PORTARIA Nº 2.201, DE 9 DE OUTUBRO DE 2008 (*)

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Sumé - PB.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria Nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB Nº 343, de 31 de maio de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Paraíba - CIB/PB aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Sumé - PB; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município de Sumé - PB prevê abrangência de 16 (dezesseis) Municípios, definida com população total de 80.230 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Sumé - PB aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Paraíba conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 180.517,50 (cento e oitenta mil quinhentos e dezessete reais e cinqüenta centavos), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Sumé - PB, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0025 -Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade, no Estado da Paraíba.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE SUMÉ/PB
N°	Código	Municípios Envolvidos	POP TCU 2007
Município Executor
1	251630	SUMÉ	16.456
POPULAÇÃO DO EXECUTOR			16.456
Municípios de Abrangência
2	250073	A M PA R O	2.007
3	250390	CAMALAÚ	5.761
4	250407	CARAÚBAS	3.824
5	250470	CONGO	4.770
6	250485	COXIXOLA	1.705
7	250850	L I V R A M E N TO	7.105
8	251060	OURO VELHO	2.974
9	251065	PA R A R I	1.245
10	251220	P R ATA	3.896
11	251290	SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS	3.973
12	251400	SÃO JOÃO DO CARIRI	4.438
13	251410	SÃO JOÃO DO TIGRE	4.578
14	251520	SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO	3.061
15	251550	SERRA BRANCA	12.413
16	251740	ZABELÊ	2.024
POPULAÇÃO DE ABRANGÊNCIA			63.774
POPULAÇÃO TOTAL			80.230
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS			R$ 180.517,50

(*) Republicada por ter saído no DOU Nº 197, de 10-10-2008, Seção 1, página 105, com incorreção no original.