PORTARIA nº 1.594, DE 5 DE AGOSTO DE 2008

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a conveniência de estabelecer procedimentos gerenciais relacionados ao funcionamento da Secretaria de Atenção à Saúde, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao servidor EZAÚ PONTES, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor de Programa, DAS 101.5, código nº 30.0011, da Secretaria de Atenção à Saúde - SAS/MS, para execução das atividades de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento, a saber:

I - coordenar o processo de planejamento interno da Secretaria e participar da formulação da Política Nacional de Saúde, em articulação com a Coordenação-Geral de Planejamento do Ministério;

II - coordenar a elaboração do Plano Plurianual, bem como de suas reformulações e revisões, no âmbito da Secretaria;

III - coordenar a elaboração e propor métodos de acompanhamento para a implantação de programas e projetos da Secretaria;

IV - apoiar as unidades da Secretaria nas práticas de programação e orçamento;

V - avaliar os resultados alcançados na execução dos programas e do orçamento, no âmbito da Secretaria;

VI - promover, no âmbito da SAS/MS, a sistematização das informações gerenciais de planejamento, acompanhamento e avaliação de programas e ações;

VII - acompanhar a execução de programas e projetos financiados com recursos do Ministério da Saúde, promovendo o acompanhamento da aplicação de recursos;

VIII - produzir, processar e difundir conhecimentos referentesà área de atuação da Coordenação-Geral; e

IX - coordenar a execução de outras atividades que lhe forem cometidas pelo Secretário.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO