PORTARIA Nº 760, DE 24 DE ABRIL DE 2008

Aprova a descentralização dos recursos financeiros federais, referentes ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica, aos Municípios de Amapá.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 3.237/GM, de 24 de dezembro de 2007, que aprova as normas de execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica em Saúde; e

Considerando a Deliberação n° 12/2008 - CIB/AP, de 7 de março de 2008, da ComissãoIntergestores Bipartite do Estado do Amapá, resolve:

Art. 1º Aprovar a descentralização dos recursos financeiros do Ministério da Saúde para os Municípios do Estado do Amapá destinados ao custeio dos medicamentos usados no âmbito da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, aprovados na Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amapá - CIB/AP.

Parágrafo único. Os recursos federais serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os respectivos Fundos Municipais de Saúde, em parcelas mensais de 1/12 avos, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.303.1293.20AE.0016 - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - no Estado do Amapá.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

ESTADO DO AMAPÁ
Transferência do Fundo Nacional de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde.
SIGLA	COD	COD	MUNICÍPIOS	POPULAÇÃO IBGE 2007	TOTAL/ANO - R$
U.F	U.F.	MUNIC
AP	16	00105	Amapá	7.488	30.700,80
AP	16	00204	Calçoene	8.656	35.489,60
AP	16	00212	Cutias	4.329	17.748,90
AP	16	00238	Ferreira Gomes	5.092	20.877,20
AP	16	00253	Itaubal	3.439	14.099,90
AP	16	00279	Laranjal do Jari	35.608	145.992,80
AP	16	00303	Macapá	344.194	1.411.195,40
AP	16	00402	Mazagão	13.863	56.838,30
AP	16	00501	Oiapoque	19.181	78.642,10
AP	16	00154	Pedra Branca do Amapari	7.337	30.081,70
AP	16	00535	Porto Grande	13.965	57.256,50
AP	16	00550	Pracuúba	3.274	13.423,40
AP	16	00600	Santana	91.615	375.621,50
AP	16	00055	Serra do Navio	3.769	15.452,90
AP	16	00709	Tartarugalzinho	12.498	51.241,80
AP	16	00808	Vitória do Jari	10.765	44.136,50
AP			TOTAL	585.073	2.398.799,30