Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.271, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008 (*)

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Paraná.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria Nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB Nº 03, de 7 de janeiro de 2008, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Paraná- CIB/PR aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Paraná - PR; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Estado do Paraná - PR prevê abrangência de 319 (trezentos e dezenove) Municípios, definida com população total de 6.299.329 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Paraná, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Paraná, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 14.173.490,25 (quatorze milhões, cento e setenta e três mil e quatrocentos e noventa reais e vinte e cinco centavos), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do Paraná, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0041- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, no Estado do Paraná.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DO ESTADO DE PARANÁ

Código

Municípios Envolvidos

POP TCU 2007

1

410010

Abatiá

7.791

2

410020

Adrianópolis

6.709

3

410030

Agudos do Sul

8.192

4

410040

Almirante Tamandaré

93.055

5

410090

Amaporã

5.140

6

410100

Ampére

17.067

7

410105

Anahy

2.868

8

410110

Andirá

21.330

9

410115

Ângulo

2.807

10

410120

Antonina

17.581

11

410130

Antônio Olinto

7.477

12

410150

Arapongas

96.669

13

410160

Arapoti

25.645

14

410165

Arapuã

3.945

15

410180

Araucária

109.943

16

410185

Ariranha do Ivaí

2.540

17

410190

Assaí

16.098

18

410200

Assis Chateaubriand

32.226

19

410210

Astorga

24.191

20

410220

Atalaia

3.627

21

410230

Balsa Nova

10.639

22

410240

Bandeirantes

32.290

23

410270

Barra do Jacaré

2.757

24

410260

Barracão

9.027

25

410275

Bela Vista da Caroba

4.136

26

410290

Bituruna

16.142

27

410302

Boa Esperança do Iguaçu

2.866

28

410304

Boa Ventura de São Roque

6.744

29

410305

Boa Vista da Aparecida

7.818

30

410310

Bocaiúva do Sul

9.533

31

410315

Bom Jesus do Sul

3.835

32

410335

Braganey

6.044

33

410345

Cafelândia

13.065

34

410360

Cambará

23.956

35

410370

Cambé

92.888

36

410395

Campina do Simão

4.180

37

410400

Campina Grande do Sul

35.396

38

410405

Campo Bonito

4.426

39

410410

Campo do Tenente

6.461

40

410420

Campo Largo

105.492

41

410425

Campo Magro

22.325

42

410440

Cândido de Abreu

17.775

43

410442

Candói

15.412

44

410445

Cantagalo

12.418

45

410450

Capanema

18.103

46

410460

Capitão Leônidas Marques

13.616

47

410465

Carambeí

16.521

48

410470

Carlópolis

13.170

49

410480

Cascavel

285.784

50

410490

Castro

65.363

51

410500

Catanduvas

9.578

52

410520

Cerro Azul

17.693

53

410530

Céu Azul

10.914

54

410540

Chopinzinho

19.224

55

410550

Cianorte

64.498

56

410560

Cidade Gaúcha

10.468

57

410570

Clevelândia

17.599

58

410580

Colombo

233.916

59

410590

Colorado

21.049

60

410600

Congonhinhas

8.552

61

410610

Conselheiro Mairinck

3.554

62

410620

Contenda

14.800

63

410630

Corbélia

15.428

64

410640

Cornélio Procópio

46.931

65

410645

Coronel Domingos Soares

7.480

66

410650

Coronel Vivida

21.571

67

410680

Cruz Machado

18.329

68

410657

Cruzeiro do Iguaçu

4.150

69

410670

Cruzeiro do Sul

4.493

70

410685

Cruzmaltina

3.116

71

410700

Curiúva

14.338

72

410710

Diamante do Norte

5.611

73

410712

Diamante do Sul

3.665

74

410715

Diamante D'Oeste

4.944

75

410720

Dois Vizinhos

34.001

76

410730

Doutor Camargo

5.609

77

412863

Doutor Ulysses

5.956

78

410740

Enéas Marques

5.974

79

410750

Engenheiro Beltrão

13.867

80

410753

Entre Rios do Oeste

3.842

81

410754

Espigão Alto do Iguaçu

5.104

82

410765

Fazenda Rio Grande

75.006

83

410773

Fernandes Pinheiro

5.688

84

410775

Figueira

8.380

85

410785

Flor da Serra do Sul

4.685

86

410780

Floraí

5.051

87

410790

Floresta

5.215

88

410810

Flórida

2.448

89

410820

Formosa do Oeste

7.532

90

410845

Foz do Jordão

5.832

91

410850

General Carneiro

14.591

92

410855

Godoy Moreira

3.568

93

410860

Goioerê

28.941

94

410865

Goioxim

7.993

95

410880

Guaíra

28.683

96

410890

Guairaçá

5.721

97

410895

Guamiranga

7.548

98

410900

Guapirama

3.639

99

410910

Guaporema

2.190

100

410930

Guaraniaçu

15.959

101

410940

Guarapuava

164.567

102

410950

Guaraqueçaba

7.732

103

410960

Guaratuba

30.793

104

410965

Honório Serpa

6.169

105

410970

Ibaiti

28.050

106

410975

Ibema

5.927

107

410980

Ibiporã

45.158

108

411000

Iguaraçu

3.741

109

411005

Iguatu

2.286

110

411007

Imbaú

11.191

111

411010

Imbituva

27.044

112

411020

Inácio Martins

11.036

113

411030

Inajá

2.810

114

411040

Indianópolis

4.138

115

411050

Ipiranga

13.993

116

411065

Iracema do Oeste

2.580

117

411070

Irati

54.151

118

411090

Itaguajé

4.508

119

411095

Itaipulândia

8.581

120

411100

Itambaracá

6.935

121

411110

Itambé

5.897

122

411120

Itapejara d'Oeste

10.537

123

411125

Itaperuçu

22.021

124

411130

Itaúna do Sul

3.699

125

411140

Ivaí

12.840

126

411150

Ivaiporã

31.344

127

411160

Ivatuba

2.715

128

411170

Jaboti

5.019

129

411180

Jacarezinho

39.327

130

411200

Jaguariaíva

31.865

131

411230

Japira

4.694

132

411240

Japurá

8.248

133

411250

Jardim Alegre

14.315

134

411260

Jardim Olinda

1.461

135

411275

Jesuítas

8.825

136

411280

Joaquim Távora

10.247

137

411290

Jundiaí do Sul

3.654

138

411300

Jussara

6.090

139

411320

Lapa

41.679

140

411325

Laranjal

6.322

141

411330

Laranjeiras do Sul

30.481

142

411340

Leópolis

4.230

143

411342

Lidianópolis

4.123

144

411345

Lindoeste

5.446

145

411350

Loanda

19.464

146

411360

Lobato

4.219

147

411375

Lunardelli

5.082

148

411390

Mallet

12.414

149

411410

Mandaguaçu

18.259

150

411430

Mandirituba

20.408

151

411435

Manfrinópolis

3.306

152

411440

Mangueirinha

17.119

153

411450

Manoel Ribas

12.762

154

411460

Marechal Cândido Rondon

44.562

155

411480

Marialva

30.017

156

411500

Marilena

6.541

157

411530

Mariópolis

5.805

158

411535

Maripá

5.571

159

411540

Marmeleiro

13.156

160

411545

Marquinho

5.205

161

411560

Matelândia

15.404

162

411570

Matinhos

23.357

163

411573

Mato Rico

4.156

164

411580

Medianeira

38.397

165

411585

Mercedes

4.713

166

411590

Mirador

2.336

167

411605

Missal

10.412

168

411610

Moreira Sales

12.926

169

411620

Morretes

16.198

170

411630

Munhoz de Melo

3.552

171

411640

Nossa Senhora das Graças

3.903

172

411650

Nova Aliança do Ivaí

1.377

173

411660

Nova América da Colina

3.298

174

411670

Nova Aurora

11.753

175

411690

Nova Esperança

25.719

176

411695

Nova Esperança do Sudoeste

5.182

177

411700

Nova Fátima

8.054

178

411705

Nova Laranjeiras

11.302

179

411710

Nova Londrina

12.619

180

411725

Nova Prata do Iguaçu

10.452

181

411721

Nova Santa Bárbara

3.802

182

411722

Nova Santa Rosa

7.582

183

411727

Nova Tebas

8.317

184

411730

Ortigueira

24.397

185

411740

Ourizona

3.296

186

411745

Ouro Verde do Oeste

5.465

187

411750

Paiçandu

34.640

188

411760

Palmas

40.485

189

411770

Palmeira

31.234

190

411780

Palmital

15.454

191

411790

Palotina

27.545

192

411800

Paraíso do Norte

11.169

193

411810

Paranacity

9.513

194

411820

Paranaguá

133.559

195

411830

Paranapoema

2.656

196

411840

Paranavaí

79.110

197

411845

Pato Bragado

4.631

198

411860

Paula Freitas

5.457

199

411870

Paulo Frontin

7.032

200

411900

Pérola d'Oeste

7.046

201

411910

Piên

11.083

202

411915

Pinhais

112.038

203

411925

Pinhal de São Bento

2.524

204

411920

Pinhalão

5.893

205

411930

Pinhão

29.113

206

411940

Piraí do Sul

23.170

207

411950

Piraquara

82.006

208

411960

Pitanga

34.310

209

411970

Planaltinado Paraná

3.791

210

411980

Planalto

13.649

211

411990

Ponta Grossa

306.351

212

411995

Pontal do Paraná

16.625

213

412010

Porto Amazonas

4.212

214

412015

Porto Barreiro

3.761

215

412020

Porto Rico

2.462

216

412030

Porto Vitória

3.779

217

412035

Pranchita

5.811

218

412040

Presidente Castelo Branco

4.674

219

412060

Prudentópolis

48.708

220

412065

Quarto Centenário

4.848

221

412070

Quatiguá

6.877

222

412080

Quatro Barras

18.125

223

412085

Quatro Pontes

3.669

224

412090

Quedas do Iguaçu

30.181

225

412100

Querência do Norte

11.804

226

412120

Quitandinha

15.897

227

412125

Ramilândia

4.147

228

412130

Rancho Alegre

4.001

229

412135

Rancho Alegre D'Oeste

2.928

230

412140

Realeza

15.809

231

412150

Rebouças

14.053

232

412160

Renascença

6.762

233

412170

Reserva

24.249

234

412175

Reserva do Iguaçu

7.094

235

412180

Ribeirão Claro

10.882

236

412190

Ribeirão do Pinhal

13.389

237

412200

Rio Azul

13.248

238

412215

Rio Bonito do Iguaçu

14.450

239

412217

Rio Branco do Ivaí

3.850

240

412220

Rio Branco do Sul

31.486

241

412230

Rio Negro

29.862

242

412240

Rolândia

53.437

243

412260

Rondon

9.023

244

412265

Rosário do Ivaí

5.823

245

412270

Sabáudia

5.447

246

412280

Salgado Filho

4.666

247

412290

Salto do Itararé

5.087

248

412300

Salto do Lontra

12.480

249

412310

Santa Amélia

4.062

250

412320

Santa Cecília do Pavão

3.676

251

412330

Santa Cruz de Monte Castelo

7.924

252

412340

Santa Fé

9.774

253

412350

Santa Helena

22.794

254

412360

Santa Inês

1.878

255

412370

Santa Isabel do Ivaí

8.509

256

412380

Santa Izabel do Oeste

11.434

257

412382

Santa Lúcia

3.725

258

412385

Santa Maria do Oeste

11.548

259

412390

Santa Mariana

11.992

260

412395

Santa Mônica

3.453

261

412402

Santa Tereza do Oeste

9.378

262

412405

Santa Terezinha de Itaipu

19.552

263

412400

Santana do Itararé

5.537

264

412410

Santo Antônio da Platina

40.480

265

412420

Santo Antônio do Caiuá

2.692

266

412430

Santo Antônio do Paraíso

2.354

267

412440

Santo Antônio do Sudoeste

18.565

268

412450

Santo Inácio

4.876

269

412460

São Carlos do Ivaí

5.817

270

412470

São Jerônimo da Serra

11.563

271

412480

São João

10.900

272

412490

São João do Caiuá

5.979

273

412500

São João do Ivaí

11.854

274

412510

São João do Triunfo

13.611

275

412530

São Jorge do Ivaí

5.286

276

412520

São Jorge d'Oeste

8.979

277

412540

São José da Boa Vista

6.293

278

412545

São José das Palmeiras

3.873

279

412550

São José dos Pinhais

263.622

280

412555

São Manoel do Paraná

2.093

281

412560

São Mateus do Sul

39.152

282

412570

São Miguel do Iguaçu

25.341

283

412575

São Pedro do Iguaçu

6.540

284

412590

São Pedro do Paraná

2.532

285

412600

São Sebastião da Amoreira

8.681

286

412610

São Tomé

5.279

287

412620

Sapopema

6.638

288

412625

Sarandi

79.686

289

412627

Saudade do Iguaçu

4.931

290

412630

Sengés

19.356

291

412635

Serranópolis do Iguaçu

4.327

292

412640

Sertaneja

5.894

293

412650

Sertanópolis

15.485

294

412665

Sulina

3.445

295

412670

Tamboara

4.564

296

412680

Tapejara

14.498

297

412700

Teixeira Soares

9.781

298

412710

Telêmaco Borba

65.797

299

412720

Terra Boa

14.588

300

412730

Terra Rica

14.405

301

412740

Terra Roxa

16.208

302

412750

Tibagi

18.710

303

412760

Tijucas do Sul

13.091

304

412770

Toledo

109.857

305

412780

Tomazina

8.814

306

412785

Três Barras do Paraná

11.718

307

412788

Tunas do Paraná

5.921

308

412790

Tuneiras do Oeste

8.598

309

412795

Tupãssi

7.755

310

412796

Turvo

14.025

311

412800

Ubiratã

21.214

312

412820

União da Vitória

51.043

313

412830

Uniflor

2.402

314

412840

Uraí

11.489

315

412853

Ventania

10.275

316

412855

Vera Cruz do Oeste

9.099

317

412860

Verê

8.002

318

412865

Virmond

4.024

319

412850

Wenceslau Braz

18.691

POPULAÇÃO TOTAL

6.299.329

RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS

R$ 14.173.490,25

(*) Republicada por ter saído, no DOU Nº 198, de 13-10-2008, Seção 1, pág. 43 com incorreção no original.

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