PORTARIA Nº 2.196, DE 9 DE OUTUBRO DE 2008

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Tuntum - MA.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria Nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB/MA Nº 9, de 11 de fevereiro de 2008, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Maranhão - CIB/MA aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Tuntum - MA; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município de Tuntum - MA, prevê abrangência de 14 (quatorze) Municípios definida com população total de 213.462 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Tuntum - MA, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão - MA, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 480.289,50 (quatrocentos e oitenta mil duzentos e oitenta e nove reais e cinqüenta centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Tuntum - MA, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentário, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0021 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - no Estado do Maranhão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

 

ANEXO
PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE TUNTUM/MA
N°	Código	Municípios Envolvidos	POP TCU 2007
Município Executor
1	2 11 2 3 0	Tu n t u m	37.894
POPULAÇÃO DO EXECUTOR			37.894
Municípios de Abrangência
2	210380	Dom Pedro	21.479
3	210420	Fortuna	14.486
4	210440	Gonçalves Dias	16.444
5	210450	Governador Archer	9.920
6	210470	Graça Aranha	6.254
7	210560	Joselândia	15.583
8	210460	Governador Eugênio Barros	15.857
9	210462	Governador Luiz Rocha	6.884
10	210975	Santa Filomena do Maranhão	5.526
11	2 11 0 3 0	Santo Antônio dos Lopes	14.225
12	2 11 0 7 0	São Domingos do Maranhão	32.557
13	2 111 2 5	São José dos Basílios	7.282
14	2 111 7 4	Senador Alexandre Costa	9.071
POPULAÇÃO DE ABRANGÊNCIA			175.568
POPULAÇÃO TOTAL			213.462
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS			R$ 480.289,50