PORTARIA Nº 756, DE 24 DE ABRIL DE 2008

Aprova a descentralização dos recursos financeiros federais, referentes ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica, aos Municípios de Roraima.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 3.237/GM, de 24 de dezembro de 2007, que aprova as normas de execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica em Saúde; e

Considerando as Deliberações n° 008 e n° 009- CIB/RR, de 2 de abril de 2008, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Roraima, resolve:

Art. 1º Aprovar a descentralização dos recursos financeiros do Ministério da Saúde para os Municípios do Estado de Roraima destinados ao custeio dos medicamentos usados no âmbito da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, aprovados na Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Roraima - CIB/RR.

Parágrafo único: Os recursos federais serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os respectivos Fundos Municipais de Saúde, em parcelas mensais de 1/12 avos, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar as Funcionais Programáticas 10.303.1293.20AE.0014 ? Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - no Estado de Roraima.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I
ESTADO DE RORAIMA
SIGLA	COD	COD	MUNICÍPIOS	POPULAÇÃO IBGE 2007	TOTAL/ANO - R$
U.F	U.F.	MUNIC
RR	14	00050	Alto Alegre	14.388	58.990,80
RR	14	00027	Amajari	7.586	31.102,60
RR	14	00100	Boa Vista	247.762	1.015.824,20
RR	14	00159	Bonfim	10.082	41.336,20
RR	14	00175	Cantá	11.119	45.587,90
RR	14	00209	Caracaraí	17.981	73.722,10
RR	14	00233	Caroebe	7.086	29.052,60
RR	14	00282	Iracema	5.859	24.021,90
RR	14	00308	Mucajaí	12.546	51.438,60
RR	14	00407	Normandia	7.782	31.906,20
RR	14	00456	Pacaraima	8.640	35.424,00
RR	14	00472	Rorainópolis	24.511	100.495,10
RR	14	00506	São João da Baliza	5.727	23.480,70
RR	14	00605	São Luiz	5.720	23.452,00
RR	14	00704	Uiramutã	7.403	30.352,30
RR			TOTAL	394.192	1.616.187,20