PORTARIA Nº 2.286, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008

Homologa o Município Cuiabá -MT está autorizado a realizar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria Nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB Nº 16, de 15 de março de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Mato Grosso - CIB/MT aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Cuiabá - MT; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município de Cuiabá -MT prevê abrangência de 11 (onze) Municípios definida com população total de 866.048 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Cuiabá -MT, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Mato Grosso conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 1.948.608,00 (um milhão, novecentos e quarenta e oito mil seiscentos e oito reais) destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá MT, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que o recurso orçamentário, de que trata esta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0051 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade, no Estado do Mato Grosso.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE CUIABÁ/MT
N°	Código	Municípios Envolvidos	POP TCU 2007
Município Executor
1	510340	Cuiabá	526.831
POPULAÇÃO DO EXECUTOR			526.831
Municípios de Abrangência
2	510010	Acorizal	5.530
3	510160	Barão de Melgaço	7.619
4	510300	Chapada dos Guimarães	17.377
5	510490	Jangada	8.058
6	510610	Nossa Senhora do Livramento	12.386
7	510620	Nova Brasilândia	4.891
8	510645	Planalto da Serra	2.734
9	510650	Poconé	3 1 . 11 8
10	510780	Santo Antônio do Leverger	19.197
11	510840	Várzea Grande	230.307
POPULAÇÃO DE ABRANGÊNCIA			339.217
POPULAÇÃO TOTAL			866.048
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS			R$ 1.948.608,00