PORTARIA Nº 2.206, DE 9 DE OUTUBRO DE 2008

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município Catolé do Rocha - PB.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria Nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB Nº 378, de 31 de maio de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Paraíba - CIB/PB aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Catolé do Rocha - PB; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município de Catolé do Rocha - PB prevê abrangência de 6 (seis) Municípios definida com população total de 56.926 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Catolé do Rocha - PB aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Paraíba conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 128.083,50 (cento e vinte e oito mil oitenta e três reais e cinqüenta centavos) destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano.(Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Catolé do Rocha - PB, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0025 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade, no Estado da Paraíba.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE CATOLÉ DO ROCHA/PB
N°	Código	Municípios Envolvidos	POP TCU 2007
	Município Executor
1	250430	Catolé do Rocha	27.548
	POPULAÇÃO DO EXECUTOR		27.548
	Municípios de Abrangência
2	250230	Bom Sucesso	5.152
3	250290	Brejo dos Santos	5.743
4	250740	Jericó	7.825
5	250937	Mato Grosso	2.601
6	251280	Riacho dos Cavalos	8.057
POPULAÇÃO DE ABRANGÊNCIA			29.378
POPULAÇÃO TOTAL			56.926
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS			R$ 128.083,50