PORTARIA Nº 1.371, DE 3 DE JULHO DE 2008

Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Maceió (AL)para a intensificação das ações de controle da filariose.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a Portaria nº 1.172/GM, de 15 de junho de 2004; e

Considerando a Portaria Conjunta nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004, resolve:

Art. 1º - Autorizar o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Maceió, Estado de Alagoas, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) em uma única parcela que será paga na competência junho de 2008.

Art. 2º - O recurso de que trata o artigo anterior refere-se a um incentivo para a intensificação das ações de controle da filariose, com vistas a sua eliminação enquanto problema de saúde pública.

Art. 3º - O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência automática do valor para o Fundo Municipal de Saúde correspondente.

Art. 4º - Os créditos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1444.20AL.0027 - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para Vigilância em Saúde - Localizador Estado de Alagoas.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros em 1º de junho de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO