PORTARIA Nº 2.229, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado de Minas Gerais (Mantena-MG).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria Nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB/MICRO Nº 013, de 29 de março de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais - CIB/MG aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado de Minas Gerais (Mantena - MG); e

Considerando que o projeto apresentado pelo Estado de Minas Gerais (Mantena/MG) prevê abrangência de 9 (nove) Municípios, definida com população total de 71.289 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado de Minas Gerais (Mantena/MG), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Minas Gerais (Mantena/MG), conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 160.400,25 (cento e sessenta mil quatrocentos reais e vinte e cinco centavos), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano; sendo R$ 90.200,14 (noventa mil duzentos reais e quatorze centavos) para a Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais (Mantena/MG), e liberação de recursos até o limite de R$ 73.800,11 (setenta e três mil e oitocentos reais e onze centavos) para a Secretaria Municipal de Saúde de Governador Valadares - MG considerando a pactuação da CIB/MICRO Nº 013/2007/MG. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde de Minas Gerais e Fundo Municipal de Saúde de Governador Valadares - MG, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela conforme o Anexo a esta portaria.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0031 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, no Estado de Minas Gerais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO