PORTARIA Nº 2.243, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Pau dos Ferros - RN.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria Nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB n° 285, de 20 de dezembro de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio Grande do Norte - CIB/RN aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Pau dos Ferros - RN; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município de Pau dos Ferros - RN prevê abrangência de 26 (vinte e seis) Municípios definida com população total de 162.504 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Pau dos Ferros - RN, aprovado pela
Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Norte conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2° Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 365.634,00 (trezentos e sessenta e cinco mil seiscentos e trinta e
quatro reais), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta
Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Pau dos
Ferros - RN, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da
Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0024 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, no Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE PAU DOS FERROS/RN
N°	Código	Municípios Envolvidos	POP TCU 2007
Município Executor
1	240940	Pau dos Ferros	26.728
POPULAÇÃO DO EXECUTOR			26.728
Municípios de Abrangência
2	240040	Água Nova	2.843
3	240090	Antônio Martins	6.997
4	240290	Coronel João Pessoa	4.827
5	240320	Doutor Severiano	6.431
6	240330	Encanto	5.158
7	240390	Francisco Dantas	2.928
8	240490	Itaú	5.758
9	240600	José da Penha	5.982
10	240700	Luís Gomes	9.763
11	240725	Major Sales	3.459
12	240730	Marcelino Vieira	8 . 11 2
13	240740	Martins	8.089
14	240860	Paraná	3.886
15	241020	Portalegre	6.855
16	241050	Rafael Fernandes	4.608
17	241060	Rafael Godeiro	3.131
18	241070	Riacho da Cruz	3.025
19	241080	Riacho de Santana	4.292
20	2 4 11 0 0	Rodolfo Fernandes	4.569
21	2 4 11 9 0	São Francisco do Oeste	3.669
22	241360	Severiano Melo	5.671
23	241380	Taboleiro Grande	2.278
24	241410	Tenente Ananias	9 . 3 11
25	241450	Umarizal	10.640
26	241475	Ve n h a - Ve r	3.494
POPULAÇÃO DE ABRANGÊNCIA			135.776
POPULAÇÃO TOTAL			162.504
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS			R$ 365.634,00