Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 2.277, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008
Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Curitiba - PR.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando a Portaria No 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade; Considerando a Deliberação No 74, de 9 de julho de 2008, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Paraná - CIB/PR aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Curitiba - PR; e
Considerando que o projeto apresentado pelo Município de Curitiba - PR, prevê abrangência de 1 (um) Município, definida com população total de 1.797.408 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:
Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Curitiba -PR, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Curitiba/PR, conforme descrito no Anexo desta Portaria.
Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 4.044.168,00 (quatro milhões quarenta e quatro mil e cento e sessenta e oito reais), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)
§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Curitiba - PR, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.
§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.
Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0041 -Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, no Estado do Paraná.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
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ANEXO |
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| PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE CURITIBA/PR | ||||
| N° | Código | Município Executor | POP TCU 2007 | |
| 1 | 410690 | Curitiba | 1.797.408 | |
| POPULAÇÃO TOTAL | 1.797.408 | |||
| RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS | R$ 4.044.168,00 | |||