Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.244, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Pelotas - RS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria Nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB Nº 43, de 5 de março de 2008, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do
Estado do Rio Grande do Sul - CIB/RS aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade
do Município de Pelotas- RS; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município de Pelotas - RS prevê abrangência de 8 (oito) Municípios, definida com
população total de 399.618 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Pelotas -RS, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Sul, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2° Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 899.140,50 (oitocentos e noventa e nove mil cento e quarenta reais e cinqüenta centavos), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Pelotas- RS, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0043 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - no Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE PELOTAS/RS
N° Código Município Executor POP TCU 2007
1 431440 Pelotas 339.934
POPULAÇÃO DO EXECUTOR 339.934
Municípios de Abrangência
2 430107 Arroio do Padre 2.734
3 430466 Capão do Leão 23.655
4 430512 Cerrito 6.629
5 431245 Morro Redondo 6.199
6 431420 Pedro Osório 8.039
7 431700 Santana da Boa Vista 8.599
8 432232 Tu r u ç u 3.829
POPULAÇÃO DE ABRANGÊNCIA 59.684
POPULAÇÃO TOTAL 399.618
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS R$ 899.140,50