PORTARIA Nº 2.190, DE 9 DE OUTUBRO DE 2008

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Senhor do Bonfim - BA.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria Nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB Nº 68, de 14 de agosto de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Bahia - CIB/BA aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Senhor do Bonfim - BA; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município de Senhor do Bonfim - BA prevê abrangência de 9 (nove) Municípios definida com população total de 278.390 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Senhor do Bonfim - BA, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Bahia conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 626.377,50 (seiscentos e vinte seis mil trezentos e setenta e sete reais e cinqüenta centavos), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Senhor do Bonfim - BA, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0029 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade, no Estado da Bahia.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE SENHOR DO BONFIM/BA
N°	Código	Municípios Envolvidos	POP TCU 2007
Município Executor
1	293010	Senhor do Bonfim	7 2 . 5 11
POPULAÇÃO DO EXECUTOR			7 2 . 5 11
Municípios de Abrangência
2	290135	Andorinha	14.132
3	290180	Antônio Gonçalves	10.653
4	290600	Campo Formoso	65.137
5	291085	Filadélfia	15.979
6	291700	Itiúba	35.749
7	291770	Jaguarari	29.097
8	292460	Pindobaçu	20.312
9	292525	Ponto Novo	14.820
POPULAÇÃO DE ABRANGÊNCIA			205.879
POPULAÇÃO TOTAL			278.390
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS			R$ 626.377,50