PORTARIA Nº 2.236, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Mogi Guaçu - SP.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria Nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB Nº 34, de 15 de fevereiro de 2008, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do
Estado de São Paulo- CIB/SP aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Mogi Guaçu - SP; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município de Mogi Guaçu - SP prevê abrangência de 2 (dois) Municípios definida
com população total de 141.055 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Mogi Guaçu - SP, aprovado pela
Comissão Intergestores Bipartite de São Paulo conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2° Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 317.373,75 (trezentos e dezessete mil trezentos e setenta e três reais e setenta e cinco centavos), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano.(Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Mogi Guaçu - SP, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da
Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0035 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, no Estado de São Paulo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE MOGI GUAÇU/SP
N°	Código	Municípios Envolvidos	POP TCU 2007
Município Executor
1	353070	Mogi Guaçu	131.870
POPULAÇÃO DO EXECUTOR			131.870
Municípios de Abrangência
2	355730	Estiva Gerbi	9.185
POPULAÇÃO DE ABRANGÊNCIA			9.185
POPULAÇÃO TOTAL			141.055
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS			R$ 317.373,75