602 Peruíbe 1 0 0 4
SP 3537701 Piacatu 1 1 0 6
SP 3544103 Rio Grande da Serra 1 0 0 5
SP 3549508 São José da Bela Vista 1 1 0 9
SP 3550308 São Paulo 7 1 0 41
SP 3552205 Sorocaba 1 0 0 4
SP 3554300 Teodoro Sampaio 1 1 0 5
TO 1703701 Brejinho de Nazaré 1 1 0 6
TO 1703891 Carrasco Bonito 1 1 0 6
TO 1709302 Guaraí 1 1 0 4
TO 1712157 Lavandeira 1 1 0 4
TOTAL 340 230 21 2.560
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