PORTARIA Nº 755, DE 24 DE ABRIL DE 2008

Aprova a descentralização dos recursos financeiros federais, referentes ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica, aos Municípios de São Paulo.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 3.237/GM, de 24 de dezembro de 2007, que aprova as normas de execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica em Saúde; e

Considerando a Deliberação CIB/SP nº 43/2008, de 6 de março de 2008, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, resolve:

Art. 1º Aprovar a descentralização dos recursos financeiros do Ministério da Saúde para os Municípios do Estado de São Paulo, destinados ao custeio dos medicamentos usados no âmbito da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, aprovados na Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo - CIB/SP.

§ 1º Os recursos federais relativos aos Municípios com mais de 250 mil habitantes, listados no Anexo I a esta Portaria, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os respectivos Fundos Municipais de Saúde, em parcelas mensais de 1/12 avos, cujo montante per capta/ano corresponde a R$ 4,10.

§ 2º Os recursos federais relativos aos Municípios com menos de 250 mil habitantes, listados no Anexo II a esta Portaria, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os respectivos Fundos Municipais de Saúde (50%, equivalente a R$ 2,05/per capta/ano) e para o Fundo Estadual de Saúde (50%, equivalente a R$ 2,05/per capta/ano), em parcelas mensais de 1/12 avos.

Art. 2º O Estado deverá aplicar os recursos sob sua gestão, indicados no § 2º do artigo 1º desta Portaria, na aquisição dos medicamentos pactuados na CIB/SP, e distribuí-los aos Municípios participantes do Programa Dose Certa.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.303.1293.20AE.0035 - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde- no Estado de São Paulo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I
ESTADO DE SÃO PAULO
Transferência do Fundo Nacional de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde.
SIGLA	COD	COD	MUNICÍPIOS	POPULAÇÃO IBGE 2007	TOTAL/ANO (R$ 4,10/percapta)
U.F	U.F.	MUNIC
SP	35	05708	Barueri	252.748	1.036.266,80
SP	35	06003	Bauru	347.601	1.425.164,10
SP	35	09502	Campinas	1.039.297	4.261.117,70
SP	35	10609	Carapicuíba	379.566	1.556.220,60
SP	35	13801	Diadema	386.779	1.585.793,90
SP	35	16200	Franca	319.094	1.308.285,40
SP	35	18701	Guarujá	296.150	1.214.215,00
SP	35	18800	Guarulhos	1.236.192	5.068.387,20
SP	35	23107	Itaquaquecetuba	334.914	1.373.147,40
SP	35	25904	Jundiaí	342.983	1.406.230,30
SP	35	26902	Limeira	272.734	1.118.209,40
SP	35	29401	Mauá	402.643	1.650.836,30
SP	35	30607	Mogi das Cruzes	362.991	1.488.263,10
SP	35	34401	Osasco	701.012	2.874.149,20
SP	35	38709	Piracicaba	358.108	1.468.242,80
SP	35	43402	Ribeirão Preto	547.417	2.244.409,70
SP	35	47809	Santo André	667.891	2.738.353,10
SP	35	48500	Santos	418.288	1.714.980,80
SP	35	48708	São Bernardo do Campo	781.390	3.203.699,00
SP	35	49805	São José do Rio Preto	402.770	1.651.357,00
SP	35	49904	São José dos Campos	594.948	2.439.286,80
SP	35	50308	São Paulo	10.886.518	44.634.723,80
SP	35	51009	São Vicente	323.599	1.326.755,90
SP	35	52205	Sorocaba	559.157	2.292.543,70
SP	35	52502	Suzano	268.777	1.101.985,70
SP	35	54102	Taubaté	265.514	1.088.607,40
SP			TOTAL	22.749.081	93.271.232,10

ANEXO II

ESTADO DE SÃO PAULO