PORTARIA Nº 2.242, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Palmeira dos Índios - AL.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria Nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB Nº 45, de 17 de setembro de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do
Estado de Alagoas - CIB/AL aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Palmeira dos Índios - AL; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município de Palmeira dos Índios - AL, prevê abrangência de 24 (vinte e quatro)
Municípios definida com população total de 399.699 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Palmeira dos Índios - AL, aprovado
pela Comissão Intergestores Bipartite de Alagoas, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 899.322,75 (oitocentos e noventa e nove mil trezentos e vinte e dois
reais e setenta e cinco centavos), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Palmeira dos Índios - AL, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da
Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0027 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, no Estado de Alagoas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE PALMEIRA DOS INDIOS/AL
Nº	Código	Municípios Envolvidos	POP TCU 2007
Município Executor
1	270630	Palmeira dos Índios	70.151
POPULAÇÃO DO EXECUTOR			70.151
Municípios de Abrangência
2	270070	Batalha	16.247
3	270080	Belém	5.031
4	270120	Cacimbinhas	9.843
5	270160	Canapi	17.793
6	270180	Carneiros	8.044
7	270250	Dois Riachos	10.885
8	270255	Estrela de Alagoas	16.694
9	270310	Igaci	25.140
10	270330	Inhapi	17.637
11	270440	Major Isidoro	1 8 . 8 11
12	270460	Maravilha	10.203
13	270480	Maribondo	13.865
14	270490	Mar Vermelho	4.014
15	270500	Mata Grande	24.599
16	270530	Minador do Negrão	5.160
17	270570	Olho d'Água das Flores	19.885
18	270600	Olivença	10.522
19	270610	Ouro Branco	11 . 0 4 9
20	270720	Poço das Trincheiras	12.205
21	270760	Quebrangulo	11 . 2 8 9
22	270800	Santana do Ipanema	42.296
23	270895	Senador Rui Palmeira	12.641
24	270900	Tanque d'Arca	5.695
POPULAÇÃO DE ABRANGÊNCIA			329.548
POPULAÇÃO TOTAL			399.699
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS			R$ 899.322,75