Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.278, DE 25 DE JUNHO DE 2008

Redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Nefrologia (TRS), dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições; e

Considerando a Portaria nº 1.112/GM/MS, de 13 de junho de 2002, que determina que os procedimentos da Tabela do Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA/SUS, do Grupo Terapia Renal Substitutiva - TRS, sejam financiados com recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC;

Considerando a análise dos gastos com a Terapia Renal Substitutiva - TRS, dos Estados, Distrito Federal e Municípios, com base nos valores apurados no Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA/SUS, no período de outubro a dezembro de 2007; e

Considerando a necessidade de corrigir as defasagens existentes nos Estados e Municípios, visando à redistribuição e alocação de recursos, resolve:

Art. 1º - Redefinir os limites financeiros destinados ao custeio da Nefrologia (TRS), dos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme distribuição constante do Anexo a desta Portaria.

Art. 2º - Determinar que a transferência de recursos aos Estados, Distrito Federal e Municípios obedecerá ao limite máximo fixado no Anexo desta Portaria.

Art. 3º - Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar da competência maio de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF

Codigo

Estado/Municipío

Valor Mensal

Valor Anual

AC

120000

Gestão Estadual

179.002,73

2.148.032,70

Total AC

179.002,73

2.148.032,70

AL

270030

Arapiraca

410.266,48

4.923.197,76

AL

270430

Maceió

1.106.901,71

13.282.820,52

AL

270630

Palmeira dos Indios

129.747,03

1.556.964,36

AL

270000

Gestão Estadual

0,00

0,00

Total AL

1.646.915,22

19.762.982,64

AM

130000

Gestão Estadual

928.676,80

11.144.121,60

Total AM

928.676,80

11.144.121,60

AP

160000

Gestão Estadual

133.655,27

1.603.863,24

Total AP

133.655,27

1.603.863,24

BA

290070

Alagoinhas

187.658,22

2.251.898,58

BA

290320

Barreiras

121.593,47

1.459.121,64

BA

290570

Camaçari

170.706,58

2.048.478,96

BA

291072

Eunapolis

266.025,82

3.192.309,84

BA

291080

Feira de Santana

1.057.509,24

12.690.110,88

BA

291360

Ilhéus

188.729,93

2.264.759,16

BA

291480

Itabuna

196.606,01

2.359.272,06

BA

291800

Jequié

299.065,53

3.588.786,36

BA

291840

Juazeiro

300.221,66

3.602.659,86

BA

292740

Salvador

2.864.356,41

34.372.276,86

BA

292870

Santo Antônio de Jesus

282.196,18

3.386.354,16

BA

293330

Vitória da Conquista

457.531,68

5.490.380,16

BA

290000

Gestão Estadual

317.724,49

3.812.693,88

Total BA

6.709.925,20

80.519.102,40

CE

230190

Barbalha

356.520,90

4.278.250,80

CE

230280

Canindé

109.959,17

1.319.509,98

CE

230370

Caucaia

253.529,62

3.042.355,44

CE

230420

Crato

386.542,64

4.638.511,68

CE

230428

Eusébio

142.176,71

1.706.120,46

CE

230440

Fortaleza

2.394.265,06

28.731.180,72

CE

230550

Iguatu

98.600,28

1.183.203,36

CE

230765

Maracanau

238.316,35

2.859.796,14

CE

231130

Quixada

109.701,54

1.316.418,48

CE

231180

Russas

132.776,81

1.593.321,66

CE

231290

Sobral

268.424,45

3.221.093,40

CE

230000

Gestão Estadual

0,00

0,00

Total CE

4.490.813,51

53.889.762,12

DF

530000

Gestão Estadual

1.588.997,49

19.067.969,82

Total DF

1.588.997,49

19.067.969,82

ES

320000

Gestão Estadual

2.187.284,28

26.247.411,36

Total ES

2.187.284,28

26.247.411,36

GO

520110

Anápolis

271.099,83

3.253.197,96

GO

520140

Aparecida de Goiania

212.476,50

2.549.718,00

GO

520540

Ceres

58.120,17

697.442,04

GO

520800

Formosa

141.473,52

1.697.682,18

GO

520860

Goianésia

170.339,41

2.044.072,92

GO

520870

Goiãnia

1.936.361,24

23.236.334,88

GO

521150

Itumbiara

88.771,53

1.065.258,36

GO

521250

Luziãnia

73.564,14

882.769,68

GO

521880

Rio Verde

223.849,26

2.686.191,12

GO

520000

Gestão Estadual

447.741,99

5.372.903,82

Total GO

3.623.797,58

43.485.570,96

MA

210120

Bacabal

146.544,24

1.758.530,88

MA

210300

Caxias

354.575,24

4.254.902,88

MA

210530

Imperatriz

394.039,66

4.728.475,86

MA

211130

São Luis

997.890,80

11.974.689,60

MA

211220

Timon

121.028,19

1.452.338,22

MA

210000

Gestão Estadual

0,00

0,00

Total MA

2.014.078,12

24.168.937,44

MG

310160

Alfenas

325.119,70

3.901.436,40

MG

310350

Araguari

118.595,17

1.423.142,04

MG

310560

Barbacena

264.777,04

3.177.324,48

MG

310620

Belo Horizonte

3.763.838,33

45.166.059,96

MG

310670

Betim

218.851,00

2.626.212,00

MG

311340

Caratinga

286.297,60

3.435.571,20

MG

311530

Cataguases

88.464,33

1.061.571,96

MG

311830

Conselheiro Lafaiete

230.283,80

2.763.405,60

MG

311860

Contagem

427.578,87

5.130.946,44

MG

312230

Divinópolis

483.336,17

5.800.034,04

MG

312770

Governador Valadares

401.521,23

4.818.254,76

MG

313130

Ipatinga

275.968,00

3.311.616,00

MG

313170

Itabira

166.918,05

2.003.016,60

MG

313380

Itaúna

170.560,58

2.046.726,96

MG

313620

João Monlevade

203.443,09

2.441.317,02

MG

313670

Juiz de Fora

651.832,18

7.821.986,16

MG

313820

Lavras

237.033,14

2.844.397,68

MG

313940

Manhuacu

295.793,54

3.549.522,48

MG

314330

Montes Claros

526.884,60

6.322.615,14

MG

314800

Patos de Minas

243.139,32

2.917.671,84

MG

315180

Poços de Caldas

138.942,47

1.667.309,64

MG

315210

Ponte Nova

196.134,98

2.353.619,76

MG

316250

São João del Rei

243.698,13

2.924.377,56

MG

316720

Sete Lagoas

245.288,83

2.943.465,96

MG

316860

Teófilo Otoni

420.974,22

5.051.690,64

MG

317010

Uberaba

308.888,40

3.706.660,80

MG

317020

Uberlãndia

767.154,41

9.205.852,92

MG

317130

Viçosa

148.294,87

1.779.538,38

MG

310000

Gestão Estadual

3.407.989,83

40.895.877,90

Total MG

15.257.601,86

183.091.222,32

MS

500270

Campo Grande

822.125,80

9.865.509,60

MS

500370

Dourados

219.686,44

2.636.237,28

MS

500630

Paranaiba

72.333,28

867.999,36

MS

500830

Tres Lagoas

81.970,53

983.646,36

MS

500000

Gestão Estadual

177.110,94

2.125.331,28

Total MS

1.373.226,99

16.478.723,88

MT

510340

Cuiaba

655.877,05

7.870.524,60

MT

510760

Rondonópolis

260.841,52

3.130.098,24

MT

510000

Gestão Estadual

487.311,62

5.847.739,44

Total MT

1.404.030,19

16.848.362,28

PA

150080

Ananindeua

156.259,85

1.875.118,14

PA

150140

Belém

1.042.826,49

12.513.917,88

PA

150420

Maraba

177.676,67

2.132.119,98

PA

150000

Gestão Estadual

0,00

0,00

Total PA

1.376.763,00

16.521.156,00

PB

250400

Campina Grande

474.517,09

5.694.205,08

PB

250750

João Pessoa

658.781,73

7.905.380,76

PB

251620

Sousa

202.303,53

2.427.642,30

PB

250000

Gestão Estadual

109.809,45

1.317.713,34

Total PB

1.445.411,79

17.344.941,48

PE

260000

Gestão Estadual

5.977.186,36

71.726.236,32

Total PE

5.977.186,36

71.726.236,32

PI

220390

Floriano

215.175,80

2.582.109,60

PI

220800

Picos

208.699,06

2.504.388,72

PI

221100

Teresina

990.254,75

11.883.057,00

PI

220000

Gestão Estadual

308.303,87

3.699.646,44

Total PI

1.722.433,48

20.669.201,76

PR

410140

Apucarana

155.649,68

1.867.796,10

PR

410430

Campo Mourão

141.807,52

1.701.690,18

PR

410690

Curitiba

1.862.838,76

22.354.065,12

PR

410830

Foz do Iguaçu

334.384,56

4.012.614,72

PR

410840

Francisco Beltrão

157.892,86

1.894.714,32

PR

411370

Londrina

752.320,36

9.027.844,32

PR

411520

Maringa

483.134,53

5.797.614,36

PR

411850

Pato Branco

136.611,13

1.639.333,56

PR

412810

Umuarama

201.196,36

2.414.356,32

PR

410000

Gestão Estadual

2.850.037,21

34.200.446,52

Total PR

7.075.872,96

84.910.475,52

RJ

330010

Angra dos Reis

188.894,90

2.266.738,80

RJ

330040

Barra Mansa

153.175,08

1.838.100,96

RJ

330045

Belford Roxo

801.906,68

9.622.880,10

RJ

330170

Duque de Caxias

645.807,16

7.749.685,86

RJ

330190

Itaborai

345.732,27

4.148.787,24

RJ

330220

Itaperuna

170.350,50

2.044.205,94

RJ

330330

Niterói

728.325,36

8.739.904,32

RJ

330340

Nova Friburgo

175.824,79

2.109.897,42

RJ

330350

Nova Iguacu

698.171,81

8.378.061,72

RJ

330360

Paracambi

122.277,60

1.467.331,20

RJ

330390

Petrópolis

324.371,55

3.892.458,54

RJ

330420

Resende

43.514,81

522.177,72

RJ

330455

Rio de Janeiro

5.799.477,25

69.593.727,00

RJ

330510

Sao Joao de Meriti

257.202,21

3.086.426,46

RJ

330580

Teresópolis

159.545,95

1.914.551,40

RJ

330620

Vassouras

49.725,70

596.708,40

RJ

330630

Volta Redonda

245.732,00

2.948.784,00

RJ

330000

Gestão Estadual

3.555.450,64

42.665.407,68

Total RJ

14.465.486,23

173.585.834,76

RN

240000

Gestão Estadual

1.825.205,03

21.902.460,36

Total RN

1.825.205,03

21.902.460,36

RO

110002

Ariquemes

89.436,24

1.073.234,88

RO

110012

Ji-Parana

177.997,75

2.135.973,00

RO

110030

Vilhena

68.036,47

816.437,64

RO

110000

Gestão Estadual

574.086,91

6.889.042,92

Total RO

909.557,37

10.914.688,44

RR

140000

Gestão Estadual

154.603,42

1.855.241,04

Total RR

154.603,42

1.855.241,04

RS

430300

Cachoeira do Sul

132.688,28

1.592.259,36

RS

430440

Canela

46.558,20

558.698,34

RS

430460

Canoas

277.723,55

3.332.682,54

RS

430470

Carazinho

84.393,62

1.012.723,38

RS

430510

Caxias do Sul

252.691,59

3.032.299,02

RS

430920

Gravatai

213.770,42

2.565.244,98

RS

431440

Pelotas

488.307,92

5.859.695,04

RS

431490

Porto Alegre

2.216.453,57

26.597.442,84

RS

431680

Santa Cruz do Sul

171.855,51

2.062.266,12

RS

431720

Santa Rosa

99.247,33

1.190.967,96

RS

431870

São Leopoldo

178.096,28

2.137.155,36

RS

432260

Venâncio Aires

82.602,76

991.233,06

RS

430000

Gestão Estadual

5.007.316,19

60.087.794,28

Total RS

9.251.705,19

111.020.462,28

SC

420200

Balneario Camboriu

115.154,49

1.381.853,88

SC

420240

Blumenau

122.384,32

1.468.611,78

SC

420290

Brusque

100.734,94

1.208.819,28

SC

420420

Chapecó

229.366,57

2.752.398,84

SC

420430

Concórdia

60.400,62

724.807,44

SC

420460

Criciúma

238.349,55

2.860.194,60

SC

420820

Itajai

153.925,94

1.847.111,22

SC

420890

Jaragua do Sul

82.900,01

994.800,12

SC

420910

Joinville

399.993,50

4.799.921,94

SC

420930

Lages

124.999,83

1.499.997,90

SC

421480

Rio do Sul

147.675,32

1.772.103,84

SC

421580

São Bento do Sul

94.743,21

1.136.918,46

SC

420000

Gestão Estadual

1.285.038,75

15.420.464,94

Total SC

3.155.667,02

37.868.004,24

SE

280290

Itabaiana

153.701,67

1.844.420,04

SE

280030

Aracaju

931.962,37

11.183.548,44

SE

280000

Gestão Estadual

0,00

0,00

Total SE

1.085.664,04

13.027.968,48

SP

350010

Adamantina

114.578,65

1.374.943,80

SP

350160

Americana

146.963,84

1.763.566,02

SP

350320

Araraquara

317.388,24

3.808.658,82

SP

350330

Araras

186.703,34

2.240.440,08

SP

350400

Assis

161.960,39

1.943.524,68

SP

350550

Barretos

195.438,83

2.345.265,96

SP

350950

Campinas

386.590,12

4.639.081,44

SP

351440

Dracena

98.827,41

1.185.928,92

SP

351620

Franca

155.569,39

1.866.832,62

SP

351840

Guaratinguetá

160.772,96

1.929.275,52

SP

351870

Guaruja

158.795,97

1.905.551,64

SP

351880

Guarulhos

860.078,84

10.320.946,02

SP

352240

Itapeva

193.225,80

2.318.709,60

SP

352390

Itu

186.726,92

2.240.723,04

SP

352410

Ituverava

114.333,37

1.372.000,44

SP

352430

Jaboticabal

168.615,01

2.023.380,12

SP

352690

Limeira

130.620,70

1.567.448,40

SP

352710

Lins

109.249,99

1.310.999,88

SP

352900

Marilia

405.235,58

4.862.826,96

SP

353080

Moji-Mirim

206.271,17

2.475.254,04

SP

353470

Ourinhos

150.945,82

1.811.349,84

SP

353800

Pindamonhangaba

204.359,32

2.452.311,84

SP

353870

Piracicaba

402.780,42

4.833.365,04

SP

354340

Ribeirão Preto

817.826,79

9.813.921,48

SP

354390

Rio Claro

167.614,72

2.011.376,64

SP

354780

Santo André

152.124,32

1.825.491,78

SP

354850

Santos

377.428,19

4.529.138,28

SP

354870

Sao Bernardo do Campo

347.245,13

4.166.941,56

SP

354890

Sao Carlos

237.674,13

2.852.089,56

SP

354910

São João da Boa Vista

56.177,16

674.125,92

SP

355030

Sao Paulo

9.383.040,55

112.596.486,60

SP

355100

Sao Vicente

144.428,55

1.733.142,54

SP

350000

Gestão Estadual

13.987.962,44

167.855.549,28

Total SP

30.887.554,03

370.650.648,36

TO

170000

Gestão Estadual

543.692,58

6.524.310,96

Total TO

543.692,58

6.524.310,96

Total Geral

121.414.807,73

1.456.977.692,76

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