Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.070, DE 29 DE MAIO DE 2008

Credencia Municípios, a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nºs 648/GM e 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º  Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Art. 2º   Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF

MUNICÍPIO

AGENTES

EQUIPES

BA

5

226

31

CE

10

954

128

GO

3

129

15

MA

13

1.160

124

MG

25

1.472

212

MT

3

69

8

PA

11

946

61

PE

11

885

108

PR

5

385

59

RN

2

109

19

RO

6

478

28

RR

2

78

9

RS

18

856

130

SC

7

657

90

SE

1

28

4

SP

11

322

41

TO

1

76

6

Total Geral:

134

8.830

1.073

ANEXO II

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

AGENTES

EQUIPES

BA

2902005

ARACATU

40

5

BA

2906907

CARAVELAS

51

9

BA

2911402

GLORIA

40

6

BA

2921302

MILAGRES

31

6

BA

2923100

OLINDINA

64

5

Total da UF:

 

5

226

31

CE

2300903

APUIARES

23

6

CE

2302107

BATURITE

80

9

CE

2304004

COREAU

51

7

CE

2304103

CRATEUS

186

21

CE

2304509

FRECHEIRINHA

34

5

CE

2307908

MARTINOPOLE

24

3

CE

2309508

OROS

49

8

CE

2310209

PARACURU

40

10

CE

2310704

PENTECOSTE

57

11

CE

2312908

SOBRAL

410

48

Total da UF:

 

10

954

128

GO

5200829

AMARALINA

9

2

GO

5203559

BONFINOPOLIS

17

3

GO

5206206

CRISTALINA

103

10

Total da UF:

 

3

129

15

MA

2100501

ALTO PARNAIBA

30

4

MA

2101400

BALSAS

176

24

MA

2101707

BARREIRINHAS

171

21

MA

2101939

BERNARDO DO MEARIM

18

3

MA

2102606

CANDIDO MENDES

86

8

MA

2103901

DUQUE BACELAR

33

3

MA

2108702

PIO XII

94

8

MA

2108801

PIRAPEMAS

49

7

MA

2109403

PRIMEIRA CRUZ

43

5

MA

2110005

SANTA LUZIA

303

24

MA

2111706

SAO VICENTE FERRER

67

8

MA

2111722

SATUBINHA

34

4

MA

2111805

SITIO NOVO

56

5

Total da UF:

 

13

1.160

124

MG

3102506

AMPARO DO SERRA

12

2

MG

3104007

ARAXA

41

7

MG

3104205

ARCOS

38

8

MG

3104908

BAEPENDI

38

8

MG

3107802

BOM JESUS DO GALHO

12

2

MG

3108909

BRASOPOLIS

21

3

MG

3113404

CARATINGA

66

11

MG

3114907

CASA GRANDE

6

1

MG

3119203

COROACI

27

2

MG

3119906

CORREGO DO BOM JESUS

9

1

MG

3133709

ITATIAIUCU

23

3

MG

3135357

JAPONVAR

20

3

MG

3136108

JOANESIA

16

3

MG

3136702

JUIZ DE FORA

510

84

MG

3145208

NOVA SERRANA

86

12

MG

3146305

PADRE PARAISO

43

5

MG

3146552

PAI PEDRO

15

2

MG

3148509

PAVAO

11

2

MG

3152907

PRATAPOLIS

23

4

MG

3162252

SAO JOAO DA LAGOA

12

2

MG

3162807

SAO JOAO EVANGELISTA

36

1

MG

3163201

SAO JOSE DO ALEGRE

6

1

MG

3168606

TEOFILO OTONI

320

33

MG

3170008

UBAI

27

4

MG

3170404

UNAI

54

8

Total da UF:

 

25

1.472

212

MT

5102686

CAMPOS DE JULIO

12

2

MT

5105622

MIRASSOL D'OESTE

45

4

MT

5107578

RONDOLANDIA

12

2

Total da UF:

 

3

69

8

PA

1500305

AFUA

77

1

PA

1500701

ANAJAS

68

3

PA

1501501

BENEVIDES

93

11

PA

1502707

CONCEICAO DO ARAGUAIA

126

8

PA

1502806

CURRALINHO

51

6

PA

1504307

MARACANA

104

9

PA

1504802

MONTE ALEGRE

165

3

PA

1506906

SANTAREM NOVO

26

3

PA

1507706

SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA

58

2

PA

1508209

VIGIA

87

8

PA

1508407

XINGUARA

91

7

Total da UF:

 

11

946

61

PE

2600104

AFOGADOS DA INGAZEIRA

78

7

PE

2600708

ALIANCA

86

10

PE

2602100

BOM CONSELHO

85

8

PE

2603009

CABROBO

67

6

PE

2603207

CAETES

60

8

PE

2606002

GARANHUNS

226

30

PE

2607307

IPUBI

52

10

PE

2609204

MARAIAL

32

4

PE

2612208

SALGUEIRO

119

13

PE

2612455

SANTA CRUZ

28

4

PE

2615607

TRINDADE

52

8

Total da UF:

 

11

885

108

PR

4108403

FRANCISCO BELTRAO

87

8

PR

4110508

IPIRANGA

30

6

PR

4111902

JAGUAPITA

24

4

PR

4117909

PALOTINA

44

8

PR

4118204

PARANAGUA

200

33

Total da UF:

 

5

385

59

RN

2408201

NISIA FLORESTA

57

10

RN

2411502

SANTO ANTONIO

52

9

Total da UF:

 

2

109

19

RO

1100379

ALTO ALEGRE DOS PARECIS

52

5

RO

1100452

BURITIS

143

3

RO

1101302

MIRANTE DA SERRA

35

3

RO

1101435

NOVA UNIAO

30

2

RO

1100189

PIMENTA BUENO

79

6

RO

1100288

ROLIM DE MOURA

139

9

Total da UF:

 

6

478

28

RR

1400050

ALTO ALEGRE

52

6

RR

1400027

AMAJARI

26

3

Total da UF:

 

2

78

9

RS

4300406

ALEGRETE

76

8

RS

4301602

BAGE

140

21

RS

4303905

CAMPO BOM

50

9

RS

4304606

CANOAS

55

11

RS

4308458

FORTALEZA DOS VALOS

11

2

RS

4309407

GUAPORE

21

2

RS

4310009

IBIRUBA

32

1

RS

4312617

MUITOS CAPOES

7

1

RS

4313300

NOVA PRATA

30

5

RS

4313706

PALMEIRA DAS MISSOES

31

2

RS

4314407

PELOTAS

200

38

RS

4316006

ROLANTE

30

6

RS

4316204

RONDINHA

13

2

RS

4316303

ROQUE GONZALES

17

2

RS

4317004

SANTANA DA BOA VISTA

16

1

RS

4318804

SAO LOURENCO DO SUL

42

7

RS

4321451

TEUTONIA

36

5

RS

4323002

VIAMAO

49

7

Total da UF:

 

18

856

130

SC

4201208

ANTONIO CARLOS

17

3

SC

4202438

BOCAINA DO SUL

8

1

SC

4204301

CONCORDIA

53

10

SC

4204608

CRICIUMA

234

27

SC

4208203

ITAJAI

255

34

SC

4212809

PICARRAS

30

4

SC

4218004

TIJUCAS

60

11

Total da UF:

 

7

657

90

SE

2801504

CARMOPOLIS

28

4

Total da UF:

 

1

28

4

SP

3501707

AMERICO BRASILIENSE

30

0

SP

3502507

APARECIDA

36

6

SP

3507456

BOREBI

6

1

SP

3515194

ESPIRITO SANTO DO TURVO

10

2

SP

3522802

ITAPORANGA

27

1

SP

3528304

MAGDA

8

0

SP

3531803

MONTE MOR

93

14

SP

3534807

OURO VERDE

18

3

SP

3535705

PARAISO

12

2

SP

3540507

PORANGABA

19

3

SP

3541307

PRESIDENTE EPITACIO

63

9

Total da UF:

 

11

322

41

TO

1713205

MIRACEMA DO TOCANTINS

76

6

Total da UF:

 

1

76

6

Total Geral:

 

134

8.830

1.073

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde