Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.653, DE 13 DE AGOSTO DE 2008

Credencia os Municípios a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando o estabelecido pelas Portarias Nº 648 e 650/GM, ambas de 28 de março de 2006, bem como as metas físico - financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios, descritos no Anexo II desta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
AL	24	1.804	253
AM	5	583	46
AP	1	36	5
BA	8	937	146
CE	10	516	77
ES	8	791	78
GO	2	198	23
MA	13	699	86
MG	19	1.204	170
MT	7	377	36
PA	10	1.958	171
PB	3	755	102
PE	20	3.178	416
PI	3	122	19
PR	5	180	24
RJ	2	88	16
RR	2	74	11
RS	30	1.429	199
SC	6	1.220	161
SE	2	101	17
TO	1	23	2
Total Geral:	181	16.273	2.058

NEXO II

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
AL	2700102	AGUA BRANCA	36	5
AL	2700201	ANADIA	43	6
AL	2700300	ARAPIRACA	354	39
AL	2700607	BARRA DE SAO MIGUEL	15	3
AL	2701407	CAMPO ALEGRE	64	7
AL	2701605	CANAPI	43	5
AL	2702009	COITE DO NOIA	28	4
AL	2702504	DOIS RIACHOS	28	2
AL	2702603	FEIRA GRANDE	42	6
AL	2702900	GIRAU DO PONCIANO	74	10
AL	2703601	JAPARATINGA	17	2
AL	2704302	MACEIO	370	72
AL	2704609	MARAVILHA	30	4
AL	2704708	MARECHAL DEODORO	84	13
AL	2704807	MARIBONDO	33	5
AL	2705002	MATA GRANDE	56	5
AL	2705705	OLHO D'AGUA DAS FLORES	40	7
AL	2706109	OURO BRANCO	22	3
AL	2706422	PARICONHA	26	4
AL	2706901	PILAR	79	13
AL	2708006	SANTANA DO IPANEMA	86	9
AL	2708501	SAO LUIS DO QUITUNDE	73	12
AL	2708600	SAO MIGUEL DOS CAMPOS	93	14
AL	2709400	VICOSA	68	3
Total da UF:		24	1804	253
AM	1301308	CODAJAS	59	4
AM	1301407	EIRUNEPE	80	7
AM	1302009	ITAPIRANGA	25	3
AM	1303403	PARINTINS	336	24
AM	1303536	PRESIDENTE FIGUEIREDO	83	8
Total da UF:		5	583	46
AP	1600709	TARTARUGALZINHO	36	5
Total da UF:		1	36	5
BA	2900355	ADUSTINA	38	6
BA	2905107	CAEM	31	4
BA	2909208	CORONEL JOAO SA	54	5
BA	2912103	IBICARAI	71	11
BA	2914653	ITABELA	72	11
BA	2918407	JUAZEIRO	455	79
BA	2925105	POCOES	115	14
BA	2929909	SEABRA	101	16
Total da UF:		8	937	146
CE	2300903	APUIARES	34	6
CE	2301208	ARACOIABA	62	10
CE	2301604	ASSARE	55	9
CE	2302057	BARROQUINHA	37	5
CE	2302305	BELA CRUZ	67	8
CE	2307254	JIJOCA DE JERICOACOARA	39	7
CE	2307635	MADALENA	43	7
CE	2309300	NOVA RUSSAS	75	9
CE	2310852	PINDORETAMA	37	7
CE	2311603	REDENCAO	67	9
Total da UF:		10	516	77

ES	3200102	AFONSO CLAUDIO	84	10
ES	3201209	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	461	37
ES	3202207	FUNDAO	38	6
ES	3202553	IBITIRAMA	26	4
ES	3202702	ITAGUACU	39	5
ES	3202900	ITARANA	29	4
ES	3203346	MARECHAL FLORIANO	33	5
ES	3204559	SANTA MARIA DE JETIBA	81	7
Total da UF:		8	791	78
GO	5208004	FORMOSA	150	15
GO	5212204	JUSSARA	48	8
Total da UF:		2	198	23
MA	2100709	ANAJATUBA	75	9
MA	2102077	BOM LUGAR	42	6
MA	2103703	CURURUPU	116	16
MA	2104602	GOVERNADOR EUGENIO BARROS	52	7
MA	2106102	LORETO	33	3
MA	2106508	MATINHA	70	8
MA	2107357	NOVA OLINDA DO MARANHAO	51	6
MA	2109007	PORTO FRANCO	51	6
MA	2109759	SANTA FILOMENA DO MARANHAO	19	2
MA	2110658	SAO DOMINGOS DO AZEITAO	22	3
MA	2111573	SAO PEDRO DOS CRENTES	14	2
MA	2111672	SAO ROBERTO	14	2
MA	2112803	VIANA	140	16
Total da UF:		13	699	86
MG	3100104	ABADIA DOS DOURADOS	15	2
MG	3100500	ACUCENA	27	4
MG	3104601	ASTOLFO DUTRA	21	4
MG	3107109	BOA ESPERANCA	55	5
MG	3110905	CAMPANHA	24	4
MG	3112406	CAPETINGA	12	2
MG	3115102	CASSIA	23	3
MG	3120003	CORREGO NOVO	7	1
MG	3121308	DESCOBERTO	12	2
MG	3124005	ERVALIA	45	7
MG	3129806	IBIRITE	434	72
MG	3131307	IPATINGA	374	42
MG	3134806	JACUI	18	3
MG	3135902	JESUANIA	13	2
MG	3136900	JURUAIA	21	3
MG	3144672	NOVA BELEM	11	2
MG	3153400	PRESIDENTE OLEGARIO	47	6
MG	3164308	SAO ROQUE DE MINAS	15	3
MG	3168408	TARUMIRIM	30	3
Total da UF:		19	1204	170
MT	5102678	CAMPO VERDE	54	7
MT	5102793	CARLINDA	36	3
MT	5103379	COTRIGUACU	36	4
MT	5105101	JUARA	100	6
MT	5108956	NOVA MONTE VERDE	21	3
MT	5106224	NOVA MUTUM	34	5
MT	5106752	PONTES E LACERDA	96	8
Total da UF:		7	377	36
PA	1500107	ABAETETUBA	241	12
PA	1500206	ACARA	170	4
PA	1500800	ANANINDEUA	670	75
PA	1500859	ANAPU	36	3
PA	1502400	CASTANHAL	368	49
PA	1502509	CHAVES	61	3
PA	1502939	DOM ELISEU	150	6
PA	1503457	IPIXUNA DO PARA	95	5
PA	1505403	OUREM	48	6
PA	1508209	VIGIA	119	8
Total da UF:		10	1958	171

PB	2500601	ALHANDRA	37	7
PB	2504009	CAMPINA GRANDE	646	84
PB	2506004	ESPERANCA	72	11
Total da UF:		3	755	102
PE	2601409	BARREIROS	75	15
PE	2603207	CAETES	60	9
PE	2603801	CAPOEIRAS	49	8
PE	2604502	CHA GRANDE	45	7
PE	2606101	GLORIA DO GOITA	69	8
PE	2606408	G R AVATA	174	20
PE	2606804	IGARASSU	209	25
PE	2607604	ILHA DE ITAMARACA	25	6
PE	2607752	ITAPISSUMA	45	8
PE	2607950	JAQUEIRA	32	5
PE	2609501	NAZARE DA MATA	68	10
PE	2611002	PETROLANDIA	57	5
PE	2611507	QUIPAPA	50	8
PE	2611606	RECIFE	1885	240
PE	2611804	RIBEIRAO	90	11
PE	2612604	SANTA MARIA DA BOA VISTA	90	6
PE	2614600	TABIRA	56	7
PE	2614709	TACAIMBO	30	5
PE	2614808	TACARATU	33	6
PE	2616506	XEXEU	36	7
Total da UF:		20	3178	416
PI	2205508	JOSE DE FREITAS	91	14
PI	2206670	MORRO DO CHAPEU DO PIAUI	19	3
PI	2209658	SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI	12	2
Total da UF:		3	122	19
PR	4103107	BOCAIUVA DO SUL	10	0
PR	4108601	GOIOERE	45	8
PR	4109609	GUARATUBA	61	8
PR	4110805	IRETAMA	12	3
PR	4115804	MEDIANEIRA	52	5
Total da UF:		5	180	24
RJ	3303955	PINHEIRAL	39	8
RJ	3305752	TANGUA	49	8
Total da UF:		2	88	16
RR	1400050	ALTO ALEGRE	39	6
RR	1400159	BONFIM	35	5
Total da UF:		2	74	11

RS	4300604	ALVORADA	155	27
RS	4301206	ARROIO DO TIGRE	22	2
RS	4301602	BAGE	144	21
RS	4303004	CACHOEIRA DO SUL	80	10
RS	4304507	CANGUCU	24	4
RS	4304705	CARAZINHO	63	12
RS	4304804	CARLOS BARBOSA	4	1
RS	4305173	CERRO GRANDE DO SUL	11	2
RS	4306106	CRUZ ALTA	67	7
RS	4307005	ERECHIM	73	10
RS	4309001	GIRUA	35	4
RS	4309209	GRAVATAI	97	19
RS	4311205	JULIO DE CASTILHOS	31	5
RS	4311304	LAGOA VERMELHA	32	3
RS	4311403	LAJEADO	70	6
RS	4312252	MINAS DO LEAO	5	1
RS	4312377	MONTE ALEGRE DOS CAMPOS	7	1
RS	4312708	NONOAI	23	2
RS	4315156	PROGRESSO	15	2
RS	4315305	QUARAI	30	3
RS	4316808	SANTA CRUZ DO SUL	11 6	9
RS	4317400	SANTIAGO	53	8
RS	4317905	SANTO CRISTO	5	1
RS	4318002	SAO BORJA	87	13
RS	4318408	SAO JERONIMO	33	5
RS	4318622	SAO JOSE DOS AUSENTES	8	1
RS	4319158	SAO MIGUEL DAS MISSOES	18	3
RS	4320008	SAPUCAIA DO SUL	59	10
RS	4320677	SINIMBU	20	1
RS	4320800	SOLEDADE	42	6
Total da UF:		30	1429	199
SC	4200101	ABELARDO LUZ	44	7
SC	4202305	BIGUACU	146	20
SC	4204806	CURITIBANOS	62	5
SC	4205407	FLORIANOPOLIS	704	88
SC	4205506	FRAIBURGO	42	3
SC	4209300	LAGES	222	38
Total da UF:		6	1220	161
SE	2801207	CANINDE DE SAO FRANCISCO	60	10
SE	2806008	RIBEIROPOLIS	41	7
Total da UF:		2	101	17
TO	1703842	CAMPOS LINDOS	23	2
Total da UF:		1	23	2
Total Geral:		181	16.273	2.058

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde