PORTARIA Nº 577, DE 26 DE MARÇO DE 2008

Aprova a descentralização dos recursos financeiros federais, referentes ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica, aos Municípios de Goiás.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 3237/GM, de 24 de dezembro de 2007, que aprova as normas de execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica em Saúde;

Considerando a Resolução nº 015/2008 - CIB/GO, de 21 de fevereiro de 2008, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Goiás, resolve:

Art. 1º Aprovar a descentralização dos recursos financeiros do Ministério da Saúde para os Municípios do Estado de Goiás destinados ao custeio dos medicamentos usados no âmbito da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, aprovados na Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Goiás - CIB/GO.

Parágrafo único. Os recursos federais serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os respectivos Fundos Municipais de Saúde, em parcelas mensais de 1/12 avos, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar as Funcional Programática 10.303.1293.20AE - 0052 - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde no Estado de Goiás.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

		ESTADO DE GOIÁS
		Transferência do Fundo Nacional de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde.
SIGLA	COD	COD	MUNICÍPIOS	POPULAÇÃO IBGE 2007	TOTAL/ANO - R$
U.F	U.F.	MUNIC
GO	52	00050	Abadia de Goiás	5.852	23.993,20
GO	52	00100	Abadiânia	12.623	51.754,30
GO	52	00134	Acreúna	18.553	76.067,30
GO	52	00159	Adelândia	2.441	10.008,10
GO	52	00175	Água Fria de Goiás	5.008	20.532,80
GO	52	00209	Água Limpa	2.074	8.503,40
GO	52	00258	Águas Lindas de Goiás	132.203	542.032,30
GO	52	00308	Alexânia	20.539	84.209,90
GO	52	00506	Aloândia	2.065	8.466,50
GO	52	00555	Alto Horizonte	3.155	12.935,50
GO	52	00605	Alto Paraíso de Goiás	6.637	27.211,70
GO	52	00803	Alvorada do Norte	8.363	34.288,30
GO	52	00829	Amaralina	3.388	13.890,80
GO	52	00852	Americano do Brasil	4.720	19.352,00
GO	52	00902	Amorinópolis	3.567	14.624,70
GO	52	01108	Anápolis	325.544	1.334.730,40
GO	52	01207	Anhanguera	966	3.960,60
GO	52	01306	Anicuns	17.835	73.123,50
GO	52	01405	Aparecida de Goiânia	475.303	1.948.742,30
GO	52	01454	Aparecida do Rio Doce	2.702	11.078,20
GO	52	01504	Aporé	3.540	14.514,00
GO	52	01603	Araçu	3.931	16.117,10
GO	52	01702	Aragarças	17.156	70.339,60
GO	52	01801	Aragoiânia	7.251	29.729,10
GO	52	02155	Araguapaz	7.602	31.168,20
GO	52	02353	Arenópolis	3.500	14.350,00
GO	52	02502	Aruanã	6.405	26.260,50
GO	52	02601	Aurilândia	3.719	15.247,90
GO	52	02809	Av e l i n ó p o l i s	2.370	9.717,00
GO	52	03104	Baliza	3.299	13.525,90
GO	52	03203	Barro Alto	6.444	26.420,40
GO	52	03302	Bela Vista de Goiás	20.512	84.099,20
GO	52	03401	Bom Jardim de Goiás	8.372	34.325,20
GO	52	03500	Bom Jesus de Goiás	19.584	80.294,40
GO	52	03559	Bonfinópolis	6.745	27.654,50
GO	52	03575	Bonópolis	3.171	13.001,10
GO	52	03609	Brazabrantes	3.086	12.652,60
GO	52	03807	Britânia	5.048	20.696,80
GO	52	03939	Buriti de Goiás	2.238	9.175,80
GO	52	03906	Buriti Alegre	8.299	34.025,90
GO	52	03962	Buritinópolis	3.446	14.128,60
GO	52	04003	Cabeceiras	6.607	27.088,70

GO	52	04201	Cachoeira de Goiás	1.386	5.682,60
GO	52	04102	Cachoeira Alta	8.152	33.423,20
GO	52	04250	Cachoeira Dourada	7.567	31.024,70
GO	52	04300	Caçu	10.892	44.657,20
GO	52	04409	Caiapônia	15.792	64.747,20
GO	52	04508	Caldas Novas	62.389	255.794,90
GO	52	04557	Caldazinha	3.228	13.234,80
GO	52	04607	Campestre de Goiás	3 . 4 11	13.985,10
GO	52	04656	Campinaçu	3.764	15.432,40
GO	52	04706	Campinorte	9.595	39.339,50
GO	52	04805	Campo Alegre de Goiás	5.722	23.460,20
GO	52	04854	Campo Limpo de Goiás	5.596	22.943,60
GO	52	04904	Campos Belos	18.238	74.775,80
GO	52	04953	Campos Verdes	6.393	2 6 . 2 11 , 3 0
GO	52	05000	Carmo do Rio Verde	8.907	36.518,70
GO	52	05059	Castelândia	3.530	14.473,00
GO	52	05109	Catalão	75.566	309.820,60
GO	52	05208	Caturaí	4.428	18.154,80
GO	52	05307	Cavalcante	9.865	40.446,50
GO	52	05406	Ceres	18.626	76.366,60
GO	52	05455	Cezarina	7.344	3 0 . 11 0 , 4 0
GO	52	05471	Chapadão do Céu	5.289	21.684,90
GO	52	05497	Cidade Ocidental	48.670	199.547,00
GO	52	05513	Cocalzinho de Goiás	14.782	60.606,20
GO	52	05521	Colinas do Sul	3.862	15.834,20
GO	52	05703	Córrego do Ouro	2.633	10.795,30
GO	52	05802	Corumbá de Goiás	9.188	37.670,80
GO	52	05901	Corumbaíba	7.474	30.643,40
GO	52	06206	Cristalina	36.614	1 5 0 . 11 7 , 4 0
GO	52	06305	Cristianópolis	3.041	12.468,10
GO	52	06404	Crixás	14.545	59.634,50
GO	52	06503	Cromínia	3.583	14.690,30
GO	52	06602	Cumari	3.037	12.451,70
GO	52	06701	Damianópolis	3.507	14.378,70
GO	52	06800	Damolândia	2.689	11 . 0 2 4 , 9 0
GO	52	06909	Davinópolis	2.055	8.425,50
GO	52	07105	Diorama	2.296	9.413,60
GO	52	08301	Divinópolis de Goiás	5.365	21.996,50
GO	52	07253	Doverlândia	8.340	34.194,00
GO	52	07352	Edealina	3.728	15.284,80
GO	52	07402	Edéia	9.856	40.409,60
GO	52	07501	Estrela do Norte	3.177	13.025,70
GO	52	07535	Faina	6 . 9 11	28.335,10
GO	52	07600	Fazenda Nova	6.367	26.104,70
GO	52	07808	Firminópolis	10.286	42.172,60
GO	52	07907	Flores de Goiás	11 . 0 5 5	45.325,50
GO	52	08004	Formosa	90.206	369.844,60
GO	52	08103	Formoso	5.235	21.463,50
GO	52	08152	Gameleira de Goiás	3.283	13.460,30
GO	52	08400	Goianápolis	11 . 0 4 8	45.296,80
GO	52	08509	Goiandira	4.923	20.184,30
GO	52	08608	Goianésia	53.789	220.534,90
GO	52	08707	Goiânia	1.244.645	5.103.044,50
GO	52	08806	Goianira	24.154	99.031,40
GO	52	08905	Goiás	24.493	100.421,30
GO	52	09101	Goiatuba	31.208	127.952,80
GO	52	09150	Gouvelândia	4.496	18.433,60
GO	52	09200	Guapó	13.603	55.772,30
GO	52	09291	Guaraíta	2.389	9.794,90
GO	52	09408	Guarani de Goiás	4.101	16.814,10
GO	52	09457	Guarinos	2.363	9.688,30
GO	52	09606	Heitoraí	3.551	14.559,10
GO	52	09705	Hidrolândia	14.015	57.461,50
GO	52	09804	Hidrolina	4.134	16.949,40
GO	52	09903	Iaciara	12.755	52.295,50
GO	52	09937	Inaciolândia	5.627	23.070,70
GO	52	09952	Indiara	12.753	52.287,30
GO	52	10000	Inhumas	41.406	169.764,60
GO	52	10109	Ipameri	23.207	95.148,70
GO	52	10158	Ipiranga de Goiás	2.812	11.529,20
GO	52	10208	Iporá	31.005	127.120,50
GO	52	10307	Israelândia	2.820	11.562,00
GO	52	10406	Itaberaí	30.621	125.546,10
GO	52	10562	Itaguari	4.358	17.867,80
GO	52	10604	Itaguaru	5.459	22.381,90
GO	52	10802	Itajá	5.413	22.193,30
GO	52	10901	Itapaci	16.502	67.658,20
GO	52	11008	Itapirapuã	8.190	33.579,00
GO	52	11206	Itapuranga	24.790	101.639,00
GO	52	11305	Itarumã	5.338	21.885,80
GO	52	11404	Itauçu	8.682	35.596,20
GO	52	11503	Itumbiara	88.122	361.300,20
GO	52	11602	Ivolândia	2.703	11.082,30
GO	52	11701	Jandaia	6.373	26.129,30
GO	52	11800	Jaraguá	38.825	159.182,50
GO	52	11909	Jataí	82.010	336.241,00
GO	52	12006	Jaupaci	2.993	12.271,30
GO	52	12055	Jesúpolis	2.191	8.983,10
GO	52	12105	Joviânia	6.798	27.871,80
GO	52	12204	Jussara	18.804	77.096,40
GO	52	12253	Lagoa Santa	1.225	5.022,50
GO	52	12303	Leopoldo de Bulhões	8.787	36.026,70
GO	52	12501	Luziânia	196.046	803.788,60
GO	52	12600	Mairipotaba	2.675	10.967,50
GO	52	12709	Mambaí	6.450	26.445,00
GO	52	12808	Mara Rosa	9.933	40.725,30
GO	52	12907	Marzagão	2.041	8.368,10
GO	52	12956	Matrinchã	4.336	17.777,60
GO	52	13004	Maurilândia	10.769	44.152,90
GO	52	13053	Mimoso de Goiás	2.836	11.627,60
GO	52	13087	Minaçu	31.051	127.309,10
GO	52	13103	Mineiros	45.169	185.192,90
GO	52	13400	Moiporá	1.856	7.609,60
GO	52	13509	Monte Alegre de Goiás	7.155	29.335,50
GO	52	13707	Montes Claros de Goiás	8.071	33.091,10
GO	52	13756	Montividiu	9.243	37.896,30
GO	52	13772	Montividiu do Norte	4.398	18.031,80
GO	52	13806	Morrinhos	38.991	159.863,10
GO	52	13855	Morro Agudo de Goiás	2.340	9.594,00
GO	52	13905	Mossâmedes	5.043	20.676,30
GO	52	14002	Mozarlândia	13.186	54.062,60
GO	52	14051	Mundo Novo	6.901	28.294,10
GO	52	14101	Mutunópolis	4.088	16.760,80
GO	52	14408	Nazário	7.074	29.003,40
GO	52	14507	Nerópolis	19.374	79.433,40
GO	52	14606	Niquelândia	38.517	157.919,70
GO	52	14705	Nova América	2.206	9.044,60
GO	52	14804	Nova Aurora	2.012	8.249,20
GO	52	14838	Nova Crixás	12.639	51.819,90
GO	52	14861	Nova Glória	8.470	34.727,00
GO	52	14879	Nova Iguaçu de Goiás	2.630	10.783,00
GO	52	14903	Nova Roma	3.558	14.587,80
GO	52	15009	Nova Veneza	7.378	30.249,80
GO	52	15207	Novo Brasil	3.455	14.165,50
GO	52	15231	Novo Gama	82.344	337.610,40
GO	52	15256	Novo Planalto	3.954	16.211,40
GO	52	15306	Orizona	14.378	58.949,80
GO	52	15405	Ouro Verde de Goiás	4.457	18.273,70
GO	52	15504	Ouvidor	4.722	19.360,20
GO	52	15603	Padre Bernardo	25.969	106.472,90
GO	52	15652	Palestina de Goiás	3.170	12.997,00
GO	52	15702	Palmeiras de Goiás	21.157	86.743,70
GO	52	15801	Palmelo	2.202	9.028,20
GO	52	15900	Palminópolis	3.633	14.895,30
GO	52	16007	Panamá	2.626	10.766,60
GO	52	16304	Paranaiguara	7.715	31.631,50
GO	52	16403	Paraúna	10.941	44.858,10
GO	52	16452	Perolândia	2.748	11 . 2 6 6 , 8 0
GO	52	16809	Petrolina de Goiás	9.858	40.417,80
GO	52	16908	Pilar de Goiás	3.067	12.574,70
GO	52	17104	Piracanjuba	23.229	95.238,90
GO	52	17203	Piranhas	11 . 1 3 7	45.661,70
GO	52	17302	Pirenópolis	20.465	83.906,50
GO	52	17401	Pires do Rio	26.733	109.605,30
GO	52	17609	Planaltina	76.907	315.318,70
GO	52	17708	Pontalina	16.224	66.518,40
GO	52	18003	Porangatu	39.232	160.851,20
GO	52	18052	Porteirão	3.008	12.332,80
GO	52	18102	Portelândia	3.329	13.648,90
GO	52	18300	Posse	29.017	11 8 . 9 6 9 , 7 0
GO	52	18391	Professor Jamil	3.410	13.981,00
GO	52	18508	Quirinópolis	37.263	152.778,30
GO	52	18607	Rialma	10.477	42.955,70
GO	52	18706	Rianápolis	4.169	17.092,90
GO	52	18789	Rio Quente	2.974	12.193,40
GO	52	18805	Rio Verde	1 4 9 . 11 3	6 11 . 3 6 3 , 3 0
GO	52	18904	Rubiataba	18.023	73.894,30
GO	52	19001	Sanclerlândia	7.631	31.287,10
GO	52	19100	Santa Bárbara de Goiás	5.657	23.193,70
GO	52	19209	Santa Cruz de Goiás	3.536	14.497,60
GO	52	19258	Santa Fé de Goiás	4.643	19.036,30
GO	52	19308	Santa Helena de Goiás	35.027	143.610,70
GO	52	19357	Santa Isabel	3.494	14.325,40
GO	52	19407	Santa Rita do Araguaia	5.873	24.079,30
GO	52	19456	Santa Rita do Novo Destino	3.374	13.833,40
GO	52	19506	Santa Rosa de Goiás	2.841	11 . 6 4 8 , 1 0
GO	52	19605	Santa Tereza de Goiás	4.145	16.994,50
GO	52	19704	Santa Terezinha de Goiás	11 . 3 4 5	46.514,50
GO	52	19712	Santo Antônio da Barra	4.134	16.949,40
GO	52	19738	Santo Antônio de Goiás	3.889	15.944,90
GO	52	19753	Santo Antônio do Descoberto	55.621	228.046,10
GO	52	19803	São Domingos	9.769	40.052,90
GO	52	19902	São Francisco de Goiás	5.882	2 4 . 11 6 , 2 0
GO	52	20009	São João d'Aliança	8.177	33.525,70
GO	52	20058	São João da Paraúna	1.699	6.965,90
GO	52	20108	São Luís de Montes Belos	26.760	109.716,00
GO	52	20157	São Luíz do Norte	4.280	17.548,00
GO	52	20207	São Miguel do Araguaia	22.500	92.250,00
GO	52	20264	São Miguel do Passa Quatro	3.680	15.088,00
GO	52	20280	São Patrício	2.081	8.532,10
GO	52	20405	São Simão	13.832	5 6 . 7 11 , 2 0
GO	52	20454	Senador Canedo	70.820	290.362,00
GO	52	20504	Serranópolis	7.364	30.192,40
GO	52	20603	Silvânia	18.443	75.616,30
GO	52	20686	Simolândia	6.915	28.351,50
GO	52	20702	Sítio d'Abadia	3.203	13.132,30
GO	52	21007	Taquaral de Goiás	3.470	14.227,00
GO	52	21080	Teresina de Goiás	2.775	11 . 3 7 7 , 5 0
GO	52	2 11 9 7	Terezópolis de Goiás	5 . 7 11	23.415,10
GO	52	21304	Três Ranchos	2.862	11 . 7 3 4 , 2 0
GO	52	21403	Tr i n d a d e	97.541	399.918,10
GO	52	21452	Tr o m b a s	3.534	14.489,40
GO	52	21502	Tu r v â n i a	4.998	20.491,80
GO	52	21551	Tu r v e l â n d i a	3.852	15.793,20
GO	52	21577	Uirapuru	2.966	12.160,60
GO	52	21601	Uruaçu	33.371	136.821,10
GO	52	21700	Uruana	13.728	56.284,80
GO	52	21809	Urutaí	2.719	11 . 1 4 7 , 9 0
GO	52	21858	Valparaíso de Goiás	11 5 . 0 2 3	471.594,30
GO	52	21908	Va r j ã o	3.649	14.960,90
GO	52	22005	Vi a n ó p o l i s	12.187	49.966,70
GO	52	22054	Vi c e n t i n ó p o l i s	5.853	23.997,30
GO	52	22203	Vila Boa	4 . 2 11	17.265,10
GO	52	22302	Vila Propício	5.044	20.680,40
GO			TO TA L	5.644.460	23.142.286,00