PORTARIA Nº 2.241, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Fonte Boa - AM.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria Nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB Nº 027, de 30 de junho de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do
Estado de Amazonas - CIB/AM aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Fonte Boa - AM; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município Fonte Boa - AM prevê abrangência de 2 (dois) Municípios, definida com
população total de 36.855 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Fonte Boa - AM, aprovado pela
Comissão Intergestores Bipartite de Amazônia, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 82.923,75 (oitenta e dois mil novecentos e vinte três reais e setenta e
cinco centavos), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade, previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Fonte Boa - AM, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da
Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0013 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, no Estado do Amazonas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE FONTE BOA/AM
N°	Código	Municípios Envolvidos	POP TCU 2007
Município Executor
1	130160	Fonte Boa	19.726
POPULAÇÃO DO EXECUTOR			19.726
Municípios de Abrangência
2	130230	Jutaí	17.129
POPULAÇÃO DE ABRANGÊNCIA			17.129
POPULAÇÃO TOTAL			36.855
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS			R$ 82.923,75