PORTARIA Nº 2.204, DE 9 DE OUTUBRO DE 2008

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Cajazeiras - PB.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria Nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB Nº 419, de 29 de fevereiro de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Paraíba - CIB/PB aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Cajazeiras - PB; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município de Cajazeiras - PB prevê abrangência de 15 (quinze) Municípios, definida com população total de 164.138 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Cajazeiras - PB aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Paraíba conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 369.310,50 (trezentos e sessenta e nove mil trezentos e dez reais e cinqüenta centavos) destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano.(Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Cajazeiras - PB, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0025 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade, no Estado da Paraíba.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE CAJAZEIRAS/PB
N°	Código	Municípios Envolvidos	POP TCU 2007
	Município Executor
1	250370	CAJAZEIRAS	56.051
POPULAÇÃO DO EXECUTOR			56.051
	Municípios de Abrangência
2	250205	BERNADINO BATISTA	3.164
3	250220	BOM JESUS	2.233
4	250240	BONITO DE SANTA FÉ	10.253
5	250330	CACHOEIRA DOS ÍNDIOS	8.388
6	250410	C A R R A PAT E I R A	2.389
7	250960	MONTE HOREBE	4.345
8	251203	POÇO DANTAS	3.919
9	251207	POÇO JOSÉ MOURA	3.959
10	250070	SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE	17.773
11	251450	SÃO JOSÉ DE PIRANHAS	18.898
12	251330	SANTA HELENA	6.028
13	251365	S A N TA R É M	2.660
14	251680	TRIUNFO	9.624
15	251690	UIRAÚNA	14.454
POPULAÇÃO DE ABRANGÊNCIA			108.087
POPULAÇÃO TOTAL			164.138
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS			R$ 369.310,50