PORTARIA Nº 770, DE 24 DE ABRIL DE 2008

(Cessados os efeitos pela PRT GM/MS nº 43 de 09.01.2009)

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto nos arts 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200/1967; Considerando o art. 12 da Lei nº 9.784/1999; e

Considerando a Portaria nº 2.123/GM, de 7 de outubro de 2004,que aprovou o regimento interno dos orgãos do Ministério da Saúde,resolve:

Art. 1º Delegar competência à servidora MARLENE DE OLIVEIRA ANJO, Assessor Técnico, para coordenar e executar as atividades do Serviço de Apoio Administrativo da Secretaria-Executiva, e nos seus impedimentos a servidora GARDENE IMACULADA ALVES, que, entre outras, envolvem:

I - executar as atividades de apoio administrativo necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos do Gabinete;
II - receber, selecionar, registrar, classificar, expedir, arquivar e conservar correspondências, documentos e processos;
III - executar as atividades referentes à requisição, à recepção,à guarda, à distribuição e ao controle do estoque do material de consumo, bem como receber e manter controle do material permanente;
IV - providenciar a execução das atividades de serviços gerais, de manutenção de instalações e de equipamentos;
V - acompanhar as atividades relacionadas à administração dos recursos humanos lotados ou em exercício na área, segundo orientações da Coordenação-Geral de Recursos Humanos; e
VI - prestar apoio administrativo e disponibilizar documentos e informações solicitados pelas demais unidades.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO