PORTARIA Nº 2.238, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Nova Iguaçu - RJ.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria Nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação CIB Nº 314, de 23 de julho de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do
Estado do Rio de Janeiro - CIB/RJ aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do
Município de Nova Iguaçu - RJ; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município de Nova Iguaçu - RJ, prevê abrangência de 1 (um) Município definida
com população total de 830.672 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Nova Iguaçu - RJ, aprovado pela
Comissão Intergestores do Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 1.869.012,00 (um milhão oitocentos e sessenta e nove mil e doze
reais), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o arigo. 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano, correspondente a 50% dos recursos financeiros restantes.(Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Nova Iguaçu - RJ, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da
Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0033 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE NOVA IGUAÇU/RJ
N°	Código	Município Executor	POP TCU 2007
1	330350	Nova Iguaçu	830.672
POPULAÇÃO TOTAL			830.672
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS			R$ 1.869.012,00