Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.276, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Campo Mourão - PR.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando a Portaria No 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade; Considerando a Deliberação No 75, de 17 de julho de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Paraná - CIB/PR aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Campo Mourão - PR; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município Campo Mourão - PR prevê abrangência de 18 (dezoito) Municípios, definida com população total de 231.908 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Campo Mourão - PR, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Campo Mourão/PR, conforme descrito no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 521.793,00 (quinhentos e vinte e um mil e setecentos e noventa e três reais), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Campo Mourão - PR, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0041 -Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, no Estado do Paraná.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE CAMPO MOURÃO/PR
N° Código Municípios Envolvidos POP TCU 2007
Município Executor
1 410430 Campo Mourão 82.530
POPULAÇÃO DO EXECUTOR 82.530
Municípios de Abrangência
2 410045 Altamira do Paraná 4.369
3 410170 Araruna 12.650
4 410250 Barbosa Ferraz 13.655
5 410300 Boa Esperança 4.706
6 410390 Campina da Lagoa 15.983
7 410655 Corumbataí do Sul 4.262
8 410755 Farol 3.394
9 410770 Fênix 4.871
10 4 11 0 8 0 Iretama 11 . 1 7 4
11 4 11 2 2 0 Janiópolis 7.032
12 4 11 2 9 5 Juranda 7.684
13 4 11 3 7 3 Luiziana 7.204
14 4 11 4 0 0 Mamborê 14.132
15 4 11 6 8 0 Nova Cantu 7.795
16 4 11 8 8 0 Peabiru 13.029
17 4 1 2 11 0 Quinta do Sol 5.173
18 412250 Roncador 12.265
POPULAÇÃO DE ABRANGÊNCIA 149.378
POPULAÇÃO TOTAL 231.908
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS R$ 521.793,00