PORTARIA Nº 2.202, DE 9 DE OUTUBRO DE 2008

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Campina Grande - PB.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria Nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB Nº 346, de 18 de junho de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Paraíba - CIB/PB aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Campina Grande - PB; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município de Campina Grande - PB prevê abrangência de 43 (quarenta e três) Municípios, definida com população total de 830.792 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Campina Grande - PB aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Paraíba conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 1.869.282,00 (um milhão oitocentos e sessenta e nove mil e duzentos e oitenta e dois reais) destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano.(Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande - PB, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0025 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade, no Estado da Paraíba.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE CAMPINA GRANDE/PB
N°	Código	Municípios Envolvidos	POP TCU 2007
Município Executor
1	250400	Campina Grande	371.060
POPULAÇÃO DO EXECUTOR			371.060
Municípios de Abrangência
2	250030	Alagoa Grande		27.448
3	250040	Alagoa Nova		19.163
4	250053	Alcantil		5.068
5	250057	Algodão Jandaíra		2.342
6	250090	Arara		12.356
7	2 5 0 11 0	Areia		24.992
8	250120	Areial		6.234
9	250130	Aroeiras		19.174
10	250135	Assunção		3.336
11	250157	Barra de Santana	8.619
12	250170	Barra São Miguel	5.435
13	250215	Boa Vista	5.673
14	250250	Boqueirão	15.877
15	250310	Cabaceiras	4.907
16	250435	Caturité	4.467
17	250500	Cubati	6.356
18	250600	Esperança	29.801
19	250610	Fagundes	11 . 8 3 0
20	250625	Gado Bravo	8.236
21	250650	Gurjão	2.985
22	250770	Juazeirinho	15.899
23	250830	Lagoa Seca	24.937
24	250920	Massaranduba	12.494
25	250933	Matinhas	4.178
26	250950	Montadas	4.558
27	250990	Natuba	10.216
28	251050	Olivedos	3.489
29	251200	Pocinhos	15.956
30	251240	Puxinanã	12.881
31	251250	Queimadas	38.883
32	251270	Remígio	16.748
33	251278	Riacho Santo Antonio	1.524
34	251300	Salgadinho	3.367
35	251385	Santo André	2.641
36	251394	São Domingos do Cariri	2.265
37	251510	São Sebastião de Lagoa de Roça	10.908
38	251580	Serra Redonda	7.651
39	251610	Soledade	13.128
40	251650	Ta p e r o á	14.715
41	251675	Te n ó r i o	2.806
42	251700	Umbuzeiro	9.173
43	2513150	Santa Cecília	7.016
POPULAÇÃO DE ABRANGÊNCIA				459.732
POPULAÇÃO TOTAL				830.792
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS				R$ 1.869.282,00