PORTARIA Nº 2.193, DE 9 DE OUTUBRO DE 2008

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Tianguá - CE.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria Nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB Nº 181, de 28 de setembro de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Ceará - CIB/CE aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Tianguá - CE; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município de Tianguá - CE, prevê abrangência de 8 (oito) Municípios definida com população total de 283.224 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos. resolve: Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Tianguá - CE, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Ceará - CE, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 637.254,00 (seiscentos e trinta e sete mil duzentos e cinqüenta e quatro reais), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano; sendo R$ 548.293,34 (quinhentos e quarenta e oito mil duzentos e noventa e três reais e trinta e quatro centavos) para a Secretaria Municipal de Saúde de Tianguá - CE, e liberação de recursos até o limite de R$ 88.960,66 (oitenta e oito mil novecentos e sessenta reais e sessenta e seis centavos) para a Secretaria Municipal de Saúde de Sobral - CE considerando a pactuação da CIB/CE nº 181, de 28 de setembro. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para os respectivos Fundos Municipais de Saúde de Tianguá e de Sobral - CE, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela conforme o Anexo a esta Portaria.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0023 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, no Estado do Ceará.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE TIANGUÁ/CE
N°	Código	Município Executor	POP TCU 2007
1	231340	Ti a n g u á	64.612
POPULAÇÃO DO EXECUTOR			64.612
Municípios Envolvidos
2	230340	Carnaubal	16.001
3	230423	Croatá	17.317
4	230500	Guaraciaba do Norte	36.705
5	230530	Ibiapina	23.088
6	231230	São Benedito	43.077
7	231360	Ubajara	29.569
8	231410	Viçosa do Ceará	52.855
POPULAÇÃO DOS ENVOLVIDOS			218.612
POPULAÇÃO TOTAL			283.224
TOTAL DE RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTO S			R$ 637.254,00
Recursos Financeiros Anuais para o Município de Tianguá/CE			R$ 548.293,34
Recursos Financeiros Anuais para o Município de Sobral/CE			R$ 88.960,66