PORTARIA Nº 2.197, DE 9 DE OUTUBRO DE 2008

Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Uruaçu - GO.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria Nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB Nº 36/2007, de 29 de março de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Goiás - CIB/GO aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Uruaçu - GO; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município de Uruaçu - GO prevê abrangência de 5 (cinco) Municípios definida com população total de 54.398 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Uruaçu - GO, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Goiás conforme descrito no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 122.394,38 (cento e vinte e dois mil trezentos e noventa e quatro reais e trinta e oito centavos), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Uruaçu - GO, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0052 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, no Estado de Goiás.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE URUAÇU/GO
N°	Código	Município Executor	POP TCU 2007
1	522160	Uruaçu	33.382
POPULAÇÃO DO EXECUTOR			33.382
	Código	Municípios Envolvidos	POP TCU 2007
2	520082	Amaralina	3.492
3	520470	Campinorte	9.697
4	521280	Mara Rosa	5.205
5	521487	Nova Iguaçu de Goiás	2.622
POPULAÇÃO DE ABRANGÊNCIA			21.016
POPULAÇÃO TOTAL			54.398
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS			R$ 122.394,38