PORTARIA Nº 2.203, DE 9 DE OUTUBRO DE 2008

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Barra do Garças - MT.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria Nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB Nº 39, de 12 de junho de 2008, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Mato Grosso - CIB/MT aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Barra do Garças - MT; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município de Barra do Garças - MT prevê abrangência de 9 (nove) Municípios definida com população total de 94.534 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Barra do Garças - MT, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Mato Grosso conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 212.701,50 (duzentos e doze mil setecentos e um reais e cinqüenta centavos), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano.(Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Barra do Garças - MT, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0051 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade, no Estado do Mato Grosso.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE BARRA DO GARÇAS/MT
N°	Código	Municípios Envolvidos	POP TCU 2007
	Município Executor
1	510180	Barra do Garças	53.243
POPULAÇÃO DO EXECUTOR			53.243
Municípios de Abrangência
2	510100	Araguaiana	2.974
3	510260	Campinápolis	13.666
4	510390	General Carneiro	4.803
5	510628	Novo São Joaquim	6.880
6	510665	Pontal do Araguaia	4.966
7	510670	Ponte Branca	1.794
8	510719	Ribeirãozinho	2.107
9	510820	To r i x o r é u	4.101
POPULAÇÃO DE ABRANGÊNCIA			41.291
POPULAÇÃO TOTAL			94.534
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS			R$ 212.701,50