Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 728, DE 16 DE ABRIL DE 2008

Aprova a descentralização dos recursos financeiros federais, referentes ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica, aos Municípios da Bahia.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 3237/GM, de 24 de dezembro de 2007, que aprova as normas de execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica em saúde; e

Considerando as Resoluções CIB/BA nºs 19/08, de 3 de janeiro de 2008; 39, de 20 de fevereiro de 2008 e 48, de 6 março de 2008, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Bahia, resolve:

Art. 1º - Aprovar a descentralização dos recursos financeiros do Ministério da Saúde para os Municípios do Estado da Bahia, destinados ao custeio dos medicamentos usados no âmbito da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, aprovados na Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Bahia - CIB/BA.

§ 1º Os recursos federais relativos aos Municípios listados no Anexo I a esta Portaria, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os respectivos Fundos Municipais de Saúde, em parcelas mensais de 1/12 avos.

§ 2º Os recursos federais relativos aos Municípios listados no Anexo II a esta Portaria, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde, em parcelas mensais de 1/12 avos.

Art. 2º - O Estado deverá aplicar os recursos sob sua gestão, indicados no § 2º do artigo 1º desta Portaria, na aquisição dos medicamentos pactuados na CIB/BA, e distribuí-los aos Municípios participantes da compra centralizada.

Art. 3º - Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.303.1293.20AE.0029 - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - no Estado da Bahia.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I
ESTADO DA BAHIA
Transferência do Fundo Nacional de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde.
SIGLA COD COD MUNICÍPIOS POPULAÇÃO IBGE 2007 TOTAL/ANO - R$
U.F U . F. MUNIC
BA 29 00702 Alagoinhas 132.540 543.414
BA 29 00801 Alcobaça 19.732 80.901
BA 29 01007 A m a rg o s a 33.560 137.596
BA 29 01809 Antônio Gonçalves 10.687 43.817
BA 29 02104 Araci 51.898 212.782
BA 29 02807 Barra da Estiva 20.791 85.243
BA 29 02906 Barra do Choça 32.487 133.197
BA 29 03201 Barreiras 129.449 530.741
BA 29 03706 Boa Nova 16.065 65.867
BA 29 03805 Boa Vista do Tupim 17.809 73.017
BA 29 03904 Bom Jesus da Lapa 61.905 2 5 3 . 8 11
BA 29 04050 Bonito 14.126 57.917
BA 29 04209 Botuporã 11 . 0 2 6 45.207
BA 29 04605 Brumado 62.366 255.701
BA 29 05602 Camacan 30.221 123.906
BA 29 05701 Camaçari 220.495 904.030
BA 29 05909 Campo Alegre de Lourdes 26.917 11 0 . 3 6 0
BA 29 06006 Campo Formoso 65.228 267.435
BA 29 06204 Canarana 24.022 98.490
BA 29 06303 Canavieiras 35.855 147.006
BA 29 06501 Candeias 78.655 322.486
BA 29 06709 Cândido Sales 26.727 109.581
BA 29 07202 Casa Nova 62.723 257.164
BA 29 07301 Castro Alves 24.280 99.548
BA 29 07509 Catu 48.648 199.457
BA 29 07558 Caturama 8.545 35.035
BA 29 07806 Cícero Dantas 31.539 129.310
BA 29 08309 Conceição do Almeida 17.730 72.693
BA 29 08408 Conceição do Coité 60.467 247.915
BA 29 08507 Conceição do Jacuípe 27.525 11 2 . 8 5 3
BA 29 08606 Conde 22.039 90.360
BA 29 09604 Crisópolis 19.418 79.614
BA 29 09802 Cruz das Almas 54.718 224.344
BA 29 09901 Curaçá 32.362 132.684
BA 29 10057 Dias d'Ávila 53.821 220.666
BA 29 10107 Dom Basílio 11 . 0 8 3 45.440
BA 29 10503 Entre Rios 37.977 155.706
BA 29 00504 Érico Cardoso 10.609 43.497
BA 29 10727 Eunápolis 94.354 386.851
BA 29 10800 Feira de Santana 571.997 2.345.188
BA 29 11 2 0 4 Gandu 29.959 122.832
BA 29 11 4 0 2 Glória 13.879 56.904
BA 29 11 6 0 0 Governador Mangabeira 19.832 8 1 . 3 11
BA 29 11 7 0 9 Guanambi 76.192 312.387
BA 29 12202 Ibicoara 15.905 6 5 . 2 11
BA 29 12509 Ibipitanga 13.610 55.801
BA 29 12905 Ibirataia 30.458 124.878
BA 29 13200 Ibotirama 25.465 104.407
BA 29 13457 Igrapiúna 13.236 54.268
BA 29 13606 Ilhéus 220.144 902.590
BA 29 13705 Inhambupe 33.325 136.633
BA 29 14000 Ipirá 60.343 247.406
BA 29 14307 Iramaia (incluído pela PRT GM/MS nº 1.651 de 13.08.2008)
13.856
56.809,60
BA 29 14505 Irará 25.636 105.108
BA 29 14604 Irecê 62.672 256.955
BA 29 14653 Itabela 25.821 105.866
BA 29 14703 Itaberaba 59.501 243.954
BA 29 14802 Itabuna 210.604 863.476
BA 29 15304 Itagimirim 7.025 28.803
BA 29 15601 Itamaraju 65.368 268.009
BA 29 16104 Itaparica 19.897 81.578
BA 29 16401 Itapetinga 63.177 259.026
BA 29 16500 Itapicuru 30.327 124.341
BA 29 16708 Itaquara 7.623 31.254
BA 29 17201 Ituaçu 17.988 73.751
BA 29 17508 Jacobina 76.452 313.453
BA 29 18001 Jequié 145.897 598.178
BA 29 18100 Jeremoabo 37.469 153.623
BA 29 18407 Juazeiro 230.538 945.206
BA 29 18605 Jussiape 8.444 34.620
BA 29 18803 Laje 21.175 86.818
BA 29 19108 Lamarão 10.533 43.185
BA 29 19207 Lauro de Freitas 142.307 583.459
BA 29 19801 Macaúbas 45.958 188.428
BA 29 19926 Madre de Deus 15.432 63.271
BA 29 20502 Maracás 34.180 140.138
BA 29 20700 Maraú 17.104 70.126
BA 29 2 11 0 4 Medeiros Neto 21.714 89.027
BA 29 21203 Miguel Calmon 27.225 111 . 6 2 3
BA 29 21500 Monte Santo 5 2 . 11 5 213.672
BA 29 22300 Muritiba 27.213 111 . 5 7 3
BA 29 22508 Nazaré 26.514 108.707
BA 29 23209 Oliveira dos Brejinhos 21.747 89.163
BA 29 23605 Paramirim 19.962 81.844
BA 29 23902 Pau Brasil 12.184 49.954
BA 29 24306 Piatã 18.023 73.894
BA 29 24603 Pindobaçu 20.593 84.431
BA 29 25006 Planalto 21.397 87.728
BA 29 25303 Porto Seguro 11 4 . 3 4 4 468.810
BA 29 25501 Prado 25.590 104.919
BA 29 25758 Presidente Tancredo Neves 22.679 92.984
BA 29 26004 Remanso 37.987 155.747
BA 29 26103 Retirolândia 11 . 9 6 0 49.036
BA 29 26400 Riacho de Santana 29.578 121.270
BA 29 26608 Ribeira do Pombal 47.692 195.537
BA 29 26657 Ribeirão do Largo 14.460 59.286
BA 29 26905 Rio do Pires 11 . 2 8 1 46.252
BA 29 27002 Rio Real 35.929 147.309
BA 29 27200 Ruy Barbosa 29.361 120.380
BA 29 27309 Salinas da Margarida 13.090 53.669
BA 29 27408 Salvador 2.892.625 11 . 8 5 9 . 7 6 3
BA 29 27804 Santa Cruz da Vitória 6.453 26.457
BA 29 28000 Santaluz (incluído pela PRT GM/MS nº 1.651 de 13.08.2008) 33.639 137.919,90
BA 29 28505 Santa Teresinha 9.852 40.393
BA 29 28604 Santo Amaro 58.039 237.960
BA 29 28703 Santo Antônio de Jesus 84.252 345.433
BA 29 28802 Santo Estêvão 44.446 182.229
BA 29 29107 São Felipe 20.305 83.251
BA 29 29008 São Félix 15.302 62.738
BA 29 29305 São Gonçalo dos Campos 29.194 11 9 . 6 9 5
BA 29 29503 São Sebastião do Passé 40.320 165.312
BA 29 29602 Sapeaçu 16.633 68.195
BA 29 29701 Sátiro Dias 18.078 74.120
BA 29 29909 Seabra 40.588 1 6 6 . 4 11
BA 29 30105 Senhor do Bonfim 72.518 297.324
BA 29 30501 Serrinha 71.367 292.605
BA 29 30709 Simões Filho 11 0 . 3 4 0 452.394
BA 29 31004 Ta n h a ç u 19.663 80.618
BA 29 31350 Teixeira de Freitas 11 8 . 6 7 8 486.580
BA 29 31509 Te o f i l â n d i a 20.751 85.079
BA 29 32200 Ubaitaba 20.523 84.144
BA 29 32408 Uibaí 13.733 56.305
BA 29 32457 Umburanas 16.057 65.834
BA 29 32507 Una 24.938 102.246
BA 29 32705 Uruçuca 22.092 90.577
BA 29 32804 Utinga 1 9 . 11 5 78.372
BA 29 32903 Va l e n ç a 84.942 348.262
BA 29 33000 Va l e n t e 21.797 89.368
BA 29 33158 Várzea Nova 13.945 57.175
BA 29 33208 Vera Cruz 35.060 143.746
BA 29 33307 Vitória da Conquista 308.204 1.263.636
BA 29 33406 Wa g n e r 8.679 35.584
BA 29 TO TA L 9.186.999 37.666.695,90
TOTAL BAHIA
(Alterado pela PRT GM/MS nº 1.651 de 13.08.2008)		 9.257.301 37.954.934,10

 

ANEXO II
ESTADO DA BAHIA
Transferência do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde.
SIGLA COD COD MUNICÍPIOS POPULAÇÃO IBGE 2007 TOTAL/ANO - R$
U.F U . F. MUNIC
BA 29 00108 Abaíra 8.804 36.096
BA 29 00207 Abaré 17.317 71.000
BA 29 00306 Acajutiba 14.507 59.479
BA 29 00355 Adustina 14.807 60.709
BA 29 00405 Água Fria 14.814 60.737
BA 29 00603 Aiquara 5.166 21.181
BA 29 00900 Almadina 6.669 27.343
BA 29 0 11 0 6 Amélia Rodrigues 22.099 90.606
BA 29 0 11 5 5 América Dourada 16.198 66.412
BA 29 01205 Anagé 25.712 105.419
BA 29 01304 Andaraí 14.064 57.662
BA 29 01353 Andorinha 14.205 58.241
BA 29 01403 Angical 14.693 60.241
BA 29 01502 Anguera 9.535 39.094
BA 29 01601 Antas 16.292 66.797
BA 29 01700 Antônio Cardoso 1 2 . 11 3 49.663
BA 29 01908 Aporá 17.971 73.681
BA 29 01957 Apuarema 7.499 30.746
BA 29 02054 Araças 11 . 5 8 9 47.515
BA 29 02005 Aracatu 14.095 57.790
BA 29 02203 Aramari 9.532 39.081
BA 29 02252 Arataca 11 . 0 1 3 45.153
BA 29 02302 Aratuípe 8.507 34.879
BA 29 02401 Aurelino Leal 14.459 59.282
BA 29 02500 Baianópolis 12.582 51.586
BA 29 02609 Baixa Grande 20.908 85.723
BA 29 02658 Banzaê 11 . 11 6 45.576
BA 29 02708 Barra 47.782 195.906
BA 29 03003 Barra do Mendes 14.052 57.613
BA 29 03102 Barra do Rocha 6.397 26.228
BA 29 03235 Barro Alto 13.398 54.932
BA 29 03300 Barro Preto 7.067 28.975
BA 29 03276 Barrocas 13.529 55.469
BA 29 03409 Belmonte 21.435 87.884
BA 29 03508 Belo Campo 15.262 62.574
BA 29 03607 Biritinga 13.951 57.199
BA 29 03953 Bom Jesus da Serra 10.295 42.210
BA 29 04001 Boninal 13.280 54.448
BA 29 04100 Boquira 22.359 91.672
BA 29 04308 Brejões 12.778 52.390
BA 29 04407 Brejolândia 9.080 37.228
BA 29 04506 Brotas de Macaúbas 11 . 3 0 7 46.359
BA 29 04704 Buerarema 20.506 84.075
BA 29 04753 Buritirama 18.694 76.645
BA 29 04803 Caatiba 10.367 42.505
BA 29 04852 Cabaceiras do Paraguaçu 17.536 71.898
BA 29 04902 Cachoeira 32.252 132.233
BA 29 05008 Caculé 21.830 89.503
BA 29 05107 Caém 10.381 42.562
BA 29 05156 Caetanos 12.137 49.762
BA 29 05206 Caetité 46.414 190.297
BA 29 05305 Cafarnaum 17.281 70.852
BA 29 05404 Cairu 13.720 56.252
BA 29 05503 Caldeirão Grande 13.054 53.521
BA 29 05800 Camamu 32.142 131.782
BA 29 06105 Canápolis 9.912 40.639
BA 29 06402 Candeal 9.022 36.990
BA 29 06600 Candiba 12.075 49.508
BA 29 06808 Cansanção 33.008 135.333
BA 29 06824 Canudos 14.668 60.139
BA 29 06857 Capela do Alto Alegre 11 . 6 6 1 47.810
BA 29 06873 Capim Grosso 25.884 106.124
BA 29 06899 Caraíbas 10.541 43.218
BA 29 06907 Caravelas 20.984 86.034
BA 29 07004 Cardeal da Silva 8.254 33.841
BA 29 07103 Carinhanha 2 8 . 9 11 11 8 . 5 3 5
BA 29 07400 Catolândia 3.370 13.817
BA 29 07608 Central 17.320 71.012
BA 29 07707 Chorrochó 10.630 43.583
BA 29 07905 Cipó 15.012 61.549
BA 29 08002 Coaraci 22.749 93.271
BA 29 08101 Cocos 17.455 71.566
BA 29 08200 Conceição da Feira 19.122 78.400
BA 29 08705 Condeúba 17.004 69.716
BA 29 08804 Contendas do Sincorá 3.729 15.289
BA 29 08903 Coração de Maria 23.157 94.944
BA 29 09000 Cordeiros 8.518 34.924
BA 29 09109 Coribe 14.533 59.585
BA 29 09208 Coronel João Sá 17.887 73.337
BA 29 09307 Correntina 31.722 130.060
BA 29 09406 Cotegipe 13.889 56.945
BA 29 09505 Cravolândia 5.582 22.886
BA 29 09703 Cristópolis 13.595 55.740
BA 29 10008 Dário Meira 12.556 51.480
BA 29 10206 Dom Macedo Costa 3.786 15.523
BA 29 10305 Elísio Medrado 7.908 32.423
BA 29 10404 Encruzilhada 22.458 92.078
BA 29 10602 Esplanada 3 1 . 111 127.555
BA 29 10701 Euclides da Cunha 56.122 230.100
BA 29 10750 Fátima 18.675 76.568
BA 29 10776 Feira da Mata 6.254 25.641
BA 29 10859 Filadélfia 16.496 67.634
BA 29 10909 Firmino Alves 5.574 22.853
BA 29 11 0 0 6 Floresta Azul 10.389 42.595
BA 29 111 0 5 Formosa do Rio Preto 20.910 85.731
BA 29 11 2 5 3 Gavião 4.444 18.220
BA 29 11 3 0 3 Gentio do Ouro 11 . 4 8 2 47.076
BA 29 11 5 0 1 Gongogi 6.846 28.069
BA 29 11 6 5 9 Guajeru 7.237 29.672
BA 29 11 8 0 8 Guaratinga 22.306 91.455
BA 29 11 8 5 7 Heliópolis 14.152 58.023
BA 29 11 9 0 7 Iaçu 27.740 11 3 . 7 3 4
BA 29 12004 Ibiassucê 9.507 38.979
BA 29 12103 Ibicaraí 24.742 101.442
BA 29 12301 Ibicuí 15.802 64.788
BA 29 12400 Ibipeba 16.726 68.577
BA 29 12608 Ibiquera 5.037 20.652
BA 29 12707 Ibirapitanga 23.297 95.518
BA 29 12806 Ibirapuã 7.553 30.967
BA 29 13002 Ibitiara 16.389 67.195
BA 29 13101 Ibititá 18.487 75.797
BA 29 13309 Ichu 5.891 24.153
BA 29 13408 Igaporã 14.980 61.418
BA 29 13507 Iguaí 27.687 11 3 . 5 1 7
BA 29 13804 Ipecaetá 15.883 65.120
BA 29 13903 Ipiaú 42.590 174.619
BA 29 14109 Ipupiara 8.931 36.617
BA 29 14208 Irajuba 7.245 29.705
BA 29 14307 Iramaia 13.856 56.810
(Excluído pela PRT GM/MS nº 1.651 de 13.08.2008)
BA 29 14406 Iraquara 22.601 92.664
BA 29 14901 Itacaré 24.639 101.020
BA 29 15007 Itaeté 14.079 57.724
BA 29 15106 Itagi 13.951 57.199
BA 29 15205 Itagibá 15.309 62.767
BA 29 15353 Itaguaçu da Bahia 12.545 51.435
BA 29 15403 Itaju do Colônia 7.600 31.160
BA 29 15502 Itajuípe 20.278 83.140
BA 29 15700 Itamari 8.428 34.555
BA 29 15809 Itambé 33.776 138.482
BA 29 15908 Itanagra 6.733 27.605
BA 29 16005 Itanhém 20.808 85.313
BA 29 16203 Itapé 11 . 11 2 45.559
BA 29 16302 Itapebi 11 . 4 9 4 47.125
BA 29 16609 Itapitanga 10.126 41.517
BA 29 16807 Itarantim 17.619 72.238
BA 29 16856 Itatim 14.659 60.102
BA 29 16906 Itiruçu 15.764 64.632
BA 29 17003 Itiúba 35.134 144.049
BA 29 17102 Itororó 2 0 . 11 7 82.480
BA 29 17300 Ituberá 23.453 96.157
BA 29 17334 Iuiú 11 . 5 2 8 47.265
BA 29 17359 Jaborandi 8.875 36.388
BA 29 17409 Jacaraci 14.625 59.963
BA 29 17607 Jaguaquara 46.505 190.671
BA 29 17706 Jaguarari 29.128 11 9 . 4 2 5
BA 29 17805 Jaguaripe 16.205 66.441
BA 29 17904 Jandaíra 9.758 40.008
BA 29 18209 Jiquiriçá 13.306 54.555
BA 29 18308 Jitaúna 16.880 69.208
BA 29 18357 João Dourado 20.818 85.354
BA 29 18456 Jucuruçu 10.633 43.595
BA 29 18506 Jussara 14.924 61.188
BA 29 18555 Jussari 6.750 27.675
BA 29 18704 Lafaiete Coutinho 3.627 14.871
BA 29 18753 Lagoa Real 13.661 56.010
BA 29 18902 Lajedão 3.454 14.161
BA 29 19009 Lajedinho 4.248 17.417
BA 29 19058 Lajedo do Tabocal 8.540 35.014
BA 29 19157 Lapão 25.580 104.878
BA 29 19306 Lençóis 9.629 39.479
BA 29 19405 Licínio de Almeida 12.656 51.890
BA 29 19504 Livramento de Nossa Senhora 42.041 172.368
BA 29 19553 Luís Eduardo Magalhães 44.310 181.671
BA 29 19603 Macajuba 11 . 2 5 5 46.146
BA 29 19702 Macarani 15.728 64.485
BA 29 19900 Macururé 7.752 31.783
BA 29 19959 Maetinga 8.793 36.051
BA 29 20007 Maiquinique 8.538 35.006
BA 29 20106 Mairi 19.319 79.208
BA 29 20205 Malhada 16.336 66.978
BA 29 20304 Malhada de Pedras 8.048 32.997
BA 29 20403 Manoel Vitorino 14.202 58.228
BA 29 20452 Mansidão 11 . 6 9 7 47.958
BA 29 20601 Maragogipe 42.086 172.553
BA 29 20809 Marcionílio Souza 10.690 43.829
BA 29 20908 Mascote 16.062 65.854
BA 29 21005 Mata de São João 37.175 152.418
BA 29 21054 Matina 11 . 8 6 0 48.626
BA 29 21302 Milagres 11 . 6 5 8 47.798
BA 29 21401 Mirangaba 17.598 72.152
BA 29 21450 Mirante 9.218 37.794
BA 29 21609 Morpará 8.728 35.785
BA 29 21708 Morro do Chapéu 33.543 137.526
BA 29 21807 Mortugaba 13.628 55.875
BA 29 21906 Mucugê 14.108 57.843
BA 29 22003 Mucuri 33.106 135.735
BA 29 22052 Mulungu do Morro 14.178 58.130
BA 29 22102 Mundo Novo 24.021 98.486
BA 29 22201 Muniz Ferreira 6.990 28.659
BA 29 22250 Muquém de São Francisco 10.050 41.205
BA 29 22409 Mutuípe 20.871 85.571
BA 29 22607 Nilo Peçanha 12.961 53.140
BA 29 22656 Nordestina 12.171 49.901
BA 29 22706 Nova Canaã 18.973 77.789
BA 29 22730 Nova Fátima 7.554 30.971
BA 29 22755 Nova Ibiá 7.068 28.979
BA 29 22805 Nova Itarana 7 . 5 11 30.795
BA 29 22854 Nova Redenção 8.947 36.683
BA 29 22904 Nova Soure 25.412 104.189
BA 29 23001 Nova Viçosa 34.792 142.647
BA 29 23035 Novo Horizonte 10.535 43.194
BA 29 23050 Novo Triunfo 14.821 60.766
BA 29 23100 Olindina 25.705 105.391
BA 29 23308 Ouriçangas 8.055 33.026
BA 29 23357 Ourolândia 16.301 66.834
BA 29 23407 Palmas de Monte Alto 21.108 86.543
BA 29 23506 Palmeiras 8.052 33.013
BA 29 23704 Paratinga 28.409 11 6 . 4 7 7
BA 29 23803 Paripiranga 27.976 11 4 . 7 0 2
BA 29 24009 Paulo Afonso 101.757 417.204
BA 29 24058 Pé de Serra 14.165 58.077
BA 29 24108 Pedrão 6.903 28.302
BA 29 24207 Pedro Alexandre 17.181 70.442
BA 29 24405 Pilão Arcado 32.732 134.201
BA 29 24504 Pindaí 15.610 64.001
BA 29 24652 Pintadas 10.661 43.710
BA 29 24678 Piraí do Norte 8.629 35.379
BA 29 24702 Piripá 13.008 53.333
BA 29 24801 Piritiba 24.083 98.740
BA 29 24900 Planaltino 8.453 34.657
BA 29 25105 Poções 44.678 183.180
BA 29 25204 Pojuca 30.253 124.037
BA 29 25253 Ponto Novo 14.997 61.488
BA 29 25402 Potiraguá 10.372 42.525
BA 29 25600 Presidente Dutra 13.822 56.670
BA 29 25709 Presidente Jânio Quadros 14.803 60.692
BA 29 25808 Queimadas 26.996 11 0 . 6 8 4
BA 29 25907 Quijingue 27.177 111 . 4 2 6
BA 29 25931 Quixabeira 9.313 38.183
BA 29 25956 Rafael Jambeiro 22.807 93.509
BA 29 26202 Riachão das Neves 22.507 92.279
BA 29 26301 Riachão do Jacuípe 32.495 133.230
BA 29 26509 Ribeira do Amparo 14.171 58.101
BA 29 26707 Rio de Contas 13.468 55.219
BA 29 26806 Rio do Antônio 14.642 60.032
BA 29 27101 Rodelas 7.023 28.794
BA 29 27507 Santa Bárbara 19.436 79.688
BA 29 27606 Santa Brígida 15.524 63.648
BA 29 27705 Santa Cruz Cabrália 24.755 101.496
BA 29 27903 Santa Inês 10.475 42.948
BA 29 28059 Santa Luzia 15.006 61.525
BA 29 28109 Santa Maria da Vitória 40.589 166.415
BA 29 28406 Santa Rita de Cássia 26.069 106.883
BA 29 28000 Santaluz 33.639 137.920
(Excluído pela PRT GM/MS nº 1.651 de 13.08.2008)
BA 29 28208 Santana 25.871 106.071
BA 29 28307 Santanópolis 9.195 37.700
BA 29 28901 São Desidério 25.146 103.099
BA 29 28950 São Domingos 8.952 36.703
BA 29 29057 São Félix do Coribe 12.846 52.669
BA 29 29206 São Francisco do Conde 29.822 122.270
BA 29 29255 São Gabriel 18.468 75.719
BA 29 29354 São José da Vitória 6.048 24.797
BA 29 29370 São José do Jacuípe 10.374 42.533
BA 29 29404 São Miguel das Matas 10.270 42.107
BA 29 29750 Saubara 11 . 0 5 1 45.309
BA 29 29800 Saúde 11 . 7 7 1 48.261
BA 29 30006 Sebastião Laranjeiras 10.528 43.165
BA 29 30204 Sento Sé 36.327 148.941
BA 29 30154 Serra do Ramalho 31.074 127.403
BA 29 30303 Serra Dourada 17.610 72.201
BA 29 30402 Serra Preta 15.297 62.718
BA 29 30600 Serrolândia 12.120 49.692
BA 29 30758 Sítio do Mato 12.694 52.045
BA 29 30766 Sítio do Quinto 13.720 56.252
BA 29 30774 Sobradinho 21.347 87.523
BA 29 30808 Souto Soares 18.045 73.985
BA 29 30907 Tabocas do Brejo Velho 12.290 50.389
BA 29 31053 Tanque Novo 15.838 64.936
BA 29 31103 Ta n q u i n h o 7.742 31.742
BA 29 31202 Ta p e r o á 18.217 74.690
BA 29 31301 Ta p i r a m u t á 17.396 71.324
BA 29 31400 Teodoro Sampaio 8.306 34.055
BA 29 31608 Te o l â n d i a 12.434 50.979
BA 29 31707 Terra Nova 12.314 50.487
BA 29 31806 Tr e m e d a l 18.483 75.780
BA 29 31905 Tu c a n o 48.675 199.568
BA 29 32002 Uauá 24.646 101.049
BA 29 32101 Ubaíra 20.788 85.231
BA 29 32309 Ubatã 24.232 99.351
BA 29 32606 Urandi 15.933 65.325
BA 29 33059 Várzea da Roça 14.345 58.815
BA
29 33109 Várzea do Poço 8.586 35.203
BA 29 33174 Va r z e d o 9.110 37.351
BA 29 33257 Ve r e d a 7.098 29.102
BA 29 33455 Wa n d e r l e y 12.859 52.722
BA 29 33505 Wenceslau Guimarães 23.972 98.285
BA 29 33604 Xique-Xique 45.638 1 8 7 . 11 6
BA 29 TO TA L 4.892.967 20.061.164,70
TOTAL BAHIA
(Alterado pela PRT GM/MS nº 1.651 de 13.08.2008)		 4.822.665 19.772.926,50

 

 

 

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde