Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.107, DE 4 DE JUNHO DE 2008

Credencia Municípios conforme quantitativo e modalidade definidos, para receber o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando o estabelecido na Portaria nº 154/GM, de 24 de janeiro de 2008, bem como as metas físico-financeiras estaduais; e

Considerando a aprovação do credenciamento das Comissões Intergestores Bipartite Estaduais de Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte e Santa Catarina, enviada ao Departamento de Atenção Básica, da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1º - Credenciar os Municípios descritos no Anexo I a esta Portaria, conforme quantitativo e modalidade definidos, para receber o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF.

Art. 2º - Especificar, no Anexo II a esta Portaria, os Municípios que se articularam para a implantação de NASF intermunicipal com os respectivos Municípios sede.

Art. 3º - Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AO NASF

UF CÓD. MUN. MUNICÍPIO MODALIDADE / QUANTIDADE
MODALIDADE NASF 1 MODALIDADE NASF 2
AL 2700300 ARAPIRACA 4 -
AL 2700409 ATA L A I A 1 -
AL 2701001 BOCA DA MATA 1 -
AL 2701308 CAJUEIRO 1 -
AL 2701704 CAPELA 1 -
AL 2703205 IGREJA NOVA 1 -
AL 2703809 JOAQUIM GOMES 1 -
AL 2704005 JUNQUEIRO 1 -
AL 2704203 LIMOEIRO DE ANADIA 1 -
AL 2704500 MARAGOGI 1 -
AL 2705101 MATRIZ DE CAMARAGIBE 1 -
AL 2705507 MURICI 1 -
AL 2706307 PALMEIRA DOS ÍNDIOS 3 -
AL 2707305 PORTO CALVO 1 -
AL 2708303 SAO JOSE DA LAJE 1 -
AL 2708402 SAO JOSE DA TAPERA 1 -
AL 2708501 SAO LUIS DO QUITUNDE 1 -
AL 2708808 SAO SEBASTIAO 1 -
AL 2709152 TEOTONIO VILELA 1 -
AL 2709301 UNIAO DOS PALMARES 1 -
Total da UF 20 25 -
MG 3101607 ALFENAS 1 -
MG 3106200 BELO HORIZONTE 48 -
MG 3108008 BOM SUCESSO 1 -
MG 3108602 BRASILIA DE MINAS 1 -
MG 3 111 2 0 0 CAMPO BELO 1 -
MG 3 11 4 3 0 3 CARMO DO PARANAIBA 1 -
MG 3129806 IBIRITE 4 -
MG 3130655 INDAIABIRA - 1
MG 3131307 I PAT I N G A 4 -
MG 3132404 I TA J U B A 1 -
MG 3132909 I TA M O G I 1 -
MG 3133006 I TA M O N T E 1 -
MG 3134707 J A C I N TO 1 -
MG 3135050 JAIBA 1 -
MG 3135100 JANAUBA 2 -
MG 3135803 JEQUITINHONHA 1 -
MG 3137205 LAGOA DA PRATA 1 -
MG 3139409 MANHUACU 2 -
MG 3140902 M AT I P O 1 -
MG 3141801 MINAS NOVAS 1 -
MG 3142007 MIRABELA 1 -
MG 3142908 MONTE AZUL 1 -
MG 3143302 MONTES CLAROS 5 -
MG 3145208 NOVA SERRANA 1 -
MG 3144656 NINHEIRA - 1
MG 3145604 OLIVEIRA 1 -
MG 3147600 PASSA QUATRO 1 -
MG 3148004 PATOS DE MINAS 3 -
MG 3151206 PIRAPORA 1 -
MG 3151503 PIUMHI 1 -
MG 3153400 PRESIDENTE OLEGARIO - 1
MG 3155603 RIO PARDO DE MINAS 1 -
MG 3156908 S A C R A M E N TO 1 -
MG 3159803 SANTA VITORIA - 1
MG 3161056 SÃO FELIX DE MINAS 1 -
MG 3162401 SÃO JOAO DA PONTE 1 -
MG 3162708 SÃO JOAO DO PARAISO 1 -
MG 3164704 SÃO SEBASTIAO DO PARAISO 1 -
MG 3167202 SETE LAGOAS 3 -
MG 3170107 UBERABA 5 -
MG 3170800 VARZEA DA PALMA 1 -
MG 3171030 VERDELANDIA - 1
Total da UF 42 104 5
PE 2610806 PEDRA 1 -
PE 2613305 SAO JOAQUIM DO MONTE 1 -
Total da UF 2 2 -
PR 4101408 APUCARANA 4 -
PR 4122404 ROLANDIA 1 -
PR 4103701 CAMBE 2 -
PR 4109807 IBIPORA 1 -
PR 4 11 3 7 0 0 LONDRINA 10 -
Total da UF 5 18 -
PI 2200202 AGUA BRANCA 1 -
PI 2 2 0 11 0 1 AVELINO LOPES - 1
PI 2202901 CORRENTE 1 -
PI 2203453 DOM INOCENCIO - 1
PI 2207702 PA R N A I B A 4 -
PI 2207801 PA U L I S TA N A 1 -
PI 2208007 PICOS 3 -
PI 2208205 PIO IX - 1
PI 2208304 PIRACURUCA 1 -
PI 2208403 PIRIPIRI 1 -
PI 2210607 SAO RAIMUNDO NONATO 1 -
PI 2210805 SIMPLICIO MENDES 1 -
PI 2 2 11 3 0 8 VALENCA DO PIAUÍ 1 -
Total da UF 13 15 3
RN 2401305 AUGUSTO SEVERO - 1
RN 2402303 CARAÚBAS 1 -
RN 2405801 JOÃO CÂMARA 1 -
RN 2407104 MACAÍBA 2 -
RN 2408201 NÍSIA FLORESTA 1 -
RN 2412005 SÃO GONÇALO DO AMARANTE 2 -
RN 2412203 SÃO JOSÉ DE MIPIBU 2 -
Total da UF 7 9 1
SC 4205407 FLORIANOPOLIS 2 -
SC 4208203 I TA J A I 3 -
SC 4218301 TRES BARRAS 1 -
Total da UF 3 6 -
TOTAL GERAL 92 179 9

 

ANEXO II
MUNICÍPIOS EM QUE ATUARÃO OS NASF INTERMUNICIPAIS CREDENCIADOS NO ANEXO I

UF CÓD. MUN. MUNICÍPIOS SEDE COD. MUN. MUNICÍPIOS CONSORCIADOS
MG 3108008 BOM SUCESSO 3108008 BOM SUCESSO
3130002 IBITURUNA
3144508 NAZARENO
MG 3 111 2 0 0 CAMPO BELO 3100807 AGUANIL
3 111 2 0 0 CAMPO BELO
3120201 C R I S TA I S
MG 3132909 I TA M O G I 3132909 I TA M O G I
3134806 JACUI
3165107 SÃO TOMAS DE AQUINO
MG 3133006 I TA M O N T E 3133006 I TA M O N T E
3152600 POUSO ALTO (Retificado no DOU nº 230, de 26.11.2008, pág. 59)
3164902 SAO SEBASTIAO DO RIO VERDE
MG 3134707 J A C I N TO 3134707 J A C I N TO
3160306 SANTO ANTONIO DO JACINTO
MG 3140902 MATIPO 3 11 2 9 0 1 CAPUTIRA
3140902 M AT I P O
MG 3142007 MIRABELA 3135357 J A P O N VA R
3142007 MIRABELA
3147956 PAT I S
MG 3147600 PASSA QUATRO 3147600 PASSA QUATRO
3171709 VIRGINIA
MG 3156908 S A C R A M E N TO 3118205 CONQUISTA
3156908 S A C R A M E N TO
MG 3161056 SAO FELIX DE MINAS 3 11 5 7 0 6 CENTRAL DE MINAS
3120839 C U PA R A Q U E
3122108 DIVINO DAS LARANJEIRAS
3141504 MENDES PIMENTEL
3144672 NOVA BELEM
3144904 NOVA MODICA
3161056 SAO FELIX DE MINAS
3162575 SAO JOAO DO MANTENINHA
3163300 SAO JOSE DO DIVINO
PI 2200202 AGUA BRANCA 2200202 AGUA BRANCA
2205540 LAGOINHA DO PIAUI
PI 2210805 SIMPLICIO MENDES 2201556 BELA VISTA DO PIAUI
2207306 PAES LANDIM
2210805 SIMPLICIO MENDES
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